Após a bem-sucedida noite de abertura do 92º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), corregedores e magistrados reuniram-se novamente na manhã desta quinta-feira, 5, dando prosseguimento à programação dedicada ao evento. O momento foi marcado pela palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia sobre o tema “Instrumentos Constitucionais de efetivação dos direitos sociais”, realizado por meio de viodeoconferência.
A ministra inciou sua fala destacando o significado duplo da data de realização do evento, que além de discutir estratégias inovadoras para a efetividade de uma Justiça para todos, também agrega a fundamental missão de abordar os direitos constitucionais e sociais no aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988.
Além de destacar o papel do poder judiciário em preservar a soberania do documento, a ministra aproveitou para rememorar a emblemática frase de Ulisses Guimarães durante a promulgação da Constituição vigente. “A constituição mudou para definir a cidadania”, foi com essa frase do Presidente da Assembleia constituinte à época, que a ministra iniciou o debate sobre a constituição e os direitos sociais, compartilhando o entendimento de que é preciso pensar além dos direitos assegurados na Constituição, mas também nos direitos sociais a fim de garantir uma vida digna à população.
Também foram ressaltados momentos importantes de avanços e mudanças da Constituição desde a sua instituição, bem como a importância do Art. 3 para a compreensão da convergência entre a Justiça e o direito social, uma vez que assegura os objetivos fundamentais da República. “Estabelece que são objetivos da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre justa e solidária, onde se leva ao egoísmo, a interpretação da norma estará errada, onde se leva ao cerceamento da liberdade, estará errada”, comentou a ministra.
“Nós do Judiciário brasileiro fazemos controle de constitucionalidade de políticas públicas e não é todo poder judiciário, mesmo nas democracias que tem essa competência conferida pela própria constituição”, dessa forma ela complementa sua fala, relembrando, ainda, diversos direitos sociais que vêm sendo atendidos pela Justiça ao longo do tempo, como o direito ao trabalho, à moradia, à escola, o dever de cuidar das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
INOVAÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
Durante a manhã, os participantes ainda poderão acompanhar a palestra “Estado de coisas inconstitucionais no Sistema Carcerário – Soluções concretas e visão prospectiva”, ministrada pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luis Lanfredi; O Módulo de Atividades e alocação do trabalho, destacando inovações tecnológicas implementadas nas corregedorias, coordenada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí; e uma roda de leitura com internos do sistema carcerário.
No turno da tarde, o evento será conduzido no modelo oficinas temáticas simultâneas, entre os temas centrais estão “Infância e Juventude”, “Cível”, “Criminal” e “Extrajudicial”. A programação desse segundo dia encerra com a Plenária do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça (CCOGE).
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
