Fórum Fundiário Nacional
O Fórum Fundiário Nacional (FFN) é uma associação civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que reúne as Corregedorias de Justiça de todo o Brasil. Sua atuação é pautada pelos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, buscando o aperfeiçoamento constante das políticas fundiárias no país.
O que é o Fórum Fundiário Nacional?
O FFN é o principal espaço de articulação e debate do Poder Judiciário brasileiro para temas relacionados à governança de terras e regularização fundiária. Ele funciona como um centro de inteligência e cooperação técnica, onde as Corregedorias compartilham experiências e formulam soluções conjuntas para os desafios fundiários urbanos e rurais.
O Fórum tem sede administrativa na capital do Estado a que pertence a sua Presidente ou o seu Presidente e atua em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para promover, em todo o país, uma gestão fundiária mais moderna, transparente e socialmente justa.
Missão, Visão e Valores
Com base em suas finalidades estatutárias, o FFN orienta-se pelas seguintes diretrizes institucionais:
Missão
Promover a governança fundiária eficiente e a segurança jurídica no Brasil, articulando ações entre as Corregedorias de Justiça para viabilizar a regularização fundiária e o uso racional da terra.
Visão
Ser a referência nacional na formulação de políticas judiciárias fundiárias, contribuindo para a pacificação social, o desenvolvimento econômico sustentável e a proteção dos direitos fundamentais sobre a terra.
Valores
Segurança Jurídica: Garantia de direitos legítimos e estabilidade nas relações fundiárias.
Responsabilidade Social: Foco no cumprimento da função social da propriedade.
Cooperação Institucional: Trabalho integrado entre tribunais, órgãos de terra e sociedade.
Inovação e Modernização: Busca por soluções tecnológicas e desburocratização de processos.
Transparência: Acesso à informação e clareza na gestão das políticas fundiárias.
Objetivos Estratégicos
O FFN atua em diversas frentes para transformar a realidade fundiária brasileira:
Debate e Soluções: Identificar problemas nos estados e propor soluções para a regularização fundiária.
Modernização de Políticas: Atuar no aprimoramento e valorização das políticas fundiárias nacionais, respeitando a autonomia de cada ente federativo.
Segurança Jurídica: Combater a grilagem de terras e a falsificação de documentos, protegendo o interesse público e os direitos legalmente protegidos nas relações fundiárias.
Intercâmbio Técnico: Estimular a criação de Núcleos de Regularização Fundiária e a troca de experiências entre as Corregedorias.
Articulação Legislativa: Apresentar propostas de melhorias nas leis que regem o sistema fundiário e os serviços extrajudiciais (cartórios).
Composição e Estrutura:A estrutura organizacional do FFN foi concebida para assegurar representatividade e eficiência em sua atuação institucional:
Assembleia Geral: Órgão máximo de deliberação, composto por todos os Corregedores de Justiça do país. Reúne-se ordinariamente duas vezes por ano.
Diretoria: Responsável pela gestão executiva, composta por Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, com mandato de um ano.
Conselho Fiscal: Órgão de fiscalização contábil e financeira, garantindo a transparência na aplicação dos recursos.
Conselho Consultivo: Composto por especialistas na área fundiária, assessora a Presidência em temas estratégicos e estudos técnicos.
Grupos Temáticos: comissões especializadas, as quais podem ser integradas por magistrados, servidores, especialistas e demais colaboradores, instituídas para estudar temas específicos relacionados à governança fundiária.
Histórico e Legado
O Fórum Fundiário Nacional (FFN) tem sua origem em uma experiência regional de sucesso. Seu precursor foi o Fórum Fundiário de Corregedores-Gerais de Justiça da Região do MATOPIBA (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), instalado em 6 de dezembro de 2018, em Teresina (PI).
A atuação colegiada e os resultados alcançados pelo Fórum do MATOPIBA despertaram o interesse de outras Corregedorias da Federação. Diante da relevância e da crescente demanda por participação, estados de outras regiões manifestaram o desejo de integrar a iniciativa, o que evidenciou a necessidade de ampliar o escopo de atuação.
Assim, em novembro de 2021, durante o Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), realizado em São Luís (MA), o colegiado aprovou por unanimidade a criação do Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, consolidando a mudança de nome e a abrangência nacional.
Em 2026, o Fórum alcançou um novo patamar institucional. Foi criado e registrado o Estatuto do Fórum Fundiário Nacional, juntamente com um novo Regimento Interno. Nesse processo, o nome foi alterado para Fórum Fundiário Nacional, e sua composição foi ampliada, passando a abranger não apenas as Corregedorias-Gerais da Justiça, mas também as Corregedorias do Foro Extrajudicial, fortalecendo a integração entre os órgãos na governança fundiária.
Desde sua fundação, o FFN tem sido fundamental no fomento a programas de regularização fundiária que já beneficiaram milhares de famílias brasileiras, promovendo dignidade, cidadania e segurança jurídica em todo o território nacional.
Identidade Visual
Nova identidade, mesmo compromisso com a regularização fundiária e a justiça social.
Em 2026, o Fórum Fundiário Nacional apresentou sua marca institucional reformulada, que carrega símbolos fundamentais para a sua missão:
O mapa do Brasil representa a atuação em âmbito nacional, levando cidadania e direitos territoriais a todas as regiões do país.
As colunas remetem à solidez e à estabilidade da Justiça, pilares que sustentam a ordem pública e a segurança das relações sociais.
Com essa nova identidade visual, o FFN reafirma seu papel como espaço de diálogo institucional, construção de novas ideias, troca de experiências e realização de estudos voltados ao aprimoramento da regularização fundiária no Brasil.
A marca reforça o compromisso do Fórum com a transparência, a inovação e a justiça social, mantendo-se fiel aos valores que orientam sua atuação desde a origem.
Atuação e Parcerias
O Fórum busca estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para fortalecer a atuação fundiária nacional, sempre com foco no interesse público e no desenvolvimento sustentável. O FFN não atua de forma isolada. Para alcançar seus objetivos, mantém diálogo institucional e articulação permanente com os diversos atores envolvidos na temática fundiária, em âmbito nacional, estadual e local, de modo a fortalecer a cooperação, a integração de esforços e a construção de soluções voltadas à governança fundiária.
Transparência e Acesso
Todos os documentos do Fórum – atas, cartas, deliberações e materiais de trabalho – são disponibilizados publicamente, reforçando o compromisso com a transparência e o controle social.
Acesse a página de documentos: ccoge.org.br/forum-fundiario
Contato
Para mais informações, propostas ou colaboração:
e-mail:
instagram: @forumfundiarionacional
