Encerrando o 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), o 7º Fórum Fundiário Nacional foi realizado nesta sexta-feira, 30 de maio, em Brasília.
A programação contou com painéis que abordaram a regularização fundiária e suas implicações para o mercado brasileiro de crédito de carbono; a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e a governança dos sistemas de gestão territorial no Brasil, além da atuação dos Tribunais de Contas no monitoramento da política pública de governança fundiária e o papel da tecnologia na regularização fundiária urbana e rural.
Para o desembargador Hilo de Almeida, corregedor do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí e presidente do Fórum Fundiário Nacional, o evento é uma oportunidade essencial para discutir os principais desafios enfrentados pelo Judiciário e pela sociedade.
“Após os debates fazemos os encaminhamentos para os nossos gestores públicos para buscar soluções para melhorar cada vez mais a Justiça como um todo e também as ações do Estado como uma instituição que tem como finalidade, promover o bem comum, a harmonia e a paz social”, disse o desembargador.
Durante a tarde, magistrados e magistradas participaram da elaboração da Carta de Brasília no âmbito do Fórum Fundiário, documento que reúne as principais conclusões e propostas debatidas ao longo do encontro.
Para o desembargador Gilberto Barbosa, corregedor do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e presidente do Colégio de Corregedores e Corregedoras-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), a regularização fundiária é uma ferramenta estratégica para a promoção da Justiça social, o desenvolvimento sustentável e a segurança das famílias brasileiras.
Assessoria de Comunicação Institucional
