Encerrando o 95º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE) e 7º Fórum Fundiário Nacional (FFN), foram escritas as Cartas de Brasília, documentos que reúnem as principais conclusões e propostas debatidas ao longo dos dias 28 a 30 de maio, no Distrito Federal.
ENCOGE
O ambiente de profundo diálogo institucional, reflexão crítica e compromisso com a prestação jurisdicional de qualidade, promoveu intenso debate sobre os desafios e caminhos para a consolidação de uma cultura de litigância responsável no país.
A Carta de Brasília elaborada após o ENCOGE destaca a promoção da equidade de gênero por meio da Certificação "Nós por Elas", a prevenção e o enfrentamento da litigância abusiva, o fortalecimento da atuação das corregedorias na indução de condutas processuais éticas e colaborativas, bem como o uso da inteligência artificial como ferramenta de aprimoramento da atividade correicional e da gestão de unidades judiciais e extrajudiciais.
O encontro, marcado pela pluralidade de experiências e pela escuta ativa entre Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça, magistrados estaduais e federais, representantes de associações do foro extrajudicial, delegatários, servidores e demais atores do sistema de justiça, teve como objetivo central a formulação de diretrizes voltadas à mitigação da desigualdade de gênero no âmbito dos Tribunais de Justiça, Tribunais de Justiça Militares e Tribunais Regionais Federais, ao fortalecimento da governança da litigiosidade responsável, à promoção do uso ético, eficiente e colaborativo da inteligência artificial no Poder Judiciário, bem como ao reconhecimento do papel estratégico do foro extrajudicial como eixo essencial à desjudicialização e à oferta de serviços céleres, qualificados e acessíveis à sociedade.
Fórum Fundiário Nacional
Após as exposições temáticas, debates e deliberações, foi aprovada, por unanimidade, a Carta de Brasília no âmbito do Fórum Fundiário Nacional. Ela destaca, fomenta, reforça e recomenda uma série de ações voltadas à regularização fundiária e suas implicações para o mercado brasileiro de crédito de carbono; a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743 e a governança dos sistemas de gestão territorial no Brasil, além da atuação dos Tribunais de Contas no monitoramento da política pública de governança fundiária e o papel da tecnologia na regularização fundiária urbana e rural.
Assessoria de Comunicação Institucional
