O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Froz Sobrinho, participa do Workshop ‘A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre’, realizado em Rio Branco (AC), nos dias 13 e 14 de julho. O evento, que também conta com a presença da juíza auxiliar da CGJ/MA, Ticiany Palácio, tem a finalidade de capacitar profissionais dos Poderes Executivo, Judiciário e atores que militam na agenda fundiária no Estado do Acre sobre a Governança de Terras e Regularização.
O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por intermédio da Corregedoria-Geral da Justiça e Escola do Poder Judiciário do Acre (ESJUD). Visa disseminar o conhecimento técnico para efetivar a regularização fundiária, com esforços para assegurar o direito à moradia e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável; fomentar a desburocratização e desjudicialização na temática fundiária.
Durante a abertura, o desembargador Froz Sobrinho falou sobre as atividades preparatórias para a Semana Nacional de Regulação Fundiária “Solo Seguro”, que acontece de 28 de agosto a 1º de setembro. "Esta é a primeira edição do mutirão nacional que visa concentrar esforços para promover a legalização de núcleos informais de habitação, e resultará com a entrega do Prêmio Solo Seguro, uma iniciativa que visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso na área de regularização fundiária", ressaltou.
A Semana foi instituída pelo Provimento nº 144/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça, e deverá ocorrer anualmente nos Estados que formam a Amazônia Legal. Durante o mutirão, as Corregedorias-Gerais da Justiça deverão concentrar suas atividades nos atos de regularização fundiária, fomentar o compartilhamento de informações a respeito da temática com acadêmicos, especialistas e pessoas atuantes na área.
Participaram da abertura do evento, a desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC; o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça; o desembargador Elcio Mendes, diretor da ESJUD/AC; o desembargador Samoel Evangelista, corregedor-geral da Justiça do Acre – COGER; Gladson Cameli, governador do Estado do Acre; João Pedro Gonçalves, diretor Nacional de Governança Fundiária do INCRA; Marcelo Mateus Trevisan, diretor do Departamento de Ordenamento Ambiental Territorial – DOT da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do ACRE – SECD; Tião Bocalom, prefeito de Rio Branco e Presidente da Associação dos Municípios do Acre – AMAC; Rodrigo Aiache Cordeiro, Presidente da OAB/AC; Danilo Lovisaro, procurador-geral de Justiça do Estado do Acre; Gilberto Matos de Araújo, juiz do Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco e presidente da Associação de Magistrados do Acre –ASMAC.
Durante a programação dessa quinta (13), o consultor Internacional em Governança e Administração de Terras e Conselheiro do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais de Justiça, Richard Torsiano apresentou o painel "Perspectivas sobre a Governança e Administração de Terras na Amazônia". Nesta sexta (14), a juíza maranhense, Ticiany Palácio, participa do estudo de caso "Experiências sobre a Atuação do Poder Judiciário e Ministério Público na Regularização Fundiária".
Com informações do TJAC
