Com o objetivo de fortalecer a governança fundiária e ambiental no Brasil, a presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, participou de importantes reuniões nesta terça-feira (4/6), em Brasília. Durante os encontros com o presidente da Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg), Rogério Bacellar, e com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, foram apresentados os resultados do 5º Fórum Fundiário Nacional, realizado em Palmas, e entregue a Carta de Palmas.
No encontro com a Anoreg Brasil, foram discutidas questões relacionadas à governança fundiária, abrangendo tanto a regularização fundiária urbana quanto a rural. Foram abordados ainda tópicos como desenvolvimento sustentável, proteção dos ecossistemas e do meio ambiente, enfatizando a necessidade de uma governança fundiária integrada com a governança ambiental.
A presidência da Anoreg Brasil também propôs a participação do Fórum Fundiário Nacional e da Corregedoria do Tocantins, através do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, nos eventos que a associação pretende realizar este ano sobre regularização fundiária. A programação está prevista para agosto e novembro, com a realização de um fórum preparatório, em agosto, e um congresso nacional em novembro.
Já no Ministério do Meio Ambiente, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, acompanhada pelo presidente da Anoreg Brasil, Rogério Bacellar, o consultor permanente do Fórum Fundiário Nacional, Richard Tosciano, o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, Wellington Magalhães, e chefe de gabinete da Corregedoria-geral da justiça do Tocantins, Lívia Guimarães, foram recebidos pelo secretário-executivo do MInistério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. Neste encontro, a magistrada discutiu a agenda fundiária e ambiental com as áreas técnicas do Ministério e se dispôs a contribuir. “Na condição de presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil, colocamo-nos à disposição do Ministério do Meio Ambiente para colaborarmos com a promoção de uma eficiente política pública de governança fundiária e ambiental em todo país”, disse.
Segundo Richard Torsiano, consultor permanente do Fórum Fundiária Nacional, “o Tribunal de Justiça de Tocantins tem um papel muito importante nesse processo. O Poder Judiciário do Tocantins tem sido pioneiro nessas frentes da Agenda Agrária, Ambiental e Fundiária”.
Na visão do juiz Wellington Magalhães, coordenador do Nupref, o ordenamento territorial não pode ser pensado fora do contexto ambiental. “A regularização fundiária, urbana ou rural, passa necessariamente pela prevenção e compensação de danos ambientais. E é nesse sentido que o Fórum Fundiário Nacional pretende contribuir”.
O magistrado participou a convite do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
O desembargador Jomar Fernandes participou da entrega de títulos de imóveis, devidamente registrados em cartório, no Rio de Janeiro, junto com o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e o presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Jomar Fernandes, participaram na manhã desta quarta-feira (29/5) do lançamento de mais uma edição do programa “Solo Seguro – Favela”, no estado do Rio de Janeiro, com a entrega de títulos de propriedades a moradores de Santa Cruz, bairro da região metropolitana localizado na zona Oeste do município.
A iniciativa, que faz parte do programa desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo de promover a regularização fundiária em comunidades brasileiras, conta, no Rio de Janeiro, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça estadual.
Na programação desta quarta-feira, as autoridades do Poder Judiciário, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e outros convidados acompanharam a entrega de 30 títulos de propriedade, registrados em cartório, às famílias da comunidade de Santa Cruz.
O desembargador Jomar Fernandes, que é corregedor-geral de Justiça do Amazonas, lembrou que somente com o título de propriedade registrado em cartório é que a pessoa se torna de fato proprietária do imóvel e isso traz vários benefícios além da segurança jurídica, como uma melhor organização do espaço urbano, a proteção do meio ambiente da região onde o imóvel ou imóveis estão localizados e oferece até um estímulo à economia, uma vez que permite acesso a financiamentos, entre outros benefícios.
A programação do Solo Seguro Favela começou esta semana no Rio de Janeiro.
Programa
Desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa Solo Seguro Favela tem como o objetivo a entrega dos títulos de propriedade, registrados em cartórios, aos moradores de comunidades. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, revela que, naquele ano, mais de 5 milhões de domicílios no Brasil estavam em assentamentos irregulares como favelas, invasões, baixadas, comunidades, loteamentos ilegais, mocambos e palafitas, conforme portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no estudo intitulado “Os Impactos da Regularização Fundiária Urbana sobre a Desigualdade de Renda Brasileira”, um processo massivo de regularização de imóveis urbanos é capaz de promover um choque de riqueza equivalente a R$ 202,13 bilhões na economia brasileira e reduzir em 2,4% o índice de desigualdade de renda no país, ainda segundo o portal do CNJ.
As autoridades presentes na programação desta quarta-feira (29/5) no Rio de Janeiro.
Programação no Amazonas
De 3 a 7 de junho deste ano, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) vai realizar a Semana Solo Seguro Favela, chamando atenção para a importância da regularização de ocupações informais em áreas urbanas.
Logo após a cerimônia de abertura, marcada para 9h do dia 3 de junho, no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (Av. Efigênio Salles, 1155 – Aleixo), será realizado o workshop com o tema “Urbanismo Sustentável”, conduzido pelo professor Bernardo Chezzi, que é coordenador do Fórum Nacional de Desenvolvimento Imobiliário, membro do Conselho Consultivo do Agente Regulador do CNJ, fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e assessor jurídico do Registro de Imóveis brasileiro, além de autor de livros, pareceres e normas sobre “Parcelamento do Solo Urbano”.
Confira a programação completa do Amazonas clicando AQUI !
Provimento
Instituído pelo Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, ou Solo Seguro Favela, foi implementado para assegurar qualidade de vida, inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
O programa tem abrangência nacional, compreende ações de forma coordenada e organizada nos 26 estados da Federação e no Distrito Federal. A ação tem como principal parceiro os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada pelos proprietários dos imóveis, certificar a legalidade da posse e registrar o título. O trabalho dos cartórios atesta a validade e garante a proteção dos direitos dos cidadãos.
Na manhã desta quinta-feira (25), o Desembargador Marco Villas Boas apresentou aos Corregedores Gerais de Justiça os resultados do Projeto Hórus, desenvolvido no curso e nas oficinas de trabalho com foco na utilização de IA Generativa no Poder Judiciário, que vem acontecendo nos últimos meses, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, em cooperação com a Universidade de São Paulo -USP, e com a Startup Taqui, que possibilita a utilização da inteligência artificial para processar grande massa de informações.
O nome escolhido para o projeto guarda peculiaridades com a utilização de IAG, pois a divindade Hórus, filho de Isis e Osíris, combateu e matou Set, a divindade do mal, que lhe arrancou um dos olhos na batalha. Para cobrir a cavidade ocular, Hórus passou a usar uma prótese de serpente, que os antigos egípcios concebiam como o olho lunar, ou olho da lua, enquanto o outro olho era concebido como o olho do sol, ou solar. Réplicas desse olho, em forma de serpente, passou a ser usado na fronte pelos faraós, como símbolo de poder. A partir desse paradigma mitológico, Villas Boas comparou a IAG ao olho lunar, que depende do olho solar para enxergar a totalidade, conectando os hemisférios do cérebro. Seu uso pode ser poderoso, mas depende de cautela e limites éticos.
Esse projeto, conduzido por pesquisadores do grupo de pesquisa SmartCitiesBR, da USP, por magistrados, assessores e servidores da área de tecnologia da informação do TJTO é inédito, representando um marco no uso ético, responsável e inovador da IA Generativa no Sistema Judiciário brasileiro, que ainda não foi experimentada por outros tribunais brasileiros.
Villas Boas observou que a IAG pode auxiliar na produção de relatórios com resumos de documentos, provas escritas ou orais, e produção de minutas de decisões em casos simples e repetitivos já debatidos e decididos em reiterados precedentes, com a necessária segurança em relação aos dados sensíveis, deixando claro que a IAG constrói textos e apresenta sugestões baseadas nas práticas reiteradas e nas decisões produzidas pelos magistrados, e que deve haver um controle especial em relação aos vieses (tendências) indesejáveis, a fim de que não se perpetuem, pois a IAG apenas repete os acertos ou erros contidos no manancial de informações do banco de dados utilizado. “Justamente por isso, não se pode utilizar IAG em matéria penal, tampouco em plataformas de acesso livre, em ambiente aberto, como o ChatGPT, o Gemini, e outras plataformas já disponíveis para uso geral da população. As primeiras experiências são animadoras, e prometem agilizar a tramitação de processos e diminuir consideravelmente os acervos dos gabinetes”, considerou.
Durante sua apresentação, o desembargador deixou claro que esse é um projeto embrionário, que vem sendo construído com muita cautela, e com ampla participação e debates no ambiente acadêmico da Escola Superior da Magistratura, com especial enfoque nos limites éticos e legais para uso da inteligência artificial, a fim de possibilitar às instâncias administrativas do Tribunal de Justiça uma análise segura sobre a implementação do projeto.
“Esse diálogo entre os colegas é importante, toda vez que nos unimos, crescemos e nos tornamos mais fortes e menos suscetíveis a resultados adversos [...]. Espero que tudo que transcorra aqui resulte em bons frutos e boas orientações dos tribunais de justiça do nosso país”, desejou ao final, parabenizando a anfitriã, Desembargadora Maysa Vendramini pela realização desse importante evento.
O Professor Luciano Araujo, pesquisador da USP, complementou a discussão ao explicar o funcionamento da Síntese Adaptativa de Requisitos de Admissibilidade (SARA) e ressaltar a importância da cooperação entre a USP, o TJTO e a Esmat para impulsionar a inovação nessa área. Araújo ainda ressaltou a necessidade de segurança e celeridade no andamento e análise de processos, a fim de atender a demanda massiva por jurisdição.
“É uma satisfação mostrar aqui essa iniciativa, uma cooperação da Universidade de São Paulo, do TJTO e da Esmat, sobre o potencial do que pode ser feito por meio dessa impactante inovação, uma ação inédita, e que vai muito além do que se fala sobre a utilização de IA. A gente precisa de uma ferramenta que processe documentos em larga escala, que dê transparência, que nos dê a confiabilidade de decidir, concordando ou não com a sugestão que foi apresentada pela IA Generativa, afirmou.
O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, presente como debatedor, contribuiu com questionamentos relacionados à ética e à necessidade de regulamentação na área de inteligência artificial, evidenciando a importância de um olhar atento às particularidades do Judiciário. “Nós precisamos ter um trabalho que traga uma regulamentação séria na área de inteligência artificial”, apontou.
As palestras ocorreram durante a programação do segundo dia do 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e 5º Fórum Fundiário Nacional, em Palmas.
FONTE: TJTO
Após exposições, debates e deliberações promovidos ao longo desta quinta-feira (25/4), o Colégio Permanente de Corregedorias e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou a Carta de Palmas. O documento, que leva o nome da cidade-sede, foi apresentado no encerramento do 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge). O evento segue nesta sexta-feira (26/4) com as atividades do 5⁰ Fórum Fundiário Nacional.
A anfitriã do Encontro, corregedora-geral de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, agradeceu a presença de todos e reforçou o convite para o próximo encontro, o 94⁰ Encoge, que acontecerá em novembro, em Manaus (AM), conforme aprovação em plenária hoje. "Desafio é desafio, medo dá, mas o que vamos lucrar lá na frente é o que vale a pena para termos um Judiciário cada vez mais fortalecido. Foi um imenso prazer recebê-los aqui, em nossa casa, no Tocantins, para conhecer a realidade de cada e nos encontramos no próximo Encoge, em Manaus", disse a desembargadora.
"O 93⁰ Encoge foi um grande sucesso. A desembargadora Maysa coordenando todos os trabalhos, nos surpreendeu, nada saiu errado, e os temas que aqui foram abordados vão ser de extrema importância, não só para as Corregedorias, mas também para todo o Poder Judiciário do Brasil. Para nós, é uma grande satisfação estarmos aqui. Estar e saber que estamos colaborando para que a justiça seja entregue a todos os cidadãos brasileiros"
destacou o presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, corregedor do Amazonas.
Carta de Palmas
Ao final de cada edição do Encoge, os corregedores elaboram uma Carta que recebe o nome da cidade-sede. Ela atua como um protocolo de intenções, trazendo dispositivos e normas a serem seguidos por todas as Corregedorias-gerais de Justiça do país. O próximo passo agora, será o encaminhamento da Carta de Palmas à Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aprovada por unanimidade, a Carta de Palmas conta com nove propostas elaboradas a partir das oficinas que abordaram temas como demandas repetitivas; Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais do Tocantins (Gise); diagnóstico e combate de litígios; e efetividade dos institutos de desjudicialização.
Incentivar os tribunais de justiça a encaminharem projetos de lei, regulamentando os emolumentos para conciliação e mediação extrajudiciais; bem como estimular o fortalecimento a rede de informação, os Centros de Inteligência e os Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas (Numopede's), como importantes instrumentos de colaboração interinstitucional para a identificação e o tratamento das demandas repetitivas e predatórias, foram algumas das propostas aprovadas na carta.
Confira a Carta de Palmas aqui.
Fórum Nacional Fundiário
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense, preside nesta sexta-feira (26/4), a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça. Esta será a primeira reunião conduzida pela desembargadora Maysa na condição de presidente do Fórum Nacional Fundiário, eleita na última quarta-feira (24/4) como a primeira mulher à frente do Fórum. No final do evento, será apresentada a Carta da 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça.
"Ser eleita como presidente do Fórum Fundiário Nacional bem na época dos 35 anos do Poder Judiciário do Tocantins é muita honra. É um trabalho muito bonito que o Judiciário realiza, que é a regularização fundiária, tanto a rural quanto a urbana. E o Tocantins fica honrado com essa conquista de presidir esse Fórum muito importante e com abrangência em todo o Brasil. E a regularização fundiária vai avançar cada vez mais e contamos com o apoio dos outros estados para continuar nessa batalha, disse."
Despedida
Eleito presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última segunda-feira (22/4), o corregedor-geral de Justiça, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, se despediu dos colegas. "Fui eleito no TJMG. Foi uma honra passar por este Colégio e a passagem por aqui nos legitima a conduzir um tribunal. Serei substituído por um colega brilhante. Tenho a certeza que saio do CCOGE, mas o CCOGE jamais sairá de mim", destacou.
"Concluindo um ciclo em sua carreira, hoje nosso colega Luiz Carlos se despede da sua carreira em nossos encontros. É uma saudação de agradecimento pelo legado por essa passagem extremamente ativa, sempre no intuito de ajudar, de contribuir para o engrandecimento do nosso Colégio. Essa atividade será um novo ciclo, tão vitorioso quanto a sua passagem na Corregedoria-geral de Minas Gerais. Sua ausência será sentida. Terá sempre vez e voz no Colégio, pois sua cadeira está garantida", disse o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.
FONTE: TJTO
A capital amazonense foi escolhida, por aclamação, para sediar a edição de número 94 do Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e o 6.º Fórum Fundiário Nacional. A data e os detalhes da programação em Manaus ainda serão divulgados pelo presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes.
A escolha por Manaus aconteceu no final da tarde desta quinta-feira (25/4), um pouco antes do encerramento do 93.º Encoge, realizado em Palmas (TO), durante dois dias.
Manaus
A capital do Amazonas, com 354 anos de existência, reflete uma atmosfera singular com suas peculiaridades que vão desde a exuberante e complexa biodiversidade amazônica até a vida urbana e a produção da indústria da Zona Franca de Manaus. A capital destaca-se, ainda, pelas construções que remetem ao período da “Belle Époque”, conhecido como “tempo áureo da borracha”, como o Teatro Amazonas, Mercado Adolpho Lisboa, Palacete Provincial e o próprio Palácio da Justiça, que sediou o Poder Judiciário estadual por décadas e atualmente é um centro cultural, além de vários monumentos históricos, tendo já sido chamada de “Paris dos Trópicos”.
A cidade é conhecida também pela hospitalidade do amazônida, cultura, culinária ímpar tendo o peixe como a base de inúmeros pratos típicos, além das frutas regionais que possuem sabores inigualáveis. Um dos pontos turísticos naturais mais impressionantes é o Encontro das Águas barrentas do rio Solimões com as águas escuras do rio Negro, que não se misturam por vários quilômetros.
Manaus foi uma das sedes olímpicas Brasil (Brasil-2016) e da Copa do Mundo (Brasil-2014), com vários jogos de futebol realizados na Arena da Amazônia, um projeto arquitetônico que utiliza as boas práticas sustentáveis e é inspirado em três elementos que representam a região: a natureza, as cores vivas e o elemento artesanal. A Arena foi construída como um grande cesto de palha, objeto tradicionalmente utilizado na cultura indígena para os afazeres domésticos. Internamente, os assentos são marcados pela mistura de tons amarelos, laranjas e vermelhos em referência à rica fauna e às frutas típicas. Tem capacidade para mais de 44 mil torcedores.
No último censo do IBGE, a capital amazonense constava como o município brasileiro com maior número de pessoas indígenas, com 71,7 mil. Seguida de São Gabriel da Cachoeira e Tabatinga, todos no Amazonas.
A Zona Franca de Manaus abriga um dos principais parques industriais do País, sendo responsável por um dos maiores PIB’s da indústria brasileira. O Polo Industrial de Manaus (PIM) fabrica produtos que fazem parte do dia a dia de todos os brasileiros, tais como televisores, motocicletas, smartphones, condicionadores de ar, notebooks, canetas esferográficas e barbeadores, dentre outros. Cerca de 95% da produção do PIM é destinada a abastecer o mercado nacional, de acordo com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
"Será uma grande honra e satisfação receber todos os corregedores do Brasil na nossa querida Manaus, comentou o desembargador Jomar Fernandes, corregedor-geral do Amazonas e presidente do CCOGE."
FONTE: TJTO
O 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) e a 5ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça foram abertos oficialmente na noite desta quarta-feira (24/4), no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Com a participação de magistrados e magistradas de todas as unidades da federação, até sexta-feira (26/4), os eventos discutirão temas voltados para o diálogo, transparência, inovação, governança fundiária e desenvolvimento sustentável.
Em seu pronunciamento, na solenidade de abertura, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou que o encontro busca, por meio da união, do diálogo e da tecnologia, superar obstáculos para manter o compromisso com o aperfeiçoamento e melhoria dos serviços judiciais e extrajudiciais.
"As proposições identificadas em cada encontro são essenciais ao fortalecimento das Corregedorias e, consequentemente, de todo o Poder Judiciário, para o desenvolvimento de ações inovadoras, sensíveis, humanizadas e que refletem essa integração em suas diferentes realidades e trazem uma excelente contribuição para o aprimoramento contínuo dos nossos serviços ao cidadão, ressaltou."
O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, corregedor do Amazonas, agradeceu ao Poder Judiciário do Tocantins por ter abraçado a missão de organizar o encontro, com muita dedicação e empenho. Falou das palavras inspiradoras do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e aproveitou para parabenizar o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – também amazonense -, que foi indicado na terça-feira para ser o próximo corregedor nacional, após o encerramento da gestão de Salomão.
Ao se dirigir aos magistrados de todo o país, enfatizou o viés social da atuação das Corregedorias, citando o engajamento do Judiciário nos processos de regularização fundiária, no combate ao sub-registro civil e à litigância predatória, entre outras ações. “Somente a união de esforços, de ideias e cooperação interinstitucional nos permitirão cumprir adequadamente todas as nossas atribuições”, disse.
Aprimoramento do Sistema de Justiça
A corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, falou sobre a importância do Encoge e do Fórum para o aprimoramento do sistema judiciário. “Este momento representa uma oportunidade ímpar para refletirmos sobre os desafios e as conquistas de nossa atuação como corregedores, bem como para traçarmos estratégias que visem aperfeiçoar ainda mais o funcionamento da Justiça em benefício da sociedade”, disse a desembargadora, ressaltando a grande responsabilidade dos corregedores. “Somos guardiões da ética, da legalidade e da eficiência no âmbito do Poder Judiciário”, completou.
Por mensagem de vídeo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou os projetos idealizados pela Corregedoria Nacional, como o “Registre-se!” – para o combate ao sub-registro civil de populações vulneráveis – e o “Solo Seguro”, voltado à regularização fundiária na Amazônia Legal.
Ele enfatizou o sucesso da campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”, lançada recentemente e desenvolvido em parceria com os cartórios extrajudiciais para incentivar a doação de órgãos e simplificar a manifestação da vontade do doador. Mencionou, ainda, o programa “Solo Seguro-Favela”, que será lançado no dia 30 de maio, em São Paulo e que será estendido para todo o país. “É fundamental o nosso engajamento nessas campanhas que trazem uma face muito boa para o Judiciário”, declarou o ministro. E concluiu a mensagem falando da consolidação de toda a legislação e normativos da Corregedoria Nacional (extrajudicial e judicial), o que irá facilitar a consulta e acesso rápido.
Presentes ao evento, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, falaram da satisfação em receber os magistrados de todo o país e desejaram uma boa estadia no estado e na capital tocantinense.
Solenidade de abertura
A programação foi aberta com a entrada das corregedoras e corregedores da Justiça com as bandeiras de seus respectivos estados. Em seguida, a arte e a cultura do Tocantins marcaram presença com os tambores, violões e a bandeira do Divino Espírito Santo, do grupo Irmãos Ferreira, formado por 12 foliões. Eles apresentaram a “Folia do Divino”, no auditório Desembargador Feliciano Machado Braga.
Durante o evento, também houve a entrega da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen, do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
A honraria agracia autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao CCOGE, ou ainda, que tenham contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional, bem como a causa da justiça.
Na oportunidade, foram agraciados com a medalha os corregedores-gerais da Justiça: a desembargadora Fabianne Breton Baisch (Rio Grande do Sul); e os desembargadores Roberto Maynard Frank (Bahia); Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello (Pernambuco); Luiz Antônio Zanini Fornerolli (Santa Catarina); e Gilberto Barbosa Batista Dos Santos (Rondônia).
Também receberam a honraria a desembargadora Pilar Célia Tóbio de Claro, corregedora das comarcas do interior da Bahia; a vice-corregedora de Justiça do Tocantins, desembargadora Jacqueline Adorno; a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente; o desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier (Tocantins); e a juíza aposentada do TJTO, Célia Regina Régis.
Autoridades presentes
Conselheiro nacional de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, e presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura; o subprocurador-geral de Justiça do Tocantins, Marcelo Ulisses Sampaio; a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins, Gedeon Pitaluga Júnior; a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Julianne Freire Marques; o presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), juiz Allan Martins; a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Tocantins, Gizella Bezerra; o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; além de magistrados e juízes auxiliares e demais autoridades.
FONTE: TJTO
A união de esforços para transformar a realidade do sistema prisional brasileiro norteou a palestra “Pena Justa - Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – ADPF 347”, que abriu, nesta quarta-feira (24/4), o 93º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e 5º Fórum Fundiário Nacional, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em Palmas.
A palestra foi com o conselheiro nacional de Justiça, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desembargador Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi.
Ao iniciar a fala, o conselheiro Rotondano disse que, no Brasil, não há mais espaço para se permanecer no estado de coisas inconstitucional. “Falhamos, categórica e sistematicamente, enquanto sociedade, até o momento. Reproduzir e, por vezes, aplaudir a barbárie no sistema carcerário é um retrocesso civilizatório. Todos os limites, da constituição, da lei, de humanidade, foram esgaçados, até não mais poder”.
O desembargador Rotondano reforçou que todos os problemas das unidades prisionais do país, como a superlotação, a falta de controle da entrada e saída, entre outros, violam os direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade e a mudança de cenário só é possível com a participação de toda a sociedade.
“É fundamental a implementação de diálogos que envolvam o Poder Judiciário, o Poder Executivo, a sociedade civil, as pessoas privadas de liberdade e seus familiares, profissionais dos serviços penais, especialistas e todos aqueles e aquelas que se importam com a justiça e a dignidade humana, devolvendo segurança para todos nós, em torno das expectativas que almejamos enquanto sociedade”.
Para fazer a diferença
Durante a apresentação dos trabalhos para a concretização do Plano Nacional de Superação do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Carcerário Brasileiro (Pena Justa), o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao reconhecer a dimensão do problema, “devolve aos atores que nele intervém o seu encaminhamento e diz: discuta, falta diálogo, construa, refaça.”
Na função de coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Lanfredi ressaltou ainda que o Sistema Penal está diretamente ligado a um anseio da sociedade, que é a segurança pública. “Um tema muitas vezes mal tratado e explorado mal politicamente”. O Plano, segundo o juiz auxiliar, é uma oportunidade para propor políticas públicas que façam a diferença.
“Mais peça teórica, o plano tem que ser pragmático, que insira numa realidade, transforme vidas e faça diferença na sociedade”, já que, segundo o desembargador, seguir com a realidade atual do sistema prisional brasileiro “mostrou potencial de destruição de famílias, lares e da sociedade com o crime organizado que está aí. (...) O sentido de trazer matriz realizável, de um plano venha refundar esse sistema que deixou já muito de ser funcional, de funcionar e mostrar sua efetividade.”
Pena Justa
A elaboração de um Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras – Pena Justa – foi uma das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao concluir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 (ADPF 347) em outubro de 2023.
A responsabilidade pelo plano é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, e o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais e deve ser submetido à homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) até o próximo mês de julho.
Até o momento, foram realizadas várias reuniões institucionais e todas as sugestões e subsídios vão ser submetidos à participação popular, por meio de uma audiência pública, nos dias 29 e 30 de abril, e uma consulta pública virtual.
FONTE: TJTO
Corregedora do Tocantins é eleita presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores de Justiça
Pela primeira vez, uma mulher vai presidir o Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país. A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense foi aclamada, nesta quinta-feira (25/4), para o principal cargo do colegiado na abertura dos trabalhos do segundo dia do 93.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge), que acontece em Palmas.
A magistrada substituirá o desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, que conduziu o Fórum durante o último ano e assumirá a Presidência da Corte maranhense nos próximos dias, em São Luís. Junto com ela, também foram eleitos: a desembargadora Ana Bernardete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral de Justiça de Sergipe, como vice-presidente do fórum; e os novos integrantes do Conselho Consultivo – as juízas Ticiany Gedeon Maciel Palácio (TJMA) e Indira Fábia dos Santos Meireles (TJBA), e os juízes Douglas Lima da Guia (TJMA) e Wellington Magalhães (TJTO).
O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, corregedor do Amazonas, destacou sua alegria de ver o reconhecimento da competência e dedicação dos novos magistrados e desejou sucesso à gestão, sabendo que a contribuição será significativa, especialmente numa área de extrema complexidade que é a regularização e governança fundiárias.
Após a eleição, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal agradeceu a confiança depositada e disse estar verdadeiramente honrada por passar a liderar o Fórum. “Quero colaborar com todos, buscando soluções significativas e promovendo maior progresso na regularização fundiária, tanto urbana quanto rural”, disse, enfatizando que conta com o apoio e contribuição de todos os corregedores para alcançar os objetivos previstos, com uma atuação focada na promoção de políticas fundiárias que contribuam para a regularização de terras e uma melhor gestão fundiária nos estados brasileiros.
Despedida
O corregedor-geral de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, em nome dos demais integrantes do CCOGE e do Fórum, fez um agradecimento pelo trabalho do desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho. “Tenho a honra de falar neste momento em que o desembargador Fróz se prepara para assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele deixa seu legado neste colegiado, marcado pelo compromisso inabalável com a Justiça e a ética. Muito contribuiu para que nosso colegiado vencesse os desafios postos. Seu papel foi fundamental para o fortalecimento do Judiciário brasileiro, notadamente para as corregedorias estaduais”, declarou Barbosa.
Ao se despedir dos presentes, o desembargador José Ribamar Fróz Sobrinho, fez questão de saudar e agradecer a cada um dos magistrados, citando uma frase do escritor brasileiro Guimarães Rosa, na obra “Grande Sertão: Veredas”: “o real não está na saída nem na chegada - ele se dispõe para a gente é no meio da travessia”. “Essa travessia que nos traz diariamente ensinamentos diversos”, comentou, acrescentando que a atividade na Corregedoria, no CCOGE e no fórum lhe trouxe uma experiência gratificante e enriquecedora.
Fróz também mencionou o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, o seu acompanhamento e os novos caminhos indicados para as Corregedorias na gestão de Salomão. “E um deles ajudou no fortalecimento da relação com o extrajudicial”, informou, concluindo que o Fórum Nacional Fundiário cresceu significativamente, um trabalho cujo resultado reflete maior dignidade humana, inclusão social, fraternidade e acolhimento.
Perfil da nova presidente do Fórum Nacional Fundiário dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça
A corregedora-geral de Justiça de Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, é formada em Direito pela Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas de Goiânia e em Comunicação Social e Jornalismo pela Universidade Federal de Goiás. Fez especializações nas áreas de Direito de Família, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Iniciou a carreira profissional como servidora do Poder Judiciário de Goiás em 1980, onde permaneceu até tomar posse como magistrada do Tocantins, em 1989. Atuou nas áreas Cível, Criminal, no Tribunal do Júri e na Turma Recursal nas Comarcas de Cristalândia, Araguatins, Gurupi e Palmas. Em 2014 foi promovida à desembargadora pelo critério de antiguidade. No Judiciário Estadual de Tocantins, atuou na 1ª Câmara Cível e na 2ª Câmara Criminal, integrou ainda o Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat); foi supervisora do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário (GMF); vice-presidente do Comitê Orçamentário de Segundo Grau do Poder Judiciário deste Estado; e membro do Conselho da Magistratura.
Desembargadora Maysa também fez parte da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP), foi membro do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (CINUGEP), presidiu a Turma de Uniformização no Sistema dos Juizados Estaduais e integrou diversas comissões do TJTO.
CCOGE
Também foi aclamado nesta quinta-feira (25/4), durante o 93.º Encoge, o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que passará a ocupar o cargo de 1.º tesoureiro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) em substituição ao desembargador J.J. Costa Carvalho, que teve seu mandato encerrado na Corregedoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Eleitos - Fórum
Presidente – desembargadora Maysa Vendramini Rosal (TJTO);
Vice-presidente – desembargadora Ana Bernardete Leite de Carvalho Andrade (TJSE);
Conselho Consultivo - Fórum
Juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio (TJMA);
Juíza Indira Fábia dos Santos Meireles (TJBA);
Juiz Douglas Lima da Guia (TJMA);
Juiz Wellington Magalhães (TJTO).
Eleito – CCOGE
1.º Tesoureiro – Desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli (TJSC).
FONTE: TJTO
O recém-eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, despediu-se nesta quinta-feira (25) da presidência do Fórum Fundiário Nacional. Após um ano e três meses à frente do fórum fundiário, Fróz enfatizou o apoio recebido por todos. Em fala, o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Gilberto Barbosa, fez, em nome de todos, um agradecimento especial pelos relevantes trabalhos desenvolvidos. Froz Sobrinho assumiu a presidência em 9 de janeiro de 2023.
Em fala, o corregedor rondoniense destacou o fortalecimento do Judiciário brasileiro nos últimos anos: “Tenho a honra de falar neste momento em que o desembargador Fróz se prepara para assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele deixa seu legado neste colegiado, marcado pelo compromisso inabalável com a Justiça e a ética. Muito contribuiu para que nosso colegiado vencesse os desafios postos. Seu papel foi fundamental para o fortalecimento do Judiciário brasileiro, notadamente para as corregedorias estaduais”.
Quando recebeu a palavra, Froz, em meio a citações de Guimarães Rosa, fez questão de demonstrar gratidão pelo apoio recebido de cada um dos colegas: “Citando uma frase do escritor brasileiro Guimarães Rosa, na obra Grande Sertão: Veredas’, o real não está na saída nem na chegada - ele se dispõe para a gente é no meio da travessia. Essa mesma travessia que nos traz diariamente ensinamentos diversos”. O desembargador maranhense pontuou que suas atividades frente à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, ao CCOGE e frente ao Fórum Fundiário Nacional, lhe trouxeram uma experiência gratificante e enriquecedora.
Froz citou, ainda, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, destacando o seu acompanhamento e os novos caminhos indicados às Corregedorias na gestão de Salomão. Para Fróz, dentre as diretrizes apresentadas, destaque para o essencial fortalecimento da relação com o extrajudicial”, informou. Por fim, ele concluiu que o Fórum Nacional Fundiário cresceu significativamente, um trabalho cujo resultado reflete maior dignidade humana, inclusão social, fraternidade e acolhimento.
A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, titular da Corregedoria da Corte tocantinense foi aclamada, e substituirá o desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, corregedor do Tribunal de Justiça do Maranhão, que conduziu o fórum durante o último ano e assumirá a Presidência da Corte maranhense nos próximos dias, em São Luís. Junto com ela, também foram eleitos: a desembargadora Ana Bernardete Leite de Carvalho Andrade, corregedora-geral de Justiça de Sergipe, como vice-presidente do fórum; e os novos integrantes do Conselho Consultivo – as juízas Ticiany Gedeon Maciel Palácio (TJMA) e Indira Fábia dos Santos Meireles (TJBA), e os juízes Douglas Lima da Guia (TJMA) e Wellington Magalhães (TJTO).
AVANÇOS
Dentre os diversos trabalhos realizados por Froz Sobrinho durante a presidência do Fórum Fundiário Nacional, pode-se citar a realização do 92º ENCOGE, no início de outubro do ano passado, onde assuntos como a gestão do sistema prisional resultaram em avanços no Judiciário brasileiro. No evento, diversas deliberações, como fiscalizar nas inspeções em estabelecimentos de privação de liberdade e nas varas de execução penal, o efetivo cumprimento da Resolução CNJ 391/2021, que disciplina a remição da pena por meio de práticas sociais e educativas e incentivar a realização de projetos voltados à garantia de acesso universal aos livros nas unidades de privação de liberdade.
Também acordado entre os corregedores e corregedoras gerais do Brasil, na gestão de Froz, a necessidade de estimular a integração do judicial e do extrajudicial por meio de cursos e núcleos que visem abordar temas sensíveis e estruturais para o aprimoramento dos serviços, bem como priorizar o protesto extrajudicial de decisões judiciais, integrado aos sistemas processuais dos Tribunais, como medida de agilidade e eficiência.
FONTE: TJMA
Na assembleia geral virtual realizada em 8 de janeiro do corrente ano, representantes de todas as regiões do país elegeram a nova comissão executiva do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), cujo mandato vigorará ao longo de 2024. Os eleitos para os respectivos cargos foram o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, como presidente; a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, do Tribunal de Justiça de Sergipe, como 1º Vice-Presidente; os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e Leandro Crispim, do Tribunal de Justiça de Goiás, como 2º Vice-Presidente e 1º Secretário, respectivamente; Hamilton Mussi Corrêa, do Tribunal de Justiça do Paraná, como 2º Secretário; J.J. Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, como 1º Tesoureiro; e Samuel Martins Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, como 2º Tesoureiro.
O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, passa a presidência para o corregedor-geral do TJMA, Desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes. A cerimônia de posse da nova comissão executiva está programada para ocorrer em Brasília, em uma data a ser definida. Após o evento na capital federal, a sede administrativa do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil será transferida para Manaus, a capital do estado do presidente eleito, Jomar Fernandes.
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) deverão firmar parceria para executar um acordo de cooperação técnica a fim de realizar a regularização fundiária de interesse social para maranhenses que vivem em situação de moradia informal na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís.
A viabilidade da parceria foi discutida nesta quarta-feira, 10, na reitoria da UFMA, pela juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria do Judiciário e o reitor Fernando Carvalho, com o objetivo de possibilitar a capacitação dos 100 municípios cooperados do Projeto “Registro de Todos”, desenvolvido pela Corregedoria da Justiça.
Termo de cooperação
Na reunião, foi discutida a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Corregedoria do Judiciário e a Universidade, para viabilizar um programa de extensão universitária, com apoio da iniciativa privada no oferecimento de bolsas de estudos para universitários dos cursos de Direito, Geografia e Serviço Social, que atuariam no projeto de capacitação.
Participaram da reunião o reitor da UFMA, Fernando Carvalho; a pró-reitora da AGEUFMA Flavia Nascimento; o superintendente interino da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, Jorge Luís Pinto; o engenheiro-chefe da SP; José Veras e a juíza Ticiany Palácio, integrante do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria geral da Justiça., a servidora Marília Linhares e o servidor Robert Sousa.
O reitor da UFMA propôs dar prioridade para a regularização fundiária nos núcleos urbanos situados na área em torno do campus universitário, a exemplo do Porto Pesqueiro da Vovó, localizado próximo à Barragem do Rio Bacanga.
Desenvolvimento sustentável
Segundo a juíza Ticiany Maciel Palácio, a proposta é integrar a ação humana à solução ambiental, em uma só entrega, com manejo responsável dos recursos naturais, buscando o desenvolvimento social e econômico de forma sustentável.
. “Nós buscamos apoio na possibilidade da capacitação dos municípios pela UFMA, dos nossos mais de 100 cooperados, o que irá potencializar o número de títulos de regularização fundiária e do desenvolvimento social e urbanização dos municípios maranhenses”, disse a juíza do NGF.
O superintendente interino da SPU, Jorge Pinto, destacou que, inicialmente, o objetivo é regularizar, inicialmente, a situação de 300 famílias do núcleo informal do “Porto da Vovó’, localizado próximo à Barragem do Bacanga, mas que poderá ser ampliado para alcançar o total de 15 mil regularizações de imóveis em toda a Região Metropolitana de São Luís.
Projeto Moradia Legal
Em dezembro de 2023, o juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária, e a juíza Ticiany Maciel Palácio visitaram a Universidade Federal de Pernambuco, em Recife (PE), para conhecer o Programa “Moradia Legal”, desenvolvido pelo Poder Judiciário daquele estado, que servirá de modelo para a parceria do Judiciário maranhense com a Universidade Federal do Maranhão.
O Projeto “Moradia Legal” foi apresentado ao Judiciário maranhense durante a quarta reunião do Fórum Fundiário Nacional, realizado no dia 6 de outubro de 2023, em São Luís, durante o Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça.
Fonte: TJMA
Nota de Pesar
É com grande consternação que recebemos a notícia do assassinato do juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Paulo Torres Pereira da Silva. O magistrado, com 69 anos de idade, dedicou quase 34 anos de sua vida à nobre missão de servir a justiça em Pernambuco.
O magistrado atuava na 21ª Vara Cível do Recife, demonstrando compromisso, imparcialidade e sabedoria em suas decisões ao longo de sua carreira. Sua contribuição como desembargador substituto no Tribunal de Justiça de Pernambuco também reflete sua dedicação ao sistema judicial e à busca por um sistema de justiça mais justo e eficaz.
Neste momento de luto, o COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORAS e CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL expressa suas mais profundas condolências à família, amigos e colegas do juiz Paulo Torres Pereira da Silva. Pedimos que as autoridades conduzam uma investigação rigorosa para identificar os responsáveis por esse ato bárbaro à Justiça.
A morte do magistrado Paulo Torres Pereira da Silva é uma perda irreparável para a comunidade jurídica e para a sociedade como um todo. Sua memória e legado de dedicação à justiça permanecerão vivos.
O Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias Gerais dos Tribunais de Justiça, reunido no dia 6 de outubro, em São Luís (MA), aprovou 17 medidas relacionadas à governança fundiária, regularização territorial e proteção ambiental.
Ao final do Fórum, foi divulgada a “Carta de São Luís”, com o resultado das discussões e oficinas nas temáticas realizadas com a participação de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas participantes.
A Carta recomenda o tratamento adequado de conflitos coletivos fundiários, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, por meio de mediação e integração entre os diferentes órgãos relacionados à questão fundiária.
O documento é assinado pelo corregedor geral da Justiça do Marnahão e presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Froz Sobrino (TJMA) e corregedores gerais da Justiça dos estados participantes da reunião.
PARCERIA ENTRE CORREGEDORIAS, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Na Carta, os corregedores confirmam a busca de parcerias técnicas com os estados para controlar o desmatamento e a crise climática e a conciliação, para promover a paz social de conflitos com ações de regularização territorial.
O documento aprovado destaca a importância de haver cooperação entre corregedorias, municípios, instituições de ensino superior, tribunais de Justiça e associações de notários e registradores, para a realização da regularização fundiária.
Também reforça a necessidade de haver integração entre núcleos de governança e comissões de soluções fundiárias e sugere que os tribunais de contas participem da rede de governança fundiária, contribuindo com dados de auditorias, de conformidade da política pública e prevenção de riscos.
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
O Fórum Fundiário decidiu estimular os municípios a realizar a Regularização Fundiária do patrimônio público para viabilizar o recebimento de verbas públicas e incentivará a capacitar seu pessoal a realizar a Regularização Fundiária.
Além disso, os corregedores da Justiça decidiram solicitar ao Ministério das Cidades a edição de Instrução Normativa que concretize a efetiva compensação dos atos isentos e gratuitos da REURB-S, pelos fundos estaduais, conforme previsto na Lei Federal n. 13.465.
SERVIÇO EXTRAJUDICIAL
Na área do serviço extrajudicial, o Fórum destaca a necessidade de anotar as florestas públicas nas matrículas de imóveis da União, estados e municípios, assim como o registro dos territórios indígenas demarcados e homologados nos cartórios de Imóveis.
Também recomenda fortalecer o registro eletrônico, estruturar dados dos atos das matrículas e integrar com o mapa do Registro de Imóveis do Brasil.
Os cartórios de imóveis são estimulados a utilizar os sistemas de informação geográfica para gerir as estatísticas dos registros de imóveis, para garantir que exista uma única matrícula.
Os corregedores também aprovaram a sugestão de incluir a regulamentação, da averbação (anotação) e registro dos direitos de aforamento e ocupação sobre terrenos de marinha, a pedido dos interessados.
SIRENEJUD
Por fim, para executar a regularização fundiária, o Fórum incentiva a comunicação entre as bases de dados de terras públicas estaduais, compartilhadas com órgãos federais, para uma gestão territorial integrada.
Também o uso da plataforma “SireneJud” do Conselho Nacional de Justiça, permitindo o acesso integrado a ações judiciais e dados ambientais.
Confira as fotos do 4º Fórum Fundiário Nacional.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Após a bem-sucedida noite de abertura do 92º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE), corregedores e magistrados reuniram-se novamente na manhã desta quinta-feira, 5, dando prosseguimento à programação dedicada ao evento. O momento foi marcado pela palestra da ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia sobre o tema “Instrumentos Constitucionais de efetivação dos direitos sociais”, realizado por meio de viodeoconferência.
A ministra inciou sua fala destacando o significado duplo da data de realização do evento, que além de discutir estratégias inovadoras para a efetividade de uma Justiça para todos, também agrega a fundamental missão de abordar os direitos constitucionais e sociais no aniversário de 35 anos da Constituição Federal de 1988.
Além de destacar o papel do poder judiciário em preservar a soberania do documento, a ministra aproveitou para rememorar a emblemática frase de Ulisses Guimarães durante a promulgação da Constituição vigente. “A constituição mudou para definir a cidadania”, foi com essa frase do Presidente da Assembleia constituinte à época, que a ministra iniciou o debate sobre a constituição e os direitos sociais, compartilhando o entendimento de que é preciso pensar além dos direitos assegurados na Constituição, mas também nos direitos sociais a fim de garantir uma vida digna à população.
Também foram ressaltados momentos importantes de avanços e mudanças da Constituição desde a sua instituição, bem como a importância do Art. 3 para a compreensão da convergência entre a Justiça e o direito social, uma vez que assegura os objetivos fundamentais da República. “Estabelece que são objetivos da República Federativa do Brasil, construir uma sociedade livre justa e solidária, onde se leva ao egoísmo, a interpretação da norma estará errada, onde se leva ao cerceamento da liberdade, estará errada”, comentou a ministra.
“Nós do Judiciário brasileiro fazemos controle de constitucionalidade de políticas públicas e não é todo poder judiciário, mesmo nas democracias que tem essa competência conferida pela própria constituição”, dessa forma ela complementa sua fala, relembrando, ainda, diversos direitos sociais que vêm sendo atendidos pela Justiça ao longo do tempo, como o direito ao trabalho, à moradia, à escola, o dever de cuidar das crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
INOVAÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA
Durante a manhã, os participantes ainda poderão acompanhar a palestra “Estado de coisas inconstitucionais no Sistema Carcerário – Soluções concretas e visão prospectiva”, ministrada pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luis Lanfredi; O Módulo de Atividades e alocação do trabalho, destacando inovações tecnológicas implementadas nas corregedorias, coordenada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Piauí; e uma roda de leitura com internos do sistema carcerário.
No turno da tarde, o evento será conduzido no modelo oficinas temáticas simultâneas, entre os temas centrais estão “Infância e Juventude”, “Cível”, “Criminal” e “Extrajudicial”. A programação desse segundo dia encerra com a Plenária do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça (CCOGE).
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
A discussão e implementação de estratégias inovadores para uma sociedade pacífica e inclusiva é a temática principal do 92o ENCOGE - Encontro do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece no Hotel Blue Tree Towers, em São Luís do Maranhão, nos dias 4 e 5 de outubro. O evento, que reúne corregedores e corregedoras-gerais de todo o Brasil, traz na sua programação: palestras, oficinas, painéis e debates, com abertura das atividades na manhã desta quinta-feira (5).
Um dos temas debatidos na manhã desta quinta-feira foi o Sistema Prisional Brasileiro. A palestra foi ministrada pelo des. Luís Geraldo Lanfredi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, auxiliar do Conselho Nacional de Justiça e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo. O tema foi “Estado de Coisas Inconstitucionais no Sistema Carcerário - Soluções Concretas e Visão Prospectiva”. Após saudar a todos e todas, o palestrante destacou números e evidências do sistema prisional. “Chegamos hoje à marca de 650 mil presos, o queno da exata dimensão dos problemas a serem enfrentados. Somos o 4o países que mais encarceram. Nós temos uma grande caminhada pela frente, sobretudo pela falta de espaço. Temos um déficit de 180 mil vagas no sistema prisional”.
Desembargador Luis Lanfredi
Ao traçar um panorama do sistema prisional brasileiro, Lanfredi ressaltou que muitos que estão no sistema não deveriam estar. “Longe da defesa da impunidade, mas há a banalização da prisão, da punição do encarceramento. A prisão não seria a única solução do Estado. Há outras hipóteses possíveis. Há o protagonismo da prisão, resultando no crescimento exacerbado desses números. Há um espaço muito grande entre o que é, entre o que se acredita e entre o que acontece. O país tem boas prisões, mas a maioria está abaixo da linha da dignidade humana e que esta é uma situação extremamente grave, constatada durante realizações de mutirões carcerários, inclusive no que se refere à situação dos servidores do sistema penal”, observou.
Ele ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça tem feito um esforço com medidas concretas oferecendo aos estados trabalhando em regime de cooperação, através de programas a exemplo do ‘fazendo justiça’. “O Poder Judiciário deve se impor à sociedade não pelo autoritarismo, pema como instituto garantidor de direitos”, finalizou o desembargador. Após sua fala, o corregedor-geral da Justiça, Desembargador Froz Sobrinho, parabenizou Lanfredi e citou que “a questão do encarceramento não tem nada a ver com a questão da segurança pública. Entretanto, no Maranhão houve um avanço significativo no combate ao crime com a criação da central de vagas no sistema prisional, houve uma diminuição crime organizado”.
Sobre a situação do Maranhão, Lanfredi ressaltou a reestruturação do sistema prisional. “O Maranhão vem há algum tempo atuando para superar dificuldades estruturais que atingiram seu ápice na crise de Pedrinhas, nos anos de 2012 e 2013. Isto mostra como é possível o estado se reorganizar. Aqui o que se via era uma situação grave, superada ou atenuada pela cooperação de todas as instâncias e autoridades”, finalizou o desembargador.
GESTÃO PROCESSUAL
Outro tema em pauta foi o RIC (Robô de Informações da Corregedoria) e o MAAT (Módulo de Atividades e Alocação de Trabalho), ferramentas utilizadas no TJ do Piauí, apresentados pelo assessor jurídico do TJ Piauí, Leandro Sampaio. “Sobre o RIC, trata-se de uma tecnologia que agiliza procedimentos e aumenta a eficiência. Entre os trabalhos executados pela ferramenta, está a verificação de óbitos, acessando a base de dados de registros para confirmar se alguma das partes envolvidas em processo judicial faleceu”, explanou. Outra função é o cruzamento de informações levantadas no processo com os prazos de prescrição das tipificações penais, bem como examinar registros para determinar se já existem processos envolvendo as mesmas partes.
Sobre o MAAT, o palestrante ressaltou que ele atua na gestão de acervo da unidade judiciária. De acordo com Leandro, as unidades que estão utilizando o MAAT inauguram uma nova forma de gestão processual com maior previsibilidade na movimentação processual. “Através de ferramentas como o MAAT, o painel DataCor e a plataforma IPÊ, por exemplo, o Judiciário piauiense tem uma redução do tempo de tramitação dos processos”, frisou o gestor, explicando que o MAAT é o primeiro projeto do Laboratório de Inovação do TJ do Piauí.
RODA DE LEITURA
Voltando ao tema do sistema prisional, a manhã do 92o ENCOGE foi encerrada com a “Roda de Leitura Com Internos do Sistema Prisional”, mediada pelo Professor Mestre Everaldo Carvalho – SEAP/BA. Na oportunidade, estavam presentes ao ENCOGE alguns reeducandos e reeducandas. Foi apresentado, inicialmente, o projeto ‘Virando a Página – Remição Pela Leitura’, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, iniciativa baseada na Resolução 391, do Conselho Nacional de Justiça, que determina que a pessoa privada de liberdade tem o direito de remir, diminuindo em quatro dias a cada obra literária lida, respeitando o limite de doze por ano.
Com a apresentação da Roda de Leitura, juízes, desembargadores, autoridades e público em geral presenciaram o debate sobre o livro ‘Torto Arado’, apresentado ‘in loco’ por reeducandos e reeducandas do sistema prisional maranhense. Das lições tiradas do livro, o reeducando Luís Carlos ressaltou a desigualdade de direitos entre homem e mulher, retratada na obra. “O que vimos foi a imposição do homem, agredindo a mulher fisicamente e psicologicamente, como se fosse algo normal. E na sociedade de hoje não cabe mais isso, pois todos têm direitos iguais”, observou ele, destacando que o projeto é uma forma, também, de educar. Ao final, os reeducandos e reeducandas agradeceram ao sistema penitenciário maranhense – SEAP. “Nosso ituito é que eles levem as lições dos livros para a vida, a litura como um instrumento, de fato, de transformação de vidas”, pontuou Everaldo Carvalho. Participaram da roda de leitura as juízas Rosemunda Barreto Valente, auxiliar da corregedoria da Bahia, e Liz Resende, auxiliar do CNJ.
As atividades da manhã foram conduzidas pelo desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, corregedor-geral da Bahia e Presidente do Colégio Permanente dos Corregedores e Corregedoras Gerais – CECOGE.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
Foi aberto na noite desta quarta-feira, 4, em São Luís, o 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com o tema central "Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva".
Nesta quinta-feira, 5, no Hotel Blue Tree Towers, os corregedores discutirão ações e estratégias para ampliar o acesso à Justiça, e medidas para aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos de iniciativa das corregedorias da Justiça dos estados. Na sexta-feira, 6, será realizada a 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional (FFN) - “Governança Fundiária, Sustentabilidade e Multiculturalismo”, com o objetivo de debater soluções para os problemas fundiários comuns aos Estados e melhoria da gestão fundiária.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, abriu a solenidade, na presença do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, do governador em exercício, Felipe Camarão; da vice-prefeita de São Luís, Ismênia Miranda; do vice-presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Marcos Ramos Fonseca; do presidente da OAB-MA, Caio Vítor Saraiva; do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão, Devanir Garcia; de desembargadores e juízes do Maranhão e de outros estados.
Mesa de abertura do 92º ENCOGE e corregedores-gerais da Justiça dos estados.
VIRANDO A PÁGINA
O presidente do Colégio, corregedor José Rocha Rotondano (TJBA) deu as boas-vindas aos participantes e declarou iniciado o 92º ENCOGE. O corregedor enfatizou que o tema central do evento expressa o trabalho da atual geração de corregedores e corregedoras, conectados com o social.
“Sem descuidar das suas atribuições típicas, é fato que as corregedorias têm desabrochado, revelando-se instrumentos dos direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo da moradia, do meio-ambiente preservado, da ressocialização dos apenados, dentre outros aspectos”.
O presidente citou, como experiência inovadora no encontro a roda de leitura com reeducandos do sistema prisional maranhense, pautada no projeto “Virando a Página”, da Corregedoria do TJBA, que tem investido em projetos de leitura e educação como elementos transformadores, para impedir a reincidência no crime.
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário Nacional, Froz Sobrinho, destacou a importância da discussão de programas de proteção e acolhimento às populações vulneráveis, como os encarcerados e a população de rua, “Escritórios Sociais”, “Registre-se” e “PopRuaJud”, que já atenderam mais de 5 mil maranhenses carentes e as boas práticas de regularização fundiária como o Programa “Solo Seguro”, que no Maranhão já beneficiou 6.550 famílias.
Froz também enfatizou a discussão de questões relacionadas à governança fundiária, sob o entendimento de que, com o título de propriedade do seu imóvel, a pessoa passa a exercer a cidadania com segurança jurídica e liberdade financeira.
“De outro lado, os municípios, com terras regularizadas, passam a receber programas de saneamento básico e infraestrutura dos governos estadual e federal com menos burocracia, além de representar um vetor econômico de oportunidades para a população”, declarou o presidente do Fórum Fundiário.
Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Paulo Velten e...
Corregedor Geral da Justiça, Froz Sobrinho, falam na abertura do ENCOGE.
Presidente do Colégio, desembargador José Rotondano (TJMA) recebe corregedores-gerais da Justiça.
AULA MAGNA
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, foi homenageado com a Medalha Especial do Mérito “Cândido Mendes” - a mais alta comenda do Tribunal de Justiça do Maranhão, entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
Em sua aula magna, o ministro mencionou o cenário atual de mudanças no Judiciário, no qual as 87 corregedorias do país têm a responsabilidade de gerir a máquina judiciária nesse ambiente, com quase 500 mil servidores e cerca de 80 milhões de processos, dos quais 70% são na Justiça estadual.
“Nosso trabalho é grandioso. Nós temos uma tarefa e uma responsabilidade, nesse cenário de mudança, muito grande. É por isso temos procurado fazer um trabalho inovador, de muito esforço, que vem surtindo resultados”, disse o ministro.
Salomão fez uma breve prestação de contas de medidas da Corregedoria Nacional em relação às correições, à consolidação normativa do serviço extrajudicial e judicial, ao treinamento sobre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), à tramitação de ações previdenciárias, aos Programas “Solo Seguro”, “Registre-se”, e “Novos Caminhos” e à proposta de revisão e atualização do Código Civil, todos em curso.
Por fim, o ministro anunciou o lançamento do Prêmio “Corregedoria Ética”, de reconhecimento às ações de inovação, transparência, aprimoramento e celeridade, como incentivo ao desenvolvimento dos trabalhos das corregedorias gerais da Justiça.
Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (CNJ), foi homenageado com mais alta comenda do TJMA.
HOMENAGEADOS DO 92º ENCONTRO
Dentre as homenagens da noite, os corregedores Olímpio Passos Galvão (PI); Ana de Carvalho Andrade (SE); Roberto Antonio Massaro (PR) e Fernando Moreira Marinho (MS) receberam do presidente do CCOGE a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Herpen”, por serviços prestados à causa da Justiça.
O presidente do TJMA e o corregedor-geral da Justiça do Maranhão receberam a Medalha “Adolfo Leitão Guerra”, ofertada pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Representando os homenageados, a juíza auxiliar do CNJ, Daniela Pereira Madeira ressaltou que a busca pela Justiça, o aperfeiçoamento constante e a humanização das práticas jurídicas deve ser o norte da atuação dos operadores do Direito.
Para a homenageada, o papel das corregedorias é essencial na promoção da eficiência e na garantia de direitos fundamentais. “Essas instituições têm sido fundamentais na implementação de políticas públicas, na supervisão das atividades judiciais, na promoção da transparência e no controle da coisa pública”.
Durante a solenidade, o desembargador Lourival Serejo (TJMA), presidente da Academia Maranhense de Letras, registrou a passagem do aniversário de 210 anos do Tribunal de Justiça, o terceiro mais antigo do Brasil, e o bicentenário de nascimento do poeta caxiense Gonçalves Dias.
As conclusões da 92ª Reunião do Colégio vão compor a “Carta de São Luís”, documento deliberativo com o posicionamento dos corregedores sobre os temas apresentados, a ser divulgada ao final do encontro.
O poeta maranhense Gonçalves Dias foi homenageado pelo desembargador e presidente da Academia Maranhense de Letras, Lourival Serejo.
A juíza Daniela Madeira falou em nome dos homenageados.
Autoridades juiciárias, desembargadores e desembargadoras, juízes e corregedores da Justiça de outros estados participantes do ENCOGE.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
