Governança policêntrica, Direito sobre as águas e a busca de soluções integradas para a regularização fundiária norteiam o 9º Fórum Fundiário Nacional
Temas contemporâneos e inovadores como governança policêntrica no âmbito do Poder Judiciário, Direito sobre as águas e a integração conjunta para dar celeridade às demandas relativas à regularização fundiária foram destaque do 9º Fórum Fundiário Nacional (FFN), que integrou o 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), promovido no Plenário Desembargador Homero Sabino, na sede do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Com o tema Governança Policêntrica e o Poder Judiciário na Pauta da Governança Judiciária, a juíza Ticiany Gideon Maciel Palacio, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), explicou que esse é um assunto novo no sistema de Justiça em que vários atores participam da solução de conflitos, sem que haja sobreposição aos outros.
“Estamos acostumados a tomar decisões dentro do processo judicial de forma isolada e individual. Contudo, precisamos ouvir as pessoas, compreender suas realidades. Com a governança policêntrica, não estamos à frente do processo, porque esse é um compromisso conjunto, de uma rede integrada. Já temos vários exemplos de decisões referentes à moradia ou meio ambiente que foram construídas por meio de audiências públicas junto com prefeituras e órgãos que cuidam desses setores, atores dessas demandas nessas comunidades. Os resultados são muito positivos”, avaliou.
Conforme observou a magistrada, não se trata somente de regularização fundiária, mas de uma rede integrativa para solucionar outros problemas e entregar direitos fundamentais à população.
“O Poder Judiciário deve atuar como aprendiz contínuo de toda a rede que integra a comunidade, compreendendo a história de cada instituição em uma atuação proativa, evitando, inclusive, a judicialização de processos que abarrotam a Justiça”, frisou.
Um breve relato sobre o surgimento do Fórum Fundiário Nacional em 2018, no Piauí, no Dia da Justiça, comemorado em 8 de dezembro, e a primeira Carta do Fórum Fundiário Matobipa que englobava os Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, e Bahia, foi ressaltado por Ticiany Gideon.
“Desse período para cá, esse fórum que se integra à regularização fundiária e à tentativa de integração de todos os cadastros brasileiros adere ao Estado de Minas Gerais em 2020. Desta forma, é criado o Fórum Fundiário Matopiba de Minas Gerais. Somente um ano depois, em 2021, ocorreu a nacionalização por meio de um enunciado do desembargador Caetano Levi, no Estado do Maranhão”, comentou.
O Direito sobre as águas também foi abordado pela magistrada, que evidenciou a importância de se tratar corretamente os recursos hídricos.
“A água ainda é vista como um direito adjacente e ela precisa se tornar o foco principal das nossas preocupações, porque as águas estão secando, açudes são construídos sem regulamentação e isso está contaminando a água que utilizamos para viver. Esse problema precisa ser tratado urgentemente”, alertou.
Ponte digital
Como parte integrante da programação do Fórum, foi apresentado ainda o Projeto Ponte Digital - API SiCARF-Cartório pelos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará, André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca e Bruno Kono.
Iniciativa do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), lançada em abril de 2026, para integrar eletronicamente o Sistema de Cadastro Rural e Fundiário (SiCARF) do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) aos cartórios de imóveis, o projeto visa automatizar o envio de títulos fundiários e reduzir burocracia, custos e tempo no primeiro registro, segundo os magistrados.
“Com a automatização no envio de informações de títulos fundiários e Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) diretamente ao sistema registral, os benefícios são diversos como redução de trâmites físicos, maior agilidade na regularização fundiária e atendimento mais rápido às populações vulneráveis”, pontuou.
Balanço
Durante o FFN, o presidente e corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO, desembargador Anderson Máximo de Holanda, anunciou que o Fórum Fundiário Nacional será incorporado ao estatuto do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) para que seja assegurada a importância, legitimidade e segurança jurídica na sua atuação.
Ao fazer um balanço final sobre o 9º Fórum Fundiário Nacional, ele classificou o evento como um “marco histórico” que contou reuniões relevantes e debates importantes para que seja estabelecida uma política efetiva de governança fundiária no País.
“Tivemos palestras de colegas do Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, dentre outros, sobre temáticas muito diversificadas. Que possamos juntos apresentar soluções através do Poder Judiciário em uma visão de aglutinação do sistema de Justiça para a efetividade da governança fundiária no Brasil”, acentuou.
Para o presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, que participou do evento, o Fórum Fundiário Nacional tem grande importância no contexto nacional na discussão das melhorias para a regularização fundiária, um problema que assola todo o País. Na ocasião, ele elogiou o trabalho do corregedor do Foro Extrajudicial do TJGO e presidente do FFN, Anderson Máximo de Holanda.
“Nas reuniões realizadas periodicamente os corregedores e suas equipes têm a oportunidade de trocar experiências e discutir soluções para a regularização fundiária no Brasil, tanto nas áreas rurais quanto urbanas. Hoje, essa é uma responsabilidade atribuída também ao Poder Judiciário e, dentro da estrutura dos tribunais, às corregedorias. Temos à frente do FFN um magistrado altamente comprometido com as questões fundiárias e que vem realizado um trabalho brilhante nesse sentido com a edição de atos e normativas pioneiros”, enalteceu.
Comunicação das Corregedorias do TJGO
Fotos: Acaray Martins/TJGO
Nota de Repúdio
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil considera a liberdade de expressão um dos pilares indispensáveis para o Estado Democrático de Direito, mas ressalta que um direito fundamental não pode ser usado para violar outros direitos fundamentais.
O tom utilizado pela Folha de São Paulo ao publicar a charge assinada por Marília Marz, na véspera do Dia das Mães, ultrapassa os limites da crítica legítima, uma vez que atinge a dor de uma família. O desenho afronta a memória da juíza Mariana Francisco Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), falecida na última quarta-feira, 6 de maio, em decorrência de um procedimento médico na tentativa de engravidar.
A imagem divulgada pelo veículo de imprensa extrapola os limites do debate democrático ao utilizar representação ofensiva e inadequada, contribuindo para a desvalorização e desumanização da magistratura nacional. A abordagem demonstra falta de sensibilidade diante de contexto marcado pelo luto e pela comoção, tratando de forma imprópria a memória de uma integrante do Poder Judiciário recentemente falecida.
O CCOGE repudia a publicação e manifesta sua solidariedade à família, aos amigos da juíza Mariana Ferreira e a todas as magistradas e magistrados do Rio Grande do Sul.
97° Encoge: Carta de Goiás ressalta independência e autonomia do Judiciário
O último dia do 97º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), nesta sexta-feira, 08 de maio, no Plenário do Poder Judiciário goiano, foi encerrado com a aprovação da Carta de Goiás, documento que reúne as principais propostas debatidas e aprovadas pelos corregedores-gerais durante o Encontro.
A carta destacou, entre os enunciados, a valorização da magistratura; a integração e o reconhecimento das corregedorias como órgãos estratégicos para a efetividade da prestação jurisdicional; a utilização de mecanismos tecnológicos e inteligência artificial no âmbito do Poder Judiciário; a inovação e o fortalecimento dos serviços extrajudiciais; os desafios referentes à governança fundiária; o cadastro multifinalitário; e os Cejuscs fundiários.
O corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro e presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, ressaltou a importância de um Judiciário independente e autônomo: “O respeito à independência e autonomia do Poder Judiciário, dos magistrados, dos tribunais, é fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito, esse é o consenso entre todos os corregedores.”
Palestras
“Direito à moradia adequada: Poder Judiciário e Governança Policêntrica” foi o tema abordado pela juíza Ticiany Gedeon Maciel do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no primeiro painel do dia. A juíza apresentou experiências do TJMA e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para a garantia do direito à moradia por meio de arranjos institucionais.
Em seguida, os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Pará, André Luiz Garcia e Horácio de Miranda Lobato, e o presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono, fizeram uma demonstração do projeto Ponte Digital – API SICARF - Cartório. O projeto busca integrar de forma eletrônica, o Sistema de Cadastro Rural e Fundiário (SiCARF), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), aos cartórios de registro de imóveis do Estado, eliminando a necessidade de trâmites físicos. O objetivo é assegurar o direito de propriedade, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, por meio da redução significativa de tempo, custos e burocracia no primeiro registro.
A desembargadora Alice Teles de Oliveira, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Goiás (CEVID/TJGO), no último painel do dia, tratou do projeto Sentinela. Desenvolvido pela CEVID do Rio Grande do Sul, o projeto nasceu com a missão de fortalecer a atuação de condomínios como espaços de proteção, acolhimento e ação responsável diante da violência doméstica. A iniciativa busca integrar o Poder Judiciário, síndicos e moradores de condomínios residenciais no enfrentamento à violência doméstica e aos feminicídios.
O Encontro
Em três dias, o evento estabeleceu um ambiente de reflexão crítica e diálogo institucional. Marcado pela pluralidade de experiências e pela escuta ativa entre magistrados, delegatários, servidores e demais atores do sistema de justiça, o Encontro teve como objetivo central a formulação de diretrizes voltadas ao aprimoramento da gestão e da coordenação dos serviços judiciais e extrajudiciais, o fortalecimento da governança fundiária, a proteção de grupos vulneráveis e o estímulo à cooperação institucional.
98° Encoge
Ao final do evento foi anunciado que o 98° Encoge será ainda este ano no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Confira a Carta de Goiás do 97° Encoge.
Confira a Carta de Goiás do 9° Fórum Fundiário Nacional.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fotos: Acaray Santos/TJGO
Divulgação/CGJ-RJ
Central de Processamento é destaque no 2° dia do 97° Encoge
2ª Revista das Corregedorias da Justiça é lançada
No segundo dia do 97° Encontro Nacional do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), nesta quinta-feira, 7 de maio, a Central de Processamento (CEPROC) da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro foi apresentada para representantes de tribunais de todas as regiões do país.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Josué de Matos Ferreira, e a servidora Jelian de Souza Fritz, coordenadora da CEPROC, apresentaram o painel “Perspectivas e conquistas na centralização do processamento como alternativa metodológica para aumento da eficiência operacional no TJRJ”.
O juiz Josué de Matos Ferreira apresentou o trabalho da CEPROC, destacou que se trata de um conjunto de soluções e esclareceu: “Não é apenas um apoio no funcionamento e na operação das unidades, mas também um apoio aos juízes na própria atividade desenvolvida pelos seus gabinetes.”
O objetivo, segundo o juiz, com a criação da Central, era a redução da taxa de congestionamento de processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em 7 meses, desde que a CEPROC foi inaugurada, o prazo médio de movimentação dos processos passou de 35 dias para 22, uma redução de 37%, enquanto a janela de movimentação passou de 93 dias para 35, uma redução de 62%.
A coordenadora da CEPROC ainda explicou que a meta inicial era reduzir o acervo geral de processos em 10% no prazo de 1 ano, porém, em 7 meses, a meta inicial já foi cumprida. De setembro de 2025 até março deste ano, o total do acervo passou de 41.567 processos para 36.417, uma redução de 12%.
Instituído pelo Provimento CGJ nº 59/2025, publicado em 26 de agosto no Diário da Justiça Eletrônico, a CEPROC marca uma mudança estrutural na forma como os processos tramitam. A Corregedoria passou a assumir diretamente etapas que antes eram realizadas pelos cartórios das varas, criando equipes especializadas em elaboração de minutas, atendimento ao jurisdicionado, pesquisas patrimoniais e de endereço, mandados de pagamento e precatórios.
Lançamento da 2ª Revista das Corregedorias da Justiça
A 2ª Revista das Corregedorias da Justiça, com o tema “O Direito Na Era Digital”, foi lançada nesta quinta-feira. Esta edição aborda temas como o impacto de inovações tecnológicas no processo penal, a irreversibilidade tecnológica e desafios estruturais ao direito, a transformação estrutural da função jurisdicional na era da justiça digital, entre outros.
O corregedor-geral da Justiça e presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), Claúdio Brandão de Oliveira, foi o autor da carta de apresentação, e enfatizou o compromisso com a inovação do Direito diante do progresso tecnológico: “Renovamos, assim, o compromisso com a excelência, a inovação e a efetividade da prestação jurisdicional, certos de que a integração entre Direito e tecnologia é caminho inexorável para a construção de uma Justiça compatível com as exigências do nosso tempo.”
O corregedor ainda agradeceu ao diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), desembargador Cláudio dell’Orto, pela cooperação e viabilização da produção da revista por meio da editora da Escola.
Encontro Institucional
As corregedoras e corregedores foram recebidos no Palácio das Esmeraldas pelo governador de Goiás, Daniel Vilela. Na ocasião, o governador recebeu do presidente do CCOGE, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, a medalha Décio Erpen, conferida a autoridades públicas e privadas reconhecidas pelos notáveis serviços prestados ao CCOGE ou que contribuíram para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional.
Confira todas as fotos do evento
Assessoria de Comunicação Institucional
Fotos: Agno Santos/TJGO
Divulgação/CGJ-RJ
Abertura do 97° Encoge debate aprimoramento dos serviços judiciais
“O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) se reúne periodicamente e, nessas reuniões, nós temos a oportunidade de discutir temas relevantes e que naquele momento, de alguma forma, tenham impacto na atuação do Poder Judiciário. Durante três dias nos reunimos tentando trocar experiências, discutir questões relevantes, sempre com objetivo de buscar o aprimoramento dos serviços judiciais e tornar o Brasil um país efetivamente mais justo.”
A declaração do corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro e presidente do CCOGE, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, deu o tom da cerimônia de abertura do 97° Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) realizada no Plenário do Poder Judiciário goiano, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Até o dia 8 de maio, magistrados de todo o país participam do 97º Encoge e o 9º Fórum Fundiário Nacional, eventos simultâneos organizados pela Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, em parceria com o Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE). Assédio, acessibilidade e inovações tecnológicas serão alguns temas dos painéis do 97º Encoge.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, participou de forma virtual e destacou a importância do evento para a sociedade brasileira: “Desejo que belas e boas práticas surgidas no âmbito desse colegiado sejam efetivadas e implementadas em todo Judiciário nacional em prol do destinatário que é o povo brasileiro.”
Também de forma virtual, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, pontuou, em sua fala, a importância das corregedorias para o Poder Judiciário: “São as corregedorias que sustentam o funcionamento regular do Judiciário, garantindo unidade, eficiência e coerência de um país marcado por realidades extremamente diversas.”
Anfitrião do evento, o corregedor-geral de Goiás e vice-presidente do CCOGE, desembargador Marcus da Costa Ferreira, agradeceu a oportunidade de receber um evento como o Encoge e poder mostrar a cultura goiana para pessoas do país inteiro: “Agradeço a grande oportunidade de estarmos realizando no Estado de Goiás, de forma inédita, o nosso Encontro. Goiás é um estado em forma de coração e não é à toa, estamos no meio do país. Recebemos todos com um aperto de mão sincero, e espero poder mostrar para as senhoras e senhores nesses três dias um pouco da nossa cultura.”
O desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás e presidente do Fórum Fundiário Nacional, ressaltou o papel social e fundamental das corregedorias na questão fundiária do país: “Não se trata apenas de discutir terra, trata-se de afirmar e consolidar dignidade, de assegurar identidade, segurança jurídica e cidadania a milhões de brasileiros que ainda vivem à margem do sistema registral. Nesse contexto, o papel das corregedorias é de promover o debate qualificado e construir soluções estruturantes para a questão fundiária no nosso país.”
“A questão fundiária no Brasil nunca foi apenas patrimonial, ela envolve moradia, território, produção agrícola, proteção ambiental, direitos de povos tradicionais, desenvolvimento urbano e estabilidade social. Estamos falamos de dignidade humana, pacificação social e de acesso real à Justiça”, complementou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Esteves.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, encerrou a cerimônia de abertura destacando a importância dos temas debatidos no Encontro, tanto no eixo judicial quanto no extrajudicial. “Tudo o que se delibera nas reuniões desse importante Encontro reverbera, em seguida, no aprimoramento normativo das Corregedorias, na padronização dos serviços judiciais e extrajudiciais e na orientação dirigida às unidades de primeiro grau e às serventias, com a segurança jurídica esperada pelo jurisdicionado e pelo usuário dos serviços extrajudiciais”, pontuou.
Palestra magna
A juíza Vanessa Ribeiro Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), tratou de questões da magistratura brasileira atual e ressaltou a importância do Encontro para a troca de experiências e o aprimoramento contínuo do Judiciário.
Entre as autoridades presentes estiveram os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro Juliana Lamar e Josué de Matos Ferreira; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), juíza Nathália Bueno; a subprocuradora-geral de Justiça do Estado de Goiás, Fabiana Zamalloa; o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório; o secretário de Estado da Casa Civil de Goiás, Bruno Belém; e a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás, Talita Hayashaki.
Condecorações
Ao final do primeiro dia do Encontro, foi realizada a cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen” e da Comenda Louvor Correicional, ambas concedidas pelo Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
A medalha Décio Erpen foi criada em agosto de 2010, e é conferida a autoridades públicas e privadas reconhecidas pelos notáveis serviços prestados ao CCOGE ou que contribuíram para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional. É um Tributo ao desembargador Décio Antonio Erpen, que foi corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.
Já a Comenda Louvor Correicional reconhece os relevantes serviços prestados na condição de integrante da Comissão Executiva do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil.
Homenageados com a Medalha Décio Erpen
desembargador Militar Ricardo Juhás Sanches, corregedor da Justiça Militar de São Paulo;
desembargador Emílio Salomão Pinto Rosedá, corregedor-geral da Justiça Da Bahia;
desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, corregedor-geral da Justiça do Pernambuco;
desembargador Ricardo Pippi Schmidt, corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul;
desembargador Dinart Francisco Machado, corregedor-geral da Justiça De Santa Catarina;
Desembargadora Rosane Portella Wolff, corregedora-geral do Foro Extrajudicial De Santa Catarina;
desembargador Arnoldo Camanho de Assis, corregedor da Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal E dos Territórios;
desembargador Hilo de Almeida Sousa, corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí;
desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão;
Desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Homenageados com a Comenda de Louvor Correicional
Comissão Executiva Ccoge – Gestão 2025/2026
Desembargador Gilberto Barbosa, Tribunal de Justiça de Rondônia, presidente.
Desembargador José Luiz Leite Lindote, Tribunal de Justiça do Mato Grosso, 1º tesoureiro.
Segundo dia do Encoge
No segundo dia do Encontro, nessa quinta-feira, 07 de maio, diversos painéis tratarão de temas como assédio, violência patrimonial contra mulheres, inovações tecnológicas, a Central de Processamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e o diálogo entre registradores de imóveis e as corregedorias. A 2ª edição da Revista das Corregedorias da Justiça, produzida pela editora Emerj, será lançada durante o segundo dia do evento.
Além dos painéis e do lançamento da revista, o evento, na parte da tarde, contará com oficinas dos foros judicial e extrajudicial que abordarão temas como inteligência artificial, vitaliciamento dos magistrados, correição judicial 4.0 e regularização fundiária, entre outros.
Fórum Fundiário Nacional
O 9º Fórum Fundiário Nacional, na manhã do último dia, 8 de maio, tratará de temas como o Poder Judiciário na pauta da Governança Fundiária e o projeto Ponte Digital, iniciativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Pará para digitalizar e agilizar a regularização fundiária.
Encerramento
Além do 9º Fórum Fundiário Nacional, o terceiro dia do Encontro contará com um painel sobre o projeto Sentinela, iniciativa desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Rio Grande do Sul, projeto que busca integrar o Poder Judiciário, síndicos e moradores de condomínios residenciais no enfrentamento à violência doméstica e feminicídios.
O 97º Encoge se encerra com a divulgação da Carta de Goiânia, documento que reúne as principais propostas debatidas durante os três dias do evento.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fotos: Agno Santos/TJGO
Divulgação/CGJ-RJ
97º Encontro Nacional do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça começa na quarta-feira
Entre 6 e 8 de maio, o Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) realizará o “97º Encontro Nacional do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça - Encoge” e o "9º Fórum Fundiário Nacional”, em Goiânia.
O Encontro, no Tribunal da Justiça de Goiás (TJGO), será o primeiro conduzido pelo corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, presidente do Colégio, empossado em fevereiro deste ano.
“Será uma honra participar da condução deste Encontro ao lado de corregedoras e corregedores de diferentes regiões do país. As edições do Encoge são uma oportunidade de troca de experiências muito importante para a melhoria da prestação jurisdicional, sempre com o objetivo de servir à sociedade”, destacou o corregedor do Rio de janeiro.
A palestra de abertura será da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Vanessa Ribeiro Mateus, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O Encontro
Magistrados (as) de todas as regiões do país promoverão um intercâmbio de boas práticas, com o objetivo de uniformizar procedimentos administrativos, judiciais e motivar a melhoria da prestação jurisdicional. Assédio, acessibilidade e inovações tecnológicas serão alguns temas dos painéis do 97º Encoge.
A Central de Processamento (CEPROC), iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, será apresentada para representantes de tribunais de todas as regiões do país. O painel “Perspectivas e conquistas na centralização do processamento como alternativa metodológica para aumento da eficiência operacional no TJRJ” será conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Josué de Matos Ferreira, e pela servidora Jelian de Souza Fritz, coordenadora da CEPROC.
As oficinas dos foros judicial e extrajudicial tratarão de temas como inteligência artificial, vitaliciamento dos magistrados, correição judicial 4.0 e regularização fundiária, entre outros.
Haverá também a cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen, conferida a autoridades públicas e privadas reconhecidas pelos notáveis serviços prestados ao CCOGE ou pela contribuição para o fortalecimento, o aperfeiçoamento e a celeridade da prestação jurisdicional.
A 2ª edição da Revista das Corregedorias da Justiça será lançada durante o evento.
O Encoge se encerra no dia 8 de maio com a divulgação da Carta de Goiânia. O documento reunirá as propostas das corregedorias debatidas no 97º Encoge.
CCOGE
Fundado no Rio de Janeiro, em 1994, o Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) tem como missão o aperfeiçoamento e a melhoria da prestação dos serviços judicial e extrajudicial no âmbito do 1º grau de jurisdição dos estados e do Distrito Federal.
Entre suas atribuições estão a fixação de diretrizes, uniformização de métodos e critérios administrativos, respeitada a autonomia e as peculiaridades regionais; o incentivo e o intercâmbio de boas práticas adotadas pelas corregedorias gerais; o estudo e o aprofundamento das questões relacionadas à atividade correicional; o debate de problemas e a proposição de soluções à Corregedoria Nacional de Justiça; bem como a defesa da autonomia administrativa e financeira das corregedorias gerais.
Com foro em Brasília, O CCOGE tem sede administrativa na capital do estado no qual o presidente exerce a magistratura.
Assessoria de Comunicação Institucional
Desembargador Cláudio Brandão assume a Presidência do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil
A integridade da Magistratura baseada nos valores constitucionais e o reforço na confiança da sociedade no sistema de Justiça deram o tom da cerimônia de posse do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro, nessa terça-feira, 10 de fevereiro.
“A prioridade da minha gestão, agora, é aumentar cada vez mais a coordenação e a cooperação das diversas corregedorias, fazendo com que esse trabalho conjunto consiga contribuir para a boa prestação jurisdicional e para que a Justiça chegue a um número cada vez maior de brasileiros”.
Com essas palavras, o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, tomou posse como presidente do Colégio, na presença de magistrados de todas as regiões do Brasil, entre eles, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“O papel das corregedorias é de gestão de Justiça, é com ela que os juízes de primeira instância se orientam na jurisdição, não em como julgar, mas em como administrar, um acesso livre à Justiça”, destacou o ministro, ao receber a Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen”.
Criada em agosto de 2010, a comenda é conferida a autoridades públicas e privadas reconhecidas pelos notáveis serviços prestados ao CCOGE ou pela contribuição para o fortalecimento, o aperfeiçoamento e a celeridade da prestação jurisdicional. É um Tributo ao desembargador Décio Antonio Erpen, que foi corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.
Da esquerda para a direita: desembargador Cláudio Brandão, o ministro Benedito Gonçalves e o desembargador Gilberto Barbosa
Termo de posse
Ao se despedir da Presidência do CCOGE, o desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia e Presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil em 2025, ressaltou: “O fortalecimento das corregedorias corresponde ao fortalecimento do próprio Poder Judiciário, este colegiado, nesse contexto, afirma-se como espaço institucionalizado de debate qualificado e permanente.”
Após assinar o termo de posse, o desembargador Cláudio Brandão agradeceu o apoio da família e destacou: “O que me trouxe para a magistratura foi o ódio à injustiça, e é esse ódio à injustiça que certamente vai me conduzir, também, na gestão da Presidência do CCOGE.”
O presidente do TJRJ, Ricardo Couto, falou sobre a sua confiança na nova gestão do Colégio de Corregedores: “Eu sou testemunha de toda sua atividade no curso da Magistratura junto à Corregedoria-Geral da Justiça. O desembargador Claudio Brandão é a pessoa certa”, afirmou.
Nova Comissão do Colégio
A Comissão Executiva do CCOGE para 2026 é formada pelos desembargadores Marcus da Costa Ferreira, corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, que assumiu a 1ª Vice-Presidência; Ana Lúcia Lourenço, corregedora da Justiça do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Paraná, a 2ª vice-presidente; Raimundo Nonato da Costa Maia, corregedor-geral da Justiça do Acre, eleito para o cargo de 1º tesoureiro; João Guilherme Lages Mendes, corregedor-geral da Justiça do Amapá, de 2º tesoureiro; Celyrio Adamastor Tenório Accioly, corregedor-geral da Justiça de Alagoas, 1º secretário; Pedro Nelson de Miranda Coutinho, corregedor-geral da Justiça do Tocantins, eleito para o cargo de 2º secretário.
Fórum Fundiário nacional
Na mesma solenidade, foram empossados o presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor da Justiça do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás; e a vice-presidente desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, corregedora-geral da Justiça do Estado do Pará.
O desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do Fórum Fundiário Nacional na Gestão 2025, salientou: “A regularização fundiária no nosso país é uma luta constante, pela garantia de direitos e a pacificação fundiária como instrumento de Justiça Social. Continuarei ao lado de todos vocês como parceiro, como magistrado, mas sobretudo como defensor da incansável da Justiça Fundiária.”
“Assumo a presidência do Fórum Fundiário Nacional com elevado senso de responsabilidade institucional e absoluto compromisso com o trabalho. A atuação correicional moderna exige a presença, o diálogo, a firmeza técnica e, acima de tudo, a capacidade de articulação nacional”, pontuou o desembargador Anderson Máximo de Holanda, presidente do Fórum Fundiário nacional e corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás.
Autoridades
Integraram a mesa de honra da solenidade o desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF4; a Juíza Eunice Haddad, presidente da Amaerj; representando a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Mateus; o conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Renan Saad, procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro; o sub-defensor público-geral do Estado do Rio, Flávio Lethier; o presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar; e Ana Tereza Basílio, presidente da OAB-RJ.
Entre os magistrados do TJRJ que prestigiaram a solenidade estavam os ex-presidentes Sergio Cavalieri Filho (2005-2006), Luiz Zveiter (2009-2010) e Ricardo Cardozo (2023-2024); os desembargadores Maria Angélica Guedes, 2ª vice-presidente do Tribunal; Heleno Pereira Nunes, 3º vice-presidente da Corte; e Cláudio dell’Orto, diretor-geral da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ). Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria, Cristiane Brandão Lima, Juliana Lamar, Sandro Pitthan, Marcelo Oliveira e Alexandre Chini.
CCOGE
Fundado no Rio de Janeiro, em 1994, o Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) tem como missão o aperfeiçoamento e a melhoria da prestação dos serviços judicial e extrajudicial no âmbito do 1º grau de jurisdição dos estados e do Distrito Federal.
Entre suas atribuições estão a fixação de diretrizes, uniformização de métodos e critérios administrativos, respeitada a autonomia e as peculiaridades regionais; o incentivo e o intercâmbio de boas práticas adotadas pelas corregedorias gerais; o estudo e o aprofundamento das questões relacionadas à atividade correicional; o debate de problemas e a proposição de soluções à Corregedoria Nacional de Justiça; bem como a defesa da autonomia administrativa e financeira das corregedorias gerais.
Com foro em Brasília, O CCOGE tem sede administrativa na capital do estado no qual o presidente exerce a magistratura.
Assista a cerimônia de posse na íntegra no canal do youtube do TJRJ
Para acessar todas as fotos do evento, entre no flickr da CGJ/RJ
Assessoria de Comunicação Institucional
Fotos: Rosane Naylor/TJRJ
Felipe Cavalcanti/TJRJ
Divulgação/CGJ-RJ
Cláudio Brandão toma posse como presidente do Colégio de Corregedores no próximo dia 10
Com a participação de magistrados de todas as regiões do Brasil e autoridades dos Três Poderes, o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, tomará posse, oficialmente, como presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE).
A cerimônia será no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Tribunal da Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no próximo dia 10 de fevereiro, às 17h. Entre as presenças confirmadas está a do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O desembargador Cláudio Brandão foi eleito presidente do Colégio, por aclamação, durante o 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, em outubro do ano passado, no Rio de Janeiro.
Nova gestão do CCOGE
A Comissão Executiva do CCOGE para 2026 será formada também pelos desembargadores Marcus da Costa Ferreira, corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, que assume a 1ª Vice-Presidência; e Ana Lúcia Lourenço, corregedora da Justiça do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Paraná, a 2ª vice-presidente.
Na mesma solenidade serão empossados o presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador Anderson Máximo de Holanda, corregedor da Justiça do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça de Goiás; e a vice-presidente desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, corregedora-geral da Justiça do Estado do Pará.
Assessoria de Comunicação Institucional
O presidente do Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil (CCOGE), corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, participa nesta semana do 10º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que acontece em Florianópolis, como parte da dinâmica do 19° Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento reúne corregedores da Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Justiça Eleitoral e Justiça Estadual e respectivos juízes auxiliares e servidores(as).
Durante seu discurso na Conferência dos Corregedores, o desembargador Gilberto destaca que no Fonacor é celebrado um marco simbólico na trajetória institucional das corregedorias brasileiras, ressaltando que a correição é uma obra necessariamente cooperativa, interdependente e plural.
“A Corregedoria é, muitas vezes, a engenharia silenciosa que sustenta a integridade do edifício judicial. O alicerce que garante que o prédio permaneça em pé diante das intempéries. Busca que o poder jurisdicional seja exercido com ética, técnica, humanidade e respeito ao cidadão. É, em resumo, zelar para que a Constituição não se torne apenas um texto, mas um hábito, não apenas uma promessa, mas um método. Reunidos aqui, celebramos a interlocução qualificada. Ninguém corrige sozinho, ninguém aperfeiçoa sistemas complexos a partir de ilhas isoladas”, discursou.
Segundo o corregedor, o Fonacor nasceu para trocar experiências, compartilhar boas práticas, alavancar soluções replicáveis, impulsionar mudanças para o bem do cidadão.
“Quando uma corregedoria descobre práticas eficientes, todas se beneficiam e, quando o CNJ cria instrumentos normativos que permitem a harmonização nacional, as corregedorias ganham”, disse.
Como presidente do CCOGE, o corregedor compartilha que sente-se profundamente honrado ao perceber que o colegiado se consolidou como instância de articulação madura, técnica e colaborativa.
“Somos hoje um fórum que dialoga intensamente com o Conselho Nacional de Justiça, com os poderes constituídos e com os demais ramos da Justiça. Sempre com o foco naquilo que nos une: compromisso com a integridade do sistema judicial”, disse.
O Fonacor
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos do país e dos serviços extrajudiciais.
Conforme o Provimento n. 80, de 4 de dezembro de 2018, o Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi estabelecido de forma permanente para realizar estudos e propor medidas para elaboração e execução de iniciativas, ações e metas, no âmbito do Poder Judiciário, nas áreas de atribuições das Corregedorias.
Assim, de forma periódica, os órgãos correcionais nacionais reúnem-se para promover o alinhamento de sua atuação, observando as diretrizes e os normativos emitidos pelo CNJ, bem como a padronização da gestão e a otimização dos recursos por meio de sistemas nacionais.
Assessoria de Comunicação Institucional
Corregedor Cláudio Brandão é eleito presidente do CCOGE
O último dia do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), na sexta-feira, 31 de outubro, reuniu magistrados em torno de questões como eficiência e melhoria da qualidade na prestação jurisdicional, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central do TJRJ.
Em três dias, o evento estabeleceu um ambiente de reflexão crítica e diálogo institucional, reafirmando o compromisso com a prestação jurisdicional íntegra e independente, e promovendo debates sobre a contribuição das corregedorias para o fortalecimento do Poder Judiciário.
CCOGE
O corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira foi eleito presidente do CCOGE por aclamação. A posse oficial será em janeiro de 2026.
“Estamos vivendo um momento sensível e que envolve relação com outros Poderes, mas vou me empenhar muito para fazer com que o Colégio seja ouvido, que as nossas ponderações sejam consideradas e que nós possamos avançar na boa prestação dos serviços judiciários. Me sinto muito honrado, agradeço imensamente a todos e espero corresponder”, disse Cláudio Brandão.
A Carta
A Carta do Rio de Janeiro, documento que reúne as principais propostas debatidas e aprovadas pelos corregedores-gerais durante os três dias do evento, destacou, entre os enunciados, o compromisso com o fortalecimento do serviço extrajudicial; o incentivo à promoção da comunicação institucional eficaz entre os municípios e o INCRA para a agilização dos processos de regularização fundiária; o estímulo para a implantação de projetos voltados para a prevenção e combate à violência patrimonial contra idosos nas serventias extrajudiciais; e a criação de fluxos padronizados de cooperação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos integrantes da rede de proteção para garantir a efetividade do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Palestras
“Gestão de Qualidade para o Extrajudicial: Eficiência na prestação dos serviços” foi o tema abordado na palestra da diretora de Qualidade da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Maria Aparecida Bianchin: “Nós, como representantes dos notários e registradores, buscamos o fortalecimento do extrajudicial. Que os cartórios extrajudiciais atendam a todas as demandas de um modo eficiente. É o que a sociedade atual espera dos nossos serviços”.
Em seguida, os desembargadores militares Silvio Hiroshi Oyama, Sócrates Edgar dos Anjos e Rodrigo Mohr Picon, corregedores-gerais da Justiça Militar dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, respectivamente, apresentaram o painel “Boas práticas das Corregedorias da Justiça Militar”.
O desembargador militar Silvio Oyama fez um breve relato sobre a história da Justiça Militar, desde a chegada da Coroa ao Brasil. Os principais projetos de boas práticas do estado de Minas Gerais foram citados pelo desembargador militar Sócrates dos Anjos. Já o desembargador militar Rodrigo Mohr Picon, tratou da importância da integração entre as justiças militares estaduais para troca de experiências e melhoria dos serviços.
Revista do CCOGE
A Revista do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil “Revista das Corregedorias da Justiça” foi lançada pelo presidente do CCOGE, que assina o editorial. A primeira edição traz uma entrevista com o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbel Marques (STJ), além de artigos de magistrados e de outros profissionais do Direito.
“Ao lançarmos esta revista reafirmamos que a comunicação institucional é parte essencial da boa governança, é pela palavra escrita, pela divulgação de experiências e pela valorização do conhecimento que fortalecemos a cultura da integridade e da eficiência dentro dos tribunais. Que esta publicação sirva como ponte entre as corregedorias e a sociedade”, ressaltou o desembargador Gilberto Barbosa.
Ainda durante o evento, a Editora Emerj, da Escola da Magistratura, lançou o livro “A Perspectiva Judicial da COP 30”. Coordenado pelos desembargadores Cláudio dell´Orto, diretor-geral da Escola; e Jessé Torres Pereira Junior, e pela juíza Admara Falante Schneider, a edição reúne textos de 14 autores.
No encerramento do Encontro, os desembargadores Cláudio Brandão e Gilberto Barbosa agradeceram aos magistrados e a toda a equipe de servidores que participaram da organização do evento.
NM/ASCOM
Foto: Rosane Naylor/TJRJ
O 8° Fórum Fundiário Nacional, evento simultâneo ao 96° Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), apresentou um painel, na quinta-feira, 30 de outubro, que abordou a regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz.
O Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recebeu a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia de Pontes. Ela destacou a importância do trabalho conjunto entre instituições, como o da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que atuam junto ao Incra. Para a superintendente, a regularização fundiária é um instrumento que garante dignidade e moradia para a população. Ao seu lado, o diretor de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa, abordou a necessidade de levar em conta os acontecimentos históricos para tratar de casos como o da Fazenda Nacional de Santa Cruz.
"Quando nós olhamos para a governança da terra num estado democrático, nós precisamos enxergar todos e todas que ocupam a terra no Brasil. Mas a governança fundiária tem que enxergar a destinação de propriedades para o desenvolvimento da economia, da agricultura familiar e da segurança jurídica da terra. Mas enxergar também os povos indígenas e a legitimidade histórica dos seus territórios, a legitimidade dos territórios do povo quilombola, que nasce junto com a formação dessa nação".
O painel também contou com a participação do coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, Ernesto Santana dos Reis, que apresentou ao público dados sobre o diagnóstico e georreferenciamento feitos no território, resultando na doação de mais de 2 mil hectares para os 11 municípios abrangidos pela área da Fazenda e beneficiando milhares de famílias da região. No encerramento, o registrador de Imóveis do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, fez uma contextualização histórica sobre a Fazenda Nacional de Santa Cruz e destrinchou a ocupação da região, que engloba uma base aérea e um distrito industrial. Em seguida, Alexis tratou dos aspectos técnicos e das etapas atravessadas para iniciar a regularização fundiária da Fazenda, com ênfase para o mapeamento do território.
Estiveram presentes ao evento a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e membro do Conselho Consultivo do Fórum Fundiário Nacional Ticiany Gedeon Maciel Palácio e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás Soraya Fagury Brito.
O 8º Fórum Fundiário Nacional também abordou temas como os desafios do registro dos imóveis da União nos terrenos da Marinha e a situação territorial dos imóveis rurais no Piauí, entre outros.
SGCOS
Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) lançou a edição inaugural da Revista das Corregedorias da Justiça do Brasil, consolidando um avanço significativo para a comunicação da Justiça. O lançamento foi marcado por uma fala do presidente do CCOGE e corregedor-geral da Justiça do Estado de Rondônia, Gilberto Barbosa, que ressaltou o propósito inovador da publicação.
Segundo o magistrado, a Revista nasce com o objetivo de ser muito mais que um repositório técnico ou uma coletânea de boas práticas. Sua vocação é servir como um espaço dinâmico de diálogo, reflexão e registro, reunindo experiências, jurisprudência, análises doutrinárias e memórias que contribuem para compreender o relevante papel das Corregedorias na engrenagem da Justiça.
“Num cenário em que a sociedade exige de juízes e juízas equilíbrio cada vez mais difícil – entre celeridade e profundidade, entre rigor e empatia, entre inovação e fidelidade aos princípios constitucionais –, as Corregedorias assumem função estratégica. Elas são as guardiãs silenciosas da regularidade institucional, da confiança pública e do bom governo da Justiça. É nesse contexto que a Revista surge, oferecendo ao meio jurídico e à sociedade um mosaico plural da atividade correcional. Aqui estarão reunidos estudos, entrevistas, relatos de boas práticas e registros históricos,compondo uma visão abrangente de como se constrói, na prática, a cultura da responsabilidade pública”, disse o presidente do CCOGE.
O lançamento ocorreu durante o 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), no Rio de Janeiro.
Com esse espírito, o CCOGE convida cada leitor e leitora a se engajar nesta iniciativa. Que a Revista das Corregedorias da Justiça do Brasil se firme, ao longo de suas edições, como espelho da dignidade de nossa missão e farol que ilumina os caminhos da Justiça.
Assessoria de Comunicação Institucional
A cerimônia de abertura do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) ocorreu na quarta-feira, 29 de outubro, no Rio de Janeiro. Até o dia 31, magistrados de todo o país se reúnem para debater temas fundamentais ao Poder Judiciário, em uma programação que integra também o 8º Fórum Fundiário Nacional (FFN). Os eventos simultâneos são promovidos pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), e, nesta edição, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro.
Durante três dias, o Encoge abre espaço para discussões sobre independência da magistratura, juízo de garantias, gestão das atividades extrajudiciais, regularização fundiária e a proteção de crianças e adolescentes.
Na abertura, realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Gilberto Barbosa, presidente do CCOGE e corregedor-geral da Justiça de Rondônia, homenageou o corregedor-geral da Justiça do Rio, entregando uma placa comemorativa em agradecimento à organização do 96º Encoge. “A percepção e a expectativa deste encontro é de sucesso absoluto. Para além de um momento de confraternização entre corregedores e corregedoras de todo o Brasil, o Encoge é um momento de interlocução, é um trabalho voltado para o fortalecimento do Poder Judiciário como um todo”, ressaltou o presidente do CCOGE.
A afirmação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, também ressaltou seu caráter integrador. “O Poder Judiciário como um todo precisa debater as questões importantes, pois nós temos um objetivo comum que é o de prestar um bom serviço para a sociedade. Este encontro das corregedorias abrangerá vários temas cruciais como questões estratégicas, melhorias dos serviços judiciais, questões notariais e de registros. O Encoge é uma oportunidade para uma significativa troca de experiências. Sejam todos muito bem-vindos”.
Segundo o desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do Fórum Fundiário Nacional e corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Piauí, há alguns anos o Fórum Fundiário e o Encoge já vinham caminhando lado a lado, mas nesta edição a integração se torna ainda mais profunda. “Pela primeira vez as pautas se alternam ao longo da programação, o que demonstra a maturidade e a relevância que o tema fundiário ganhou no país, especialmente pelo protagonismo do Poder Judiciário na solução de conflitos e no fortalecimento do ordenamento jurídico”, pontuou.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, também destacou o papel do evento: “Com o passar dos anos, os encontros passaram a cada vez mais representar um momento de oportunidade de crescimento, de desenvolvimento de atividades para melhor servir ao jurisdicionado.”
Encerrando a cerimônia, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, manifestou hospitalidade: “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebe todos de braços abertos”.
Medalha de honra ao mérito
Ao final do primeiro dia do Encontro, foi realizada a cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen”. Criada em agosto de 2010, a comenda foi conferida a autoridades públicas e privadas reconhecidas pelos notáveis serviços prestados ao CCOGE ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional. É um tributo ao desembargador Décio Antonio Erpen, que foi corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.
O presidente e o vice-presidente do CCOGE receberam o Colar do Mérito das Justiças Militares Estaduais, entregue pelo corregedor-geral da Justiça Militar de São Paulo, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama, em nome do desembargador Getúlio Corrêa, presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais.
Confira a transmissão ao vivo do evento:
Assessoria de Comunicação Institucional com informações da NM/ASCOM
Fotos: Rosane Naylor/TJRJ
Felipe Cavalcanti/TJRJ
Divulgação-CGJ/TJRJ
O 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) e o 8º Fórum Fundiário Nacional (FFN) acontecem simultaneamente entre os dias 29 e 31 de outubro, como uma oportunidade para debater desafios comuns, compartilhar boas práticas e construir estratégias de atuação unificada.
Assessoria de Comunicação Institucional
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) promove, entre os dias 29 e 31 de outubro, o 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) e o 8º Fórum Fundiário Nacional (FFN). Os eventos, realizados de maneira simultânea, serão sediados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Corregedoria Geral da Justiça.
A iniciativa é uma oportunidade para que autoridades de todo o país debatam desafios comuns, compartilhem experiências e desenvolvam estratégias conjuntas para fortalecer o Judiciário brasileiro. As delegações serão recebidas pelo desembargador Gilberto Barbosa, presidente do CCOGE, e pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, anfitrião deste encontro.
Na abertura, haverá a conferência “Integridade e Independência na Magistratura”, conduzida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, seguida da entrega da já tradicional Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen. A programação inclui, ainda, tema sobre a padronização do protesto eletrônico de decisões judiciais, lançamento do livro “Eficiência e Inovação na Gestão de Gabinetes”, do juiz e doutor Cristiano Mazzini, além do painel “Crédito de Carbono e os Desafios da Governança Fundiária”.
Outros destaques são: oficina colaborativa nos eixos judicial, extrajudicial e do Fórum Fundiário Nacional; apresentação de boas práticas das Corregedorias da Justiça Militar; o lançamento da revista do Colégio e do livro “A Perspectiva Judicial da COP 30”, entre outras atividades de relevância para o setor.
Assessoria de Comunicação Institucional
A poucas semanas do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça, recebeu em seu gabinete os corregedores-gerais de Rondônia (TJRO), Gilberto Barbosa, e de Santa Catarina (TJSC), Luiz Antonio Zanini Fornerolli, presidente e 1º vice-presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), respectivamente.
O encontro tratou dos últimos preparativos para o Encoge, que reunirá autoridades de todo o país para debater temas estratégicos do Judiciário.
“Nessa reunião foram definidos detalhes importantíssimos. A minha expectativa, em particular, é que será uma dos maiores Encoges da história do Colégio de Corregedoras e Corregedores do Brasil. Com certeza, o Rio de Janeiro, esta bela cidade, fará um evento que ficará de forma indelével gravado na nossa memória e no nosso coração”, ressaltou o presidente do CCOGE.
“O Rio de Janeiro vai sediar um grande encontro de corregedores, com uma pauta voltada para questões sociais de grande repercussão, na busca de uma maior eficiência para os serviços judiciais. O Rio de Janeiro está pronto e, com a colaboração de todos, teremos com certeza um grande evento”, complementou o desembargador Cláudio Brandão.
Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria do Rio de Janeiro Paulo Roberto Campos Fragoso e Alexandre Chini Neto; o juiz auxiliar Humberto Goulart da Silveira e o secretário jurídico Bruno Ramos, ambos da Corregedoria do TJSC; a assessora do corregedor-geral da Justiça do TJRO, Gisele Fernandes Rodrigues; e o assessor Especial de Eventos do TJRJ, Marco Aurélio Martins Gonçalves.
Encoge
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, o TJRJ receberá magistradas, magistrados e suas comitivas para o 96º Encoge e para o 8º Fórum Fundiário Nacional – eventos simultâneos organizados pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com o CCOGE.
Conduzida pelos desembargadores Cláudio Brandão e Gilberto Barbosa, a cerimônia de abertura será às 17h do dia 29, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, com a conferência do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre “Integridade e Independência na Magistratura”. Autoridades dos Três Poderes estarão presentes.
O encontro terá três dias de programação com palestras, oficinas e diálogos em busca da excelência na prestação jurisdicional. A programação incluirá painéis e debates no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, além de oficinas temáticas nas salas de aula da Escola de Mediação (Emedi). Corregedores de todo o país terão a oportunidade para debater temas de interesse comum, compartilhar boas práticas e contribuir para a superação dos desafios.
Durante o Encontro, haverá a cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen” a autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao CCOGE ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional.
Uma nova publicação, a Revista do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil, será lançada no último dia do evento.
Fórum Fundiário
Simultaneamente, será realizado o 8º Fórum Fundiário Nacional. O evento promove o debate sobre a regularização fundiária no Brasil, respeitando as especificidades regionais. O objetivo é fomentar soluções inovadoras para promover o acesso à Justiça, em consonância com o direito constitucional de entregar uma moradia digna a quem é de direito.
NM/ASCOM
O desembargador Gilberto Barbosa, presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), participa nesta semana do XXXI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, realizado no estado de Alagoas.
Durante o evento, o corregedor será palestrante convidado no painel sobre o Fundo do Registro Civil e sua gestão, considerado um passo decisivo para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A apresentação ocorrerá nesta sexta-feira, dia 12.
Promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), o congresso reúne especialistas de todo o país para debater temas relevantes da atividade registrária e sua interface com o direito contemporâneo. A programação também destaca os desafios impostos pelas demandas sociais, que impulsionam melhorias constantes na prestação dos serviços públicos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais.
Com o tema “Registro Civil de Pessoas Naturais: mais que uma escolha, uma missão!”, o evento ocorre nos dias 11, 12 e 13 de setembro.
Assessoria de Comunicação Institucional
O presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, realizou visita institucional ao gabinete do conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana.
O objetivo do encontro foi tratar sobre integração das corregedorias do Trabalho e da Justiça comum. A reunião foi acompanhada pelo corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Renan Ravel Rodrigues Fagundes.
As visitas institucionais são essenciais para o fortalecimento do Poder Judiciário e para alinhamento das Corregedorias na missão de apoio e orientação a magistradas e magistrados.
Assessoria de Comunicação Institucional
