Corregedor Cláudio Brandão é eleito presidente do CCOGE
O último dia do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), na sexta-feira, 31 de outubro, reuniu magistrados em torno de questões como eficiência e melhoria da qualidade na prestação jurisdicional, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central do TJRJ.
Em três dias, o evento estabeleceu um ambiente de reflexão crítica e diálogo institucional, reafirmando o compromisso com a prestação jurisdicional íntegra e independente, e promovendo debates sobre a contribuição das corregedorias para o fortalecimento do Poder Judiciário.
CCOGE
O corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira foi eleito presidente do CCOGE por aclamação. A posse oficial será em janeiro de 2026.
“Estamos vivendo um momento sensível e que envolve relação com outros Poderes, mas vou me empenhar muito para fazer com que o Colégio seja ouvido, que as nossas ponderações sejam consideradas e que nós possamos avançar na boa prestação dos serviços judiciários. Me sinto muito honrado, agradeço imensamente a todos e espero corresponder”, disse Cláudio Brandão.
A Carta
A Carta do Rio de Janeiro, documento que reúne as principais propostas debatidas e aprovadas pelos corregedores-gerais durante os três dias do evento, destacou, entre os enunciados, o compromisso com o fortalecimento do serviço extrajudicial; o incentivo à promoção da comunicação institucional eficaz entre os municípios e o INCRA para a agilização dos processos de regularização fundiária; o estímulo para a implantação de projetos voltados para a prevenção e combate à violência patrimonial contra idosos nas serventias extrajudiciais; e a criação de fluxos padronizados de cooperação com o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos integrantes da rede de proteção para garantir a efetividade do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM).
Palestras
“Gestão de Qualidade para o Extrajudicial: Eficiência na prestação dos serviços” foi o tema abordado na palestra da diretora de Qualidade da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Maria Aparecida Bianchin: “Nós, como representantes dos notários e registradores, buscamos o fortalecimento do extrajudicial. Que os cartórios extrajudiciais atendam a todas as demandas de um modo eficiente. É o que a sociedade atual espera dos nossos serviços”.
Em seguida, os desembargadores militares Silvio Hiroshi Oyama, Sócrates Edgar dos Anjos e Rodrigo Mohr Picon, corregedores-gerais da Justiça Militar dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, respectivamente, apresentaram o painel “Boas práticas das Corregedorias da Justiça Militar”.
O desembargador militar Silvio Oyama fez um breve relato sobre a história da Justiça Militar, desde a chegada da Coroa ao Brasil. Os principais projetos de boas práticas do estado de Minas Gerais foram citados pelo desembargador militar Sócrates dos Anjos. Já o desembargador militar Rodrigo Mohr Picon, tratou da importância da integração entre as justiças militares estaduais para troca de experiências e melhoria dos serviços.
Revista do CCOGE
A Revista do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil “Revista das Corregedorias da Justiça” foi lançada pelo presidente do CCOGE, que assina o editorial. A primeira edição traz uma entrevista com o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbel Marques (STJ), além de artigos de magistrados e de outros profissionais do Direito.
“Ao lançarmos esta revista reafirmamos que a comunicação institucional é parte essencial da boa governança, é pela palavra escrita, pela divulgação de experiências e pela valorização do conhecimento que fortalecemos a cultura da integridade e da eficiência dentro dos tribunais. Que esta publicação sirva como ponte entre as corregedorias e a sociedade”, ressaltou o desembargador Gilberto Barbosa.
Ainda durante o evento, a Editora Emerj, da Escola da Magistratura, lançou o livro “A Perspectiva Judicial da COP 30”. Coordenado pelos desembargadores Cláudio dell´Orto, diretor-geral da Escola; e Jessé Torres Pereira Junior, e pela juíza Admara Falante Schneider, a edição reúne textos de 14 autores.
No encerramento do Encontro, os desembargadores Cláudio Brandão e Gilberto Barbosa agradeceram aos magistrados e a toda a equipe de servidores que participaram da organização do evento.
NM/ASCOM
Foto: Rosane Naylor/TJRJ
O 8° Fórum Fundiário Nacional, evento simultâneo ao 96° Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), apresentou um painel, na quinta-feira, 30 de outubro, que abordou a regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz.
O Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recebeu a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia de Pontes. Ela destacou a importância do trabalho conjunto entre instituições, como o da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que atuam junto ao Incra. Para a superintendente, a regularização fundiária é um instrumento que garante dignidade e moradia para a população. Ao seu lado, o diretor de Governança Fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa, abordou a necessidade de levar em conta os acontecimentos históricos para tratar de casos como o da Fazenda Nacional de Santa Cruz.
"Quando nós olhamos para a governança da terra num estado democrático, nós precisamos enxergar todos e todas que ocupam a terra no Brasil. Mas a governança fundiária tem que enxergar a destinação de propriedades para o desenvolvimento da economia, da agricultura familiar e da segurança jurídica da terra. Mas enxergar também os povos indígenas e a legitimidade histórica dos seus territórios, a legitimidade dos territórios do povo quilombola, que nasce junto com a formação dessa nação".
O painel também contou com a participação do coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, Ernesto Santana dos Reis, que apresentou ao público dados sobre o diagnóstico e georreferenciamento feitos no território, resultando na doação de mais de 2 mil hectares para os 11 municípios abrangidos pela área da Fazenda e beneficiando milhares de famílias da região. No encerramento, o registrador de Imóveis do 4º Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, fez uma contextualização histórica sobre a Fazenda Nacional de Santa Cruz e destrinchou a ocupação da região, que engloba uma base aérea e um distrito industrial. Em seguida, Alexis tratou dos aspectos técnicos e das etapas atravessadas para iniciar a regularização fundiária da Fazenda, com ênfase para o mapeamento do território.
Estiveram presentes ao evento a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) e membro do Conselho Consultivo do Fórum Fundiário Nacional Ticiany Gedeon Maciel Palácio e a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás Soraya Fagury Brito.
O 8º Fórum Fundiário Nacional também abordou temas como os desafios do registro dos imóveis da União nos terrenos da Marinha e a situação territorial dos imóveis rurais no Piauí, entre outros.
SGCOS
Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) lançou a edição inaugural da Revista das Corregedorias da Justiça do Brasil, consolidando um avanço significativo para a comunicação da Justiça. O lançamento foi marcado por uma fala do presidente do CCOGE e corregedor-geral da Justiça do Estado de Rondônia, Gilberto Barbosa, que ressaltou o propósito inovador da publicação.
Segundo o magistrado, a Revista nasce com o objetivo de ser muito mais que um repositório técnico ou uma coletânea de boas práticas. Sua vocação é servir como um espaço dinâmico de diálogo, reflexão e registro, reunindo experiências, jurisprudência, análises doutrinárias e memórias que contribuem para compreender o relevante papel das Corregedorias na engrenagem da Justiça.
“Num cenário em que a sociedade exige de juízes e juízas equilíbrio cada vez mais difícil – entre celeridade e profundidade, entre rigor e empatia, entre inovação e fidelidade aos princípios constitucionais –, as Corregedorias assumem função estratégica. Elas são as guardiãs silenciosas da regularidade institucional, da confiança pública e do bom governo da Justiça. É nesse contexto que a Revista surge, oferecendo ao meio jurídico e à sociedade um mosaico plural da atividade correcional. Aqui estarão reunidos estudos, entrevistas, relatos de boas práticas e registros históricos,compondo uma visão abrangente de como se constrói, na prática, a cultura da responsabilidade pública”, disse o presidente do CCOGE.
O lançamento ocorreu durante o 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge), no Rio de Janeiro.
Com esse espírito, o CCOGE convida cada leitor e leitora a se engajar nesta iniciativa. Que a Revista das Corregedorias da Justiça do Brasil se firme, ao longo de suas edições, como espelho da dignidade de nossa missão e farol que ilumina os caminhos da Justiça.
Assessoria de Comunicação Institucional
A cerimônia de abertura do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) ocorreu na quarta-feira, 29 de outubro, no Rio de Janeiro. Até o dia 31, magistrados de todo o país se reúnem para debater temas fundamentais ao Poder Judiciário, em uma programação que integra também o 8º Fórum Fundiário Nacional (FFN). Os eventos simultâneos são promovidos pelo Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), e, nesta edição, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro.
Durante três dias, o Encoge abre espaço para discussões sobre independência da magistratura, juízo de garantias, gestão das atividades extrajudiciais, regularização fundiária e a proteção de crianças e adolescentes.
Na abertura, realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Gilberto Barbosa, presidente do CCOGE e corregedor-geral da Justiça de Rondônia, homenageou o corregedor-geral da Justiça do Rio, entregando uma placa comemorativa em agradecimento à organização do 96º Encoge. “A percepção e a expectativa deste encontro é de sucesso absoluto. Para além de um momento de confraternização entre corregedores e corregedoras de todo o Brasil, o Encoge é um momento de interlocução, é um trabalho voltado para o fortalecimento do Poder Judiciário como um todo”, ressaltou o presidente do CCOGE.
A afirmação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, também ressaltou seu caráter integrador. “O Poder Judiciário como um todo precisa debater as questões importantes, pois nós temos um objetivo comum que é o de prestar um bom serviço para a sociedade. Este encontro das corregedorias abrangerá vários temas cruciais como questões estratégicas, melhorias dos serviços judiciais, questões notariais e de registros. O Encoge é uma oportunidade para uma significativa troca de experiências. Sejam todos muito bem-vindos”.
Segundo o desembargador Hilo de Almeida Sousa, presidente do Fórum Fundiário Nacional e corregedor-geral do Foro Extrajudicial do Piauí, há alguns anos o Fórum Fundiário e o Encoge já vinham caminhando lado a lado, mas nesta edição a integração se torna ainda mais profunda. “Pela primeira vez as pautas se alternam ao longo da programação, o que demonstra a maturidade e a relevância que o tema fundiário ganhou no país, especialmente pelo protagonismo do Poder Judiciário na solução de conflitos e no fortalecimento do ordenamento jurídico”, pontuou.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, também destacou o papel do evento: “Com o passar dos anos, os encontros passaram a cada vez mais representar um momento de oportunidade de crescimento, de desenvolvimento de atividades para melhor servir ao jurisdicionado.”
Encerrando a cerimônia, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, manifestou hospitalidade: “O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebe todos de braços abertos”.
Medalha de honra ao mérito
Ao final do primeiro dia do Encontro, foi realizada a cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen”. Criada em agosto de 2010, a comenda foi conferida a autoridades públicas e privadas reconhecidas pelos notáveis serviços prestados ao CCOGE ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional. É um tributo ao desembargador Décio Antonio Erpen, que foi corregedor-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.
O presidente e o vice-presidente do CCOGE receberam o Colar do Mérito das Justiças Militares Estaduais, entregue pelo corregedor-geral da Justiça Militar de São Paulo, desembargador militar Silvio Hiroshi Oyama, em nome do desembargador Getúlio Corrêa, presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais.
Confira a transmissão ao vivo do evento:
Assessoria de Comunicação Institucional com informações da NM/ASCOM
Fotos: Rosane Naylor/TJRJ
Felipe Cavalcanti/TJRJ
Divulgação-CGJ/TJRJ
O 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) e o 8º Fórum Fundiário Nacional (FFN) acontecem simultaneamente entre os dias 29 e 31 de outubro, como uma oportunidade para debater desafios comuns, compartilhar boas práticas e construir estratégias de atuação unificada.
Assessoria de Comunicação Institucional
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) promove, entre os dias 29 e 31 de outubro, o 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) e o 8º Fórum Fundiário Nacional (FFN). Os eventos, realizados de maneira simultânea, serão sediados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Corregedoria Geral da Justiça.
A iniciativa é uma oportunidade para que autoridades de todo o país debatam desafios comuns, compartilhem experiências e desenvolvam estratégias conjuntas para fortalecer o Judiciário brasileiro. As delegações serão recebidas pelo desembargador Gilberto Barbosa, presidente do CCOGE, e pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, anfitrião deste encontro.
Na abertura, haverá a conferência “Integridade e Independência na Magistratura”, conduzida pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, seguida da entrega da já tradicional Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen. A programação inclui, ainda, tema sobre a padronização do protesto eletrônico de decisões judiciais, lançamento do livro “Eficiência e Inovação na Gestão de Gabinetes”, do juiz e doutor Cristiano Mazzini, além do painel “Crédito de Carbono e os Desafios da Governança Fundiária”.
Outros destaques são: oficina colaborativa nos eixos judicial, extrajudicial e do Fórum Fundiário Nacional; apresentação de boas práticas das Corregedorias da Justiça Militar; o lançamento da revista do Colégio e do livro “A Perspectiva Judicial da COP 30”, entre outras atividades de relevância para o setor.
Assessoria de Comunicação Institucional
A poucas semanas do 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores de Justiça do Brasil (Encoge), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, corregedor-geral da Justiça, recebeu em seu gabinete os corregedores-gerais de Rondônia (TJRO), Gilberto Barbosa, e de Santa Catarina (TJSC), Luiz Antonio Zanini Fornerolli, presidente e 1º vice-presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), respectivamente.
O encontro tratou dos últimos preparativos para o Encoge, que reunirá autoridades de todo o país para debater temas estratégicos do Judiciário.
“Nessa reunião foram definidos detalhes importantíssimos. A minha expectativa, em particular, é que será uma dos maiores Encoges da história do Colégio de Corregedoras e Corregedores do Brasil. Com certeza, o Rio de Janeiro, esta bela cidade, fará um evento que ficará de forma indelével gravado na nossa memória e no nosso coração”, ressaltou o presidente do CCOGE.
“O Rio de Janeiro vai sediar um grande encontro de corregedores, com uma pauta voltada para questões sociais de grande repercussão, na busca de uma maior eficiência para os serviços judiciais. O Rio de Janeiro está pronto e, com a colaboração de todos, teremos com certeza um grande evento”, complementou o desembargador Cláudio Brandão.
Também estiveram presentes os juízes auxiliares da Corregedoria do Rio de Janeiro Paulo Roberto Campos Fragoso e Alexandre Chini Neto; o juiz auxiliar Humberto Goulart da Silveira e o secretário jurídico Bruno Ramos, ambos da Corregedoria do TJSC; a assessora do corregedor-geral da Justiça do TJRO, Gisele Fernandes Rodrigues; e o assessor Especial de Eventos do TJRJ, Marco Aurélio Martins Gonçalves.
Encoge
Nos dias 29, 30 e 31 de outubro, o TJRJ receberá magistradas, magistrados e suas comitivas para o 96º Encoge e para o 8º Fórum Fundiário Nacional – eventos simultâneos organizados pela Corregedoria Geral da Justiça em parceria com o CCOGE.
Conduzida pelos desembargadores Cláudio Brandão e Gilberto Barbosa, a cerimônia de abertura será às 17h do dia 29, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, com a conferência do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre “Integridade e Independência na Magistratura”. Autoridades dos Três Poderes estarão presentes.
O encontro terá três dias de programação com palestras, oficinas e diálogos em busca da excelência na prestação jurisdicional. A programação incluirá painéis e debates no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, além de oficinas temáticas nas salas de aula da Escola de Mediação (Emedi). Corregedores de todo o país terão a oportunidade para debater temas de interesse comum, compartilhar boas práticas e contribuir para a superação dos desafios.
Durante o Encontro, haverá a cerimônia de entrega da Medalha de Honra ao Mérito “Desembargador Décio Erpen” a autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao CCOGE ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional.
Uma nova publicação, a Revista do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil, será lançada no último dia do evento.
Fórum Fundiário
Simultaneamente, será realizado o 8º Fórum Fundiário Nacional. O evento promove o debate sobre a regularização fundiária no Brasil, respeitando as especificidades regionais. O objetivo é fomentar soluções inovadoras para promover o acesso à Justiça, em consonância com o direito constitucional de entregar uma moradia digna a quem é de direito.
NM/ASCOM
O desembargador Gilberto Barbosa, presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), participa nesta semana do XXXI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais, realizado no estado de Alagoas.
Durante o evento, o corregedor será palestrante convidado no painel sobre o Fundo do Registro Civil e sua gestão, considerado um passo decisivo para aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos à população. A apresentação ocorrerá nesta sexta-feira, dia 12.
Promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), o congresso reúne especialistas de todo o país para debater temas relevantes da atividade registrária e sua interface com o direito contemporâneo. A programação também destaca os desafios impostos pelas demandas sociais, que impulsionam melhorias constantes na prestação dos serviços públicos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais.
Com o tema “Registro Civil de Pessoas Naturais: mais que uma escolha, uma missão!”, o evento ocorre nos dias 11, 12 e 13 de setembro.
Assessoria de Comunicação Institucional
O presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, realizou visita institucional ao gabinete do conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta semana.
O objetivo do encontro foi tratar sobre integração das corregedorias do Trabalho e da Justiça comum. A reunião foi acompanhada pelo corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), Renan Ravel Rodrigues Fagundes.
As visitas institucionais são essenciais para o fortalecimento do Poder Judiciário e para alinhamento das Corregedorias na missão de apoio e orientação a magistradas e magistrados.
Assessoria de Comunicação Institucional
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE) realizará, entre os dias 29 e 31 de outubro, o 96º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (Encoge) e o 8º Fórum Fundiário Nacional. Os dois eventos acontecerão simultaneamente no Rio de Janeiro e serão sediados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Corregedoria Geral da Justiça.
A programação reunirá corregedoras e corregedores-gerais dos tribunais de todo o país para debater desafios comuns, compartilhar boas práticas e construir estratégias de atuação unificada.
Para acessar a página oficial de inscrições, a lista de hotéis oficiais e sugeridos pelo evento, clique aqui.
Assessoria de Comunicação Institucional
O desembargador Gilberto Barbosa, presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), assinou, na quarta-feira, 6 de agosto, um convênio de cooperação com o Poder Judiciário do Estado do Amazonas. O objetivo da parceria é fortalecer a atuação nacional do órgão colegiado, contribuindo para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade brasileira.
O convênio também foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, e pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos.
De acordo com os termos firmados, a parceria assegura a reciprocidade institucional entre o TJAM e o CCOGE, cabendo ao Tribunal do Amazonas, entre outras atribuições, fornecer subsídios para manifestações do Colégio perante tribunais superiores e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como apoiar a atuação do colegiado junto ao Congresso Nacional.
O CCOGE, por sua vez, compromete-se a trabalhar pelo aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e dos serviços sociais, além de colaborar na execução penal, estabelecendo diretrizes, uniformizando métodos e critérios administrativos, com respeito à autonomia e às peculiaridades regionais. A parceria ainda incentiva o intercâmbio de boas práticas das Corregedorias para agilizar processos e aproximar a Justiça da população.
A formalização do convênio ocorreu durante visita institucional de Barbosa e do desembargador Cláudio Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao TJ do Amazonas. Eles foram recebidos pelo presidente da Corte estadual; pelo vice-presidente do TJAM, desembargador Airton Luís Corrêa Gentil; pelo corregedor-geral José Hamilton Saraiva dos Santos e pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis.
Ao final da reunião, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, agradeceu a presença dos representantes do CCOGE e ressaltou a importância da cooperação firmada: “Tivemos a satisfação de recepcionar, na sede do TJAM, o presidente do CCOGE, desembargador Gilberto Barbosa, assim como de Cláudio Brandão. Nesta oportunidade, gostaria de evidenciar o trabalho que é desenvolvido pelo CCOGE: colegiado com o qual assinamos, hoje, um acordo de cooperação técnica para fortalecer sua atividade institucional”, afirmou.
O presidente do CCOGE, desembargador Gilberto Barbosa, destacou a receptividade dos dirigentes do TJAM e a importância do convênio, citando que iniciativas semelhantes estão sendo realizadas em outros Tribunais de Justiça. “Foi hoje, aqui, um momento histórico e de muita relevância para o Poder Judiciário deste país de dimensões continentais. Sinto-me, portanto, privilegiado e honrado”, afirmou.
A cooperação técnica busca fortalecer a atuação do órgão colegiado e ampliar suas atribuições em benefício da prestação jurisdicional em todo o território nacional.
Assessoria de Comunicação Institucional, com informações do TJAM
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil – CCOGE publica nota em indignação diante da notícia de que Estado estrangeiro esteja impondo sanções ao Poder Judiciário brasileiro.
Confira a íntegra da nota:
Encontro foi marcado pela troca de experiências em prol de uma atividade cartorária mais eficiente
O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa, realizou, na manhã da quinta-feira (31/7), uma visita institucional na Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX). Na pauta, os desafios para a melhoria da fiscalização e do aprimoramento da atividade cartorária diante da complexidade contemporânea, que envolve um extenso conjunto normativo e apresenta uma demanda social crescente pelos serviços.
O desembargador Gilberto Barbosa, que também é corregedor-geral da Justiça de Rondônia, está em São Luís para participar do Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça, evento sediado na capital maranhense. Ele foi recebido pelo desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, corregedor-geral do foro extrajudicial do Maranhão e vice-presidente do CCOGE, que apresentou o órgão, a estrutura administrativa e as ações realizadas pela COGEX.
José Jorge falou da importância da visita para a troca de experiências e para o fortalecimento da atuação no âmbito da atividade extrajudicial, como forma de qualificar o atendimento oferecido à população. “Precisamos fortalecer laços institucionais e promover o intercâmbio de boas práticas. Na COGEX, entendemos que essa é a essência das instituições modernas, que devem atuar de forma cooperada na busca de alternativas que atendam aos anseios da sociedade”, afirmou.
O desembargador rondoniense teve a oportunidade de conhecer a estrutura da COGEX, a segunda do Brasil a ter todas as suas atividades totalmente desmembradas da Corregedoria da Justiça, iniciativa do Judiciário do Maranhão que tem se mostrado exitosa. Gilberto Barbosa elogiou a estrutura administrativa do órgão maranhense, que também já conta com regimento interno próprio para racionalizar seus fluxos e rotinas de trabalho.
“Para além de conhecermos a estrutura da Corregedoria Extrajudicial, tratamos de outros temas e experiências relativas à atuação de cartórios e serventias, especialmente no que diz respeito às unidades interligadas. Também iniciamos um diálogo com a possibilidade de parcerias e de um trabalho mais próximo entre as corregedorias do Maranhão e de Rondônia. Destaco, ainda, a percepção singular e futurista do desembargador José Jorge, que tem colocado o Judiciário maranhense em posição de relevo no cenário nacional”, assinalou Barbosa.
Participaram do encontro os juízes auxiliares da COGEX André Bogéa e Guilherme Amorim; a juíza auxiliar da COGEX Laysa Mendes; e a assessora especial da Corregedoria de Rondônia, Gisele Rodrigues.
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail:
Instagram: @cogex.ma
(98) 2055-2315
O Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil – CCOGE publica nota em repúdio às sanções unilaterais recentemente impostas pelo Governo dos Estados Unidos a Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao Procurador-Geral da República e a outras autoridades brasileiras.
Confira a íntegra da nota:
O presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (CCOGE), também corregedor-geral da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, é destaque da 39ª edição da revista Cartórios com Você, produzida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e pelo Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo (Sinoreg-SP).
Na entrevista exclusiva à revista, o desembargador compartilhou sua trajetória, discutiu os desafios da modernização dos serviços extrajudiciais e analisou o papel estratégico dos cartórios no acesso à Justiça e na promoção de direitos fundamentais, especialmente em um Brasil que clama por mais inclusão e eficiência.
A nova edição da revista também traz reportagens sobre a atuação dos cartórios como ferramenta eficaz na recuperação de cotas condominiais no Brasil, o protagonismo dos cartórios de notas a partir do novo relatório do Banco Mundial, detalhes sobre o 1º Exame Nacional dos Cartórios, entre outros temas relevantes para o setor.
Assessoria de Comunicação Institucional
O corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, recebeu os corregedores-gerais da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, e da Justiça de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, e visitou instalações do Tribunal de Justiça com os magistrados.
“O Rio de Janeiro receberá os corregedores e suas equipes de todo o Brasil com muita organização e com muito respeito. Nós iremos sediar um grande encontro de corregedores em novembro. Essa é a nossa expectativa”. A declaração do corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, foi durante o encontro com representantes dos tribunais de Rondônia, de Santa Catarina e do Maranhão, nesta terça-feira (8/7), no TJRJ.
O corregedores-gerais da Justiça de Rondônia, desembargador Gilberto Barbosa, e da Justiça de Santa Catarina, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, foram recebidos por Cláudio Brandão para a primeira reunião preparatória do 96 º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), previsto para novembro, no Rio de Janeiro.
Ao lado de assessores e juízes, os magistrados conheceram o plenário do Tribunal Pleno Ministro Waldemar Zveiter e os auditórios Desembargador Antônio Carlos Amorim e Desembargador Nelson Ribeiro Alves, que sediarão o evento, além das salas de aula da Escola de Mediação (Emedi), onde serão realizadas as oficinas temáticas.
A comitiva também visitou o Salão Nobre Desembargador José Joaquim da Fonseca Passos, o Museu da Justiça e a Biblioteca TJERJ/Emerj Desembargador José Carlos Barbosa Moreira.
“Gostaríamos de agradecer à Presidência e à Corregedoria do Tribunal do Rio de Janeiro por nos receber para o encontro dos corregedores-gerais. Vamos tratar de assuntos temáticos referentes às corregedorias, o que muito engradecerá o Poder Judiciário como um todo”, destacou o corregedor Luiz Antônio Fornerolli, 1° vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
“Estamos impressionados com a qualidade do espaço. Será, com certeza, o melhor Encoge da história”, concluiu o corregedor Gilberto Barbosa, presidente do CCOGE.
Reunião técnica
Durante a visita dos representantes dos tribunais, os juízes auxiliares e os diretores da Corregedoria Geral da Justiça do Rio se reuniram com o juiz Cristiano Mazzini, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O encontro, na sala de reunião da CGJ, tratou da Central de Processamento do TJRO na 1ª instância, modelo que tem sido referência para outros tribunais pela sua eficiência na tramitação processual, desde que foi implementado em 2016.
NM/CGJ
Foto/Divulgação CGJ
A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) encerrou, na última semana, as ações da campanha “Conscientização + Ação para preservar a natureza”, promovida ao longo de junho pelo Poder Judiciário estadual. Para engajar as equipes de todos os setores na proteção do meio ambiente, o órgão realizou o projeto Mês da Sustentabilidade na CGJCE, que, entre as atividades, arrecadou 94,975kg de tampinhas plásticas e lacres de lata, destinando todos os materiais recicláveis a uma iniciativa solidária.
“O projeto alcançou seus objetivos ao promover, de forma acessível e educativa, a consciência ambiental entre magistradas, gestores, servidores e demais colaboradores desta Casa, integrando ações sustentáveis à rotina institucional. Espera-se que esta seja apenas a primeira de muitas edições que firmem o compromisso da CGJ com o futuro do planeta”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra.
A magistrada entregou certificados e medalhas para as três equipes que mais arrecadaram tampinhas e lacres. Além de criar uma cultura ambiental positiva, a desembargadora salientou que o projeto contribuiu para a redução do descarte inadequado de resíduos e a adoção da coleta seletiva de forma efetiva na CGJ.
Durante o encerramento, houve a distribuição de 60 mudas cedidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), com o plantio de um ipê-roxo no estacionamento do CGJ. Ipê-amarelo, mini laque, pionela, abacaxi-roxo e coromandel foram as outras espécies disponibilizadas.
Equipes campeãs
A Gerência de Correição e Apoio às Unidades Judiciárias foi a primeira colocada no Desafio Ambiental, com 40,015kg de tampinhas e lacres arrecadados. “Foi divertido e surpreendente. Lá em casa, eu já fazia esse trabalho, e aí eu comecei a concentrar e trazer para cá. E todo mundo no setor foi se envolvendo cada dia mais, pedindo para os familiares e amigos que juntassem, que a gente estava participando desse mês de conscientização do meio ambiente, onde a gente tinha que adquirir esse hábito e passar para novas gerações, porque isso é o que importa: a gente ter um mundo melhor”, comemorou Liliane Ribeiro, gerente de correição e apoio às unidades judiciais, que representou o grupo campeão.
O segundo lugar ficou com a equipe de Recepção, Segurança, Motoristas e Zeladoria, com 22,815kg. Um dos incentivadores foi o motorista Clayrton Rebouças, que já é envolvido com ações de sustentabilidade no bairro onde mora. “A gente está engajado com outras associações no Monte Castelo, onde fabricam vassouras. A gente fornece as garrafas pet e eles devolvem as tampinhas para a gente. Aí eu já sei que tem entidades engajadas para a cadeira de rodas, então a gente junta e faz a doação. Não tem nada melhor do que você contribuir para com o meio ambiente”, garantiu Clayrton. O motorista, que também gosta de cultivar plantas, escolheu uma muda de ipê-roxo para plantar no quintal de casa.
A Diretoria-Geral, incluindo o Serviço de Protocolo e o Núcleo de Governança, doou 21,265kg de materiais recicláveis, conquistando o terceiro lugar. “Muito interessante porque o espírito de equipe gerou uma disputa muito saudável e muito interessante entre todos os setores da Corregedoria, com o propósito principal de ajudar o próprio meio ambiente, a sustentabilidade e uma instituição que realmente faz um trabalho muito bonito, muito importante, com o material reciclado. Espero que essa campanha tenha sido um pontapé inicial para que cada um de nós possa continuar com esse propósito”, afirmou a diretora da Corregedoria, Cristiane Meireles, representante do grupo.
Meio-ambiente e solidariedade
Os quase 100 quilos de tampinhas e os lacres foram doados para a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), que atua em mais de 130 países, incluindo o Brasil, onde é desenvolvido o projeto Rodas da Esperança. “Fizeram a campanha aqui dentro e queriam doar esse material para alguma instituição que trabalhasse com essa pegada, até que eles descobriram o projeto da Adra, que trabalha nessa questão do meio ambiente. O objetivo é arrecadar as tampinhas e os lacres, e o recurso a gente reverte em cadeiras de rodas”, explicou o diretor-geral da Adra, Erinaldo Costa.
Segundo Erinaldo, o Rodas da Esperança surgiu há cinco anos para dar mais autonomia e acessibilidade às pessoas com mobilidade reduzida. “A gente entrega cadeira de rodas, muletas, cama-hospitalar, todo o material que as pessoas precisam e não têm condições de comprar. São pessoas de baixa renda que procuram o projeto. A gente faz um cadastro e aí, quando a gente já tem de prontidão, já entrega. Quando não, nós temos uma fila de espera que aguarda doações e também recebemos cadeiras de pessoas que não usam mais e até cadeiras quebradas. Então a gente faz pequenos consertos e devolve para as pessoas”. O coordenador de emergências da Adra para o estado do Ceará, Eron Santos, também acompanhou a doação.
Ações realizadas
Durante o Mês da Sustentabilidade, foi disponibilizada, no refeitório da Corregedoria, uma caixa para coleta de materiais recicláveis, com a arrecadação de seis sacos de 100kg, destinados à Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, que é parceira do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Ao longo do mês, houve palestra educativa, e as equipes receberam, diariamente, vídeos e mensagens sobre como fazer coleta seletiva, evitar desperdícios, reciclar e reutilizar materiais, entre outros temas relacionados aos cuidados ambientais.
Buscando conscientizar sobre os impactos da utilização de copos descartáveis e promover a mudança de hábitos, houve ainda a distribuição de copos da campanha “Conscientização + Ação”.
O trabalho foi feito em parceria com o Núcleo Socioambiental e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que têm à frente a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Fonte: TJCE
Na última terça-feira (10), o presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, esteve em Brasília para a sessão solene em celebração aos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que serão completados neste sábado, dia 14.
A cerimônia reuniu autoridades do Judiciário de todo o país e personalidades de diferentes áreas para comemorar as duas décadas do Conselho, criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e instalado no dia 14 de junho de 2005. A emenda reformou o Poder Judiciário, introduzindo o CNJ como um órgão com atuação em todo o território nacional, exceto no Supremo Tribunal Federal (STF).
“A atuação do CNJ é fundamental para a promoção de boas práticas, controle administrativo e desenvolvimento de políticas públicas, auxiliando na modernização e transparência do Poder Judiciário brasileiro como um todo”, destacou o desembargador presidente Gilberto Barbosa, atual corregedor-geral da Justiça de Rondônia.
Durante a solenidade, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo, realizou uma conferência sobre os principais avanços institucionais do Conselho nestes 20 anos. Também houve homenagens a nomes importantes da história do CNJ, como o ministro aposentado e primeiro presidente Nelson Jobim e o ministro do STF Flávio Dino, que foi o primeiro secretário-geral do Conselho.
A cantora Daniela Mercury, integrante do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), foi outra homenageada e cantou na ocasião. Houve ainda o lançamento de iniciativas simbólicas e culturais que marcam o aniversário do CNJ, como um selo comemorativo dos Correios, painel do artista Toninho Euzébio e um livro especial produzido pela Editora Justiça & Cidadania.
Assessoria de Comunicação Institucional
