O Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) inicia suas atividades em 2021 com nova composição da Comissão Executiva, órgão diretivo da entidade. Também passaram a integrar o colegiado 15 novos membros, que tomaram posse recentemente em suas corregedorias. A entidade congrega corregedores das justiças estaduais e tem a missão de promover ações de melhoria na prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais no âmbito do 1º grau.
Com exercício a partir do último mês de janeiro, a Comissão Executiva para o ano de 2021 assumiu com a seguinte composição: desembargador Paulo Velten (CGJMA - presidente); desembargador Ricardo Anafe (CGJSP - 1º vice-presidente); desembargadora Carmelita Indiano (CGJDF - 2ª vice-presidente); desembargadora Nélia Caminha (CGJAM - 1ª secretária); desembargador Agostinho Gomes (CGJMG - 2º secretário); e Vanderlei Teresinha Kubiak (CGJRS - 1ª tesoureira).
Em janeiro e no início desse mês de fevereiro, novos membros passaram a compor o Colegiado, em razão de suas posses no cargo de Corregedor-Geral da Justiça de seus respectivos estados. O presidente deu boas-vindas aos novos integrantes e parabenizou todos pelas eleições em seus tribunais. “Quero congratular-me com todos os colegas que receberam a importante missão de liderar as corregedorias em seus estados, desejando pleno êxito em suas atividades”, disse.
Passaram a compor o órgão colegiado os desembargadores Élcio Mendes Junior (AC), Fábio José Bittencourt (AL), Paulo Airton Albuquerque Filho (CE), Nicomédes Domingos Borges (GO), José Zuquim Nogueira (MT), Luiz Tadeu Barbosa Silva (MS), Rosileide Maria da Costa Cunha (PA), Frederico Martinho Coutinho (PB), Luiz Cezar Nicolau (PR), Fernando Lopes (PI), Ricardo Rodrigues Cardozo (RJ), Dilermando Mota (RN), Tânia Vasconcelos (RR), Diógenes Barreto (SE) e Etelvina Maria Sampaio Felipe (TO). No final deste mês (26/02) ainda tomará posse o desembargador Agostino Silvério Júnior, no cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Amapá.
Paulo Velten destacou que o Colégio de Corregedores é uma entidade baseada na cooperação, na troca de experiências e na participação de todos, constituindo um espaço fundamental para o debate democrático e o encaminhamento das questões que atingem a Justiça de 1º grau. O corregedor maranhense lembrou ainda que os desafios continuam e conclamou todos os membros para o enfrentamento do difícil cenário que ainda persiste e pode ser agravado com a segunda onda da Covid-19. “É momento de somarmos esforços e atuarmos, como nunca, mediante cooperação e solidariedade, na busca de solução para os nossos problemas comuns”, afirmou Velten.
Com sede administrativa em São Luís do Maranhão, o Colégio de Corregedores já iniciou os preparativos para realização do primeiro encontro oficial dos membros da entidade em 2021, que será realizado no próximo dia 25 de março, tendo como tema central a “Cooperação Judicial e Administrativa entre os órgãos do Poder Judiciário”. O Encoge, como é conhecido, tem três edições anuais e é realizado com a finalidade de reunir os corregedores de todos os estados para debates de pautas comuns, encaminhamento de soluções e propostas para aprimoramento da Justiça de 1º Grau.
Texto: Fernando Souza (ASSCOM CGJMA)
Arte: Iasmin Diniz (ASSCOM CGJMA)
asscom_cgj@ascom
(98) 3198-4636
O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) enviou mensagem à Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) pelos 50 anos de instalação do órgão no Estado. O texto, com os parabéns pelas atividades desenvolvidas pela instituição pernambucana, foi encaminhado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado do Maranhão e presidente do CCOGE, desembargador Paulo Velten:
“Às Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados tocam, essencialmente, o trabalho de orientação, funcionamento e disciplina do serviço da Justiça de 1º grau, repositório do maciço das ações em tramitação no Poder Judiciário brasileiro. Com a crise sanitária gerada pelo novo coronavírus, as dificuldades de funcionamento da Justiça, que já eram gigantescas, foram agravadas, razão pela qual, mais do que nunca, as Corregedorias precisam se fazer presentes, cobrando o atendimento de metas, a adaptação à nova realidade de trabalho remoto e o compromisso republicano de juízes e servidores com a continuidade do serviço de prestação jurisdicional. E, nesse particular, apraz-me louvar o grande trabalho desempenhado pela cinquentenária Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco que, sob a competente liderança do desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, tem atuado com destaque na área de tecnologia da informação, subsidiando as demais Corregedorias brasileiras no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial, fundamentais para o aumento de produtividade no universo de controvérsias jurídicas repetitivas. Parabéns a todos os magistrados e servidores que fazem a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pernambuco!”
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e corregedor-geral durante o biênio 2018 – 2020, desembargador Fernando Cerqueira, escreveu sobre as funções desempenhadas pela CGJPE. “A Corregedoria é um dos órgãos mais importantes deste Tribunal. Responsável por fiscalizar, disciplinar, controlar e orientar os serviços judiciais do Estado de Pernambuco, é importante para o aprimoramento das atividades do Judiciário, além de atuar como órgão de fiscalização e orientação dos serviços extrajudiciais. O apoio dispensado pela Corregedoria a magistrados e servidores no desempenho de suas atividades é essencial para tornar a Justiça mais célere e melhorar o serviço prestado ao cidadão”, declarou o presidente.
As mensagens dos desembargadores Paulo Valten e Fernando Cerqueira fizeram companhia a de outros magistrados. O ouvidor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Eduardo Sertório, destacou o empenho das equipes da CGJPE. “A instalação da Corregedoria Geral de Justiça, há 50 anos, é um marco em nossa história. Ao olhar o passado, verifico o quanto avançamos na transparência e no fortalecimento da cidadania. A CGJ é um exemplo de boas práticas, e sua importância tem o reconhecimento da sociedade. Parabenizo os ex-corregedores na pessoa do atual corregedor, o eminente colega Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e equipe, pela excelência do trabalho desenvolvido, fazendo com que a comemoração dessa data seja ainda mais significativa”, afirmou o ouvidor.
Já o diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, falou sobre o legado da CGJPE. “Ao chegar aos 50 anos de instalação, temos a certeza de que a Corregedoria Geral da Justiça trouxe significativos ganhos para a prestação do serviço jurisdicional à população de Pernambuco e do Brasil. Neste Jubileu de Ouro, ficam nossos parabéns ao corregedor-geral, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, saudando seus antecessores, e às equipes que constroem a História deste importante órgão do Judiciário”, disse o diretor.
A coordenadora da Mulher do Judiciário de Pernambuco, desembargador Daisy Andrade, além da mensagem tradicional, escreveu um acróstico em homenagem ao Jubileu de Ouro da CGJPE. O poema é escrito a partir das letras iniciais de palavras, trazendo novos significados ao texto:
Vamos nos alegrar porque....
C omemorar 50 anos é
O orgulhosamente poder
R eviver trajetórias e
R eavivar as conquistas
E ternizadas através da
G estão de todos os que
E mpreenderam esforços
D edicando tempo e
O portunizando muitas
R realizações que foram
I dealizadas por uns e
A plicadas por outros.
G ratidão hoje é a
E sperança do amanhã,
R egada pelo desejo de
A vançar cada vez mais
L utando pelo grande
D esafio de melhor
A tender à justiça e aos
J urisdicionados, com
U nião de propósitos e
S ervindo cada dia e,
T odos os dias afastando
I ncertezas e dizendo:
Ç a va. "Está tudo bem".
A lcançar as metas e
D esbravar caminhos na
E xpectativa de
P roporcionar conquistas
E speciais e poder
R enovar o entusiasmo,
N ada mais é do que
A creditar que a
M isericórdia e infinita
B ondade de Deus nos
U ne em toda e em
C ada nova
O portunidade. Avante.
“Parabéns a todos os que fazem e fizeram a Corregedoria e a nós a satisfação de juntos comemorarmos o seu Jubileu de Ouro. O papel da Corregedoria Geral da Justiça como órgão de apoio e acompanhamento das atividades de todos os que fazem o Poder Judiciário de Pernambucano, representa o compromisso com o desenvolvimento de uma justiça de excelência, capaz de alcançar pessoas e dar respostas efetivas para o bem comum”, enfatizou a magistrada.
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Atual fachada do Fórum Thomaz de Aquino, bairro de Santo Antônio, no Recife, onde funciona a Corregedoria da Justiça de Pernambuco
Há 50 anos, em 12 de janeiro de 1971, na Sala do Conselho de Justiça, no Recife, a CGJPE era instalada nos moldes da Resolução 10/1971 do TJPE. Embora juízes já atuassem na função de corregedor desde o século XVI, foi através desse ato que a unidade foi efetivamente criada. Coube ao desembargador João Baptista de Guerra Barreto exercer o cargo de corregedor-geral pela primeira vez no período de 12 de janeiro de 1971 a 6 de janeiro de 1972. Agora o cargo é exercido pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo durante o biênio 2020 – 2022, sendo o trigésimo magistrado na função.
Em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, atividades para celebrar o Jubileu de Ouro da CGJPE estão previstas para o segundo semestre deste ano. Objetivo é realizar um evento com palestra, entrega de diploma comemorativo, apresentação cultural, dentre outros atos. A programação será divulgada oportunamente no novo site da Corregedoria.
Há exatos 50 anos, em 12 de janeiro de 1971, na Sala do Conselho de Justiça, no Recife, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) era instalada nos moldes da Resolução 10/1971 do Tribunal de Justiça (TJPE). Embora juízes já atuassem na função de corregedor desde o século XVI, foi através desse ato que a unidade foi efetivamente criada.
Coube ao desembargador João Baptista de Guerra Barreto exercer a função de corregedor-geral pela primeira vez no período de 12 de janeiro de 1971 a 6 de janeiro de 1972. Apenas ele e o desembargador Ozael Veloso estiveram nessa condição por dois mandatos, conforme lista no final desta matéria. Agora o cargo é exercido pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo durante o biênio 2020 – 2022.
Trigésimo magistrado na função de corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, o desembargador Luiz Carlos e equipe têm buscado focar as ações da CGJPE para a melhoria do serviço à população com valorização de pessoal e uso de novas tecnologias. “A principal meta da Corregedoria Geral é assegurar uma boa prestação jurisdicional por parte do Judiciário, e é assim que estamos a fazer: trabalhando juntamente com o apoio dos juízes e dos servidores, acompanhando os dados com sistemas apropriados para ter um retrato permanente e fiel da realidade”, enfatiza.
“Ao mesmo tempo em que inovamos com tecnologias para acompanhamento das atividades, adotamos atuações distintas para assegurar a melhor qualidade de prestação de serviço para o povo. Mesmo durante a pandemia, não deixamos de trabalhar remota ou presencialmente. Desse esforço de fazer com que o Judiciário seja célere e também eficaz, buscamos contornar e resolver os conflitos sociais”, completa o corregedor-geral, desembargador Luiz Carlos.
A Corregedoria tem a função de fiscalizar e orientar magistrados e servidores na atividade judicial, bem como os serviços cartorários e extrajudiciais, dentre outras funções. A de Pernambuco está dividida em nove setores: Gabinete, Assessoria Especial, Assessoria Técnica, Secretaria Geral, Secretaria Judiciária, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria de Tecnologia da Informação, Corregedorias Auxiliares e Auditoria.
No biênio 2020 – 2022, a atuação está voltada ao cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), regularização fundiária, realização de leilões, investimento em tecnologia, desenvolvimento sustentável, dentre outras atividades. Nesta semana em que se comemoram os 50 anos da Corregedoria, uma série de matérias serão publicadas com detalhamento de cada ação.
Em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, atividades para celebrar o Jubileu de Ouro da CGJPE estão previstas para o segundo semestre deste ano. Objetivo é realizar um evento com palestra, entrega de diploma comemorativo, apresentação cultural, dentre outros atos. A programação será divulgada oportunamente no novo site da Corregedoria.
Corregedores-gerais da Justiça de Pernambuco
Des. João Baptista de Guerra Barreto – 12/01/1971 a 06/01/1972
Des. Aderson Antão de Carvalho – 07/01/72 a 11/01/73
Des. José Pessoa de Oliveira Cavalcanti – 12/01/73 a 06/01/74
Des. Geraldo Magela Dantas Campos – 07/01/74 a 06/01/75
Des. Gabriel Lucena Cavalcanti – 07/01/75 a 06/01/76
Des. João Batista Guerra Barreto – 07/01/76 a 06/01/77
Des. José Ferraz Ribeiro do Valle – 07/01/77 a 08/01/78
Des. Geová da Rocha Vanderlei – 09/01/78 a 07/01/79
Des. Benildes de Souza Ribeiro – 08/01/79 a 01/02/81
Des. Cláudio Américo de Miranda – 02/02/81 a 31/01/83
Des. Augusto de Souza Duque – 01/02/83 a 01/01/85
Des. Mauro Jordão de Vasconcelos – 01/02/85 a 31/01/87
Des. João David da Silva Filho – 01/02/87 a 31/01/88
Des. Carlos Xavier Paes Barreto Sobrinho – 01/02/88 a 31/01/90
Des. Luiz Belém de Alencar – 01/02/90 a 02/02/92
Des. Etério Ramos Galvão – 03/02/92 a 31/01/94
Des. Francisco de Sá Sampaio – 01/02/94 a 31/01/96
Des. Itamar Pereira da Silva – 02/02/96 a 20/11/97
Des. José Maria Florentino de Lima – 02/12/97 a 31/01/98
Des. Mario Alves de Souza Melo – 02/02/98 a 31/01/2000
Des. Hélio Barros Siqueira Campos – 01/02/2000 a 31/01/02
Des. Ozael Veloso – 01/02/2002 a 01/02/04
Des. Fausto Valença de Freitas – 02/02/04 a 09/02/06
Des. Ozael Veloso – 09/02/06 a 09/02/08
Des. José Fernandes Lemos – 11/02/08 a 09/02/10
Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais – 10/02/10 a 08/02/10
Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves – 09/02/12 a 05/02/14
Des. Eduardo Augusto Paurá Peres – 06/02/14 a 30/02/16
Des. Roberto Ferreira Lins – 04/02/16 a 05/10/16
Des. Antônio de Melo e Lima – 24/10/16 a 05/02/18
Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos – 06/02/18 a 03/02/20
Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – 04/02/20 a atualmente
FONTE: CGJ/PE
Texto e Foto 2: Francisco Shimada | Ascom CGJPE
Corregedor alagoano atuou durante um ano à frente do CCOGE e, junto à Diretoria Executiva, teve a missão de aperfeiçoar a prestação jurisdicional no país
O corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, despediu-se da presidência do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), na qual atuou em 2020. A missão, junto aos demais integrantes da Diretoria Executiva, foi de aperfeiçoar a prestação jurisdicional judicial e extrajudicial no âmbito das corregedorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal.
“Meu sentimento hoje é de gratidão a todos pelo trabalho realizado durante o ano de 2020. Vencemos as dificuldades, cumprimos a nossa missão, mesmo nos tempos de pandemia, fazendo sempre o melhor para a Justiça e o povo brasileiro. Agradeço à Diretoria Executiva pelo trabalho em equipe, porque sozinho pouco eu teria feito. Aos corregedores, juízes auxiliares e servidores das corregedorias-gerais de Justiça, que muito contribuíram e, sem sombra de dúvidas, fortaleceram o Judiciário nacional. Desejo sucesso à nova diretoria e que 2021 seja um ano de saúde, esperança e novas conquistas”, comentou Tourinho.
Além de Tourinho, atuaram na Diretoria Executiva o 1º vice-presidente – corregedor José Augusto Gomes Aniceto, TJPR; o 2º vice-presidente – corregedor Teodoro Silva Santos, TJCE; a 1ª secretária – corregedora Elvira Maria de Almeida Silva, TJSE; o 2º secretário – corregedor Hilo de Almeida Souza, TJPI; a 1ª tesoureira – corregedora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, TJPA; e o 2º tesoureiro – Kisleu Dias Maciel Filho, TJGO.
Junto à sua equipe da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Fernando Tourinho estruturou o site do CCOGE, com a criação de identidade visual e atualizou as galerias dos homenageados nos principais eventos. Afora isso, a Assessoria de Comunicação da CGJAL manteve, ao longo do ano, o endereço eletrônico atualizado, com a divulgação das principais notícias das corregedorias de Justiça do Brasil, o que facilitou a busca por experiências exitosas a nível nacional.
Durante o ano, a CGJAL foi responsável pela coordenação de dois grandes eventos que, em virtude da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), foram realizados de maneira remota – o 83º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (83º Encoge), no mês de julho, e o 84º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (84º Encoge), em novembro.
“Agradeço também aos servidores da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas que, quando solicitados, não mediram esforços em colaborar com o Colégio de Corregedores. Apesar de todas as dificuldades enfrentadas, em virtude da pandemia, nós conseguimos cumprir nossa missão”, concluiu.
A posse da nova cúpula ocorreu ainda no 84º Encoge, realizado no mês de novembro, e a entrega dos cargos foi feita oficialmente no dia 02 de janeiro. Segue lista da nova Comissão Executiva do CCOGE:
Presidente – corregedor Paulo Sérgio Velten Pereira, TJMA;
1º vice-presidente – corregedor Ricardo Anafe, TJSP;
2ª vice-presidente – corregedora Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, TJDFT;
1ª secretária – corregedora Nélia Caminha Jorge, TJAM;
2º secretário – corregedor Agostinho Gomes de Azevedo, TJMG;
1ª tesoureira – corregedora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, TJRS.
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) informa, com imenso pesar, o falecimento da senhora GIOVANNA MADDY FIGLIUOLO VIEIRA, ocorrido neste domingo (10/01), na cidade de Manaus (AM). Giovanna Vieira era esposa do desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM.
Neste momento de profunda tristeza, o CCOGE se solidariza aos familiares e amigos e expressa as mais sinceras condolências.
Des. Paulo Velten
Presidente do CCOGE
Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão
Honraria foi entregue pelo corregedor-geral da Justiça daquele Estado, desembargador Amaury Moura Sobrinho
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, e o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça daquele Estado, Diego de Almeida Cabral, receberam a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, além de certificado, ofertados pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A entrega foi realizada pelo corregedor-geral da Justiça do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho.
Durante a solenidade virtual de entrega das medalhas, ocorrida no dia 17 de novembro de 2020, João Rebouças foi convidado a falar em nome dos homenageados e se disse agradecido pela honraria.
“Estamos totalmente lisonjeados pela grandeza da honraria que nos foi tocada pelo Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país, tão bem capitaneado pelo eminente e amigo, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, a quem, em meu nome e em nome de todos homenageados reiteremos nossos mais sinceros agradecimentos”, disse o presidente do TJRN.
João Rebouças foi corregedor-geral de Justiça no RN no biênio 2009-2010 e atuou como presidente do CCOGE. Foi ele quem apresentou a proposta de instituição da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen – primeiro desembargador a presidir o Colégio.
Ascom CGJ/AL
Solenidade virtual foi organizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas, na manhã desta quinta-feira (17), e encerrou as atividades do Colégio em 2020
Mais 14 personalidades que contribuem com a Justiça brasileira foram homenageadas pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) com a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen. A solenidade virtual, devido às restrições para evitar a disseminação da Covid-19, ocorreu na manhã desta quinta-feira (17), e foi organizada pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), cujo corregedor-geral Fernando Tourinho é também presidente do CCOGE.
Em discurso, Tourinho falou sobre as adversidades enfrentadas pelo Judiciário durante a pandemia, reforçando a necessidade de união do Judiciário brasileiro. Ele agradeceu ao empenho da Comissão Executiva do CCOGE pela contribuição significativa para a Justiça durante a atuação em 2020 e deu as boas-vindas à equipe eleita para assumir em 02 de janeiro de 2021, que terá como presidente o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
“Finalizo minhas poucas palavras parabenizando a todos os homenageados no dia de hoje, destacando que o reconhecimento que Vossas Excelências hoje recebem é simplesmente fruto de todo o trabalho que foi realizado ao longo de suas vidas profissionais, sintam-se orgulhosos desse legado e, nós agradecemos imensamente toda a contribuição realizada, todo o empenho e dedicação à Justiça brasileira”, comentou Tourinho.
Em nome de todos os homenageados, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, João Batista Rodrigues Rebouças, agradeceu pela concessão da honraria. Rebouças, quando foi corregedor-geral da Justiça naquele Estado, no biênio 2009-2011, atuou como presidente do CCOGE. Foi ele quem apresentou a proposta da Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen - primeiro desembargador a presidir o Colégio.
“Estamos totalmente lisonjeados pela grandeza da honraria que nos foi tocada pelo Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do país, tão bem capitaneado pelo eminente e amigo, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, a quem, em meu nome e em nome de todos homenageados reiteremos nossos mais sinceros agradecimentos”, disse.
Na oportunidade, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho, representando todos os agraciados, recebeu a medalha de maneira presencial. Os demais homenageados receberão a honraria em momento oportuno.
Expectativas da próxima gestão
O desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, em seu discurso, elogiou a atuação do desembargador Fernando Tourinho à frente do Comissão Executiva do CCOGE, principalmente por fortalecer a equipe durante a pandemia. Ele falou da necessidade de cooperação entre os corregedores-gerais de Justiça do Brasil e da Comissão Executiva eleita para atuar no próximo ano.
“Nós teremos, com ou sem pandemia, a oportunidade de acrescentar algo de inovador e belo nesse maravilhoso trabalho, Tourinho, que você, sem dúvida nenhuma, desenvolveu à frente do nosso Colégio; e você não está dispensado do trabalho, não. Esteja certo de que você será convocado como nosso conselheiro vitalício, como também todos os colegas que integram e que já passaram pelo Colégio”, ressaltou.
Segue lista dos homenageados:
Des. João Batista Rodrigues Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte; Senadora Simone Nassar Tebet, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal; Des. Rubens de Mendonça Canuto Neto, conselheiro do CNJ; Des. Rodrigo Tolentino de Carvalho Colaço, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Des. Célia Regina De Lima Pinheiro, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Pará e Presidente eleita para o biênio 2021/2023; Des. Sebastião Costa Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas; Desa. Eva Evangelista de Araújo Souza, decana do Tribunal de Justiça do Acre; Des. João Benedito da Silva, desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba; Dra. Kelly Cristina de Oliveira Costa, Juíza Federal; Dra. Silmary Alves de Queiroga Vita, juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Paraíba; Dr. Diego de Almeida Cabral, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Rio Grande do Norte; Dra. Kátia Parente Sena - juíza auxiliar da CGJI do Pará; Dra. Patrícia De Oliveira Sá Moreira - juíza auxiliar da CGJI do Pará; e Dr. Nilton Bianquini Filho, juiz da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas do Amapá.
Ascom CGJ/AL
Medalha de Honra ao Mérito Décio Antônio Erpen será ofertada no dia 17 deste mês; metas da gestão foram cumpridas durante o ano, avalia presidente
A Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) reuniu-se nesta terça-feira (08), com o intuito de alinhar questões administrativas para os últimos dias de gestão e acertar sobre as homenagens que serão prestadas no dia 17 deste mês, às 10h. De maneira virtual, serão ofertadas medalhas de Honra ao Mérito Décio Antônio Erpen a personalidades que tenham contribuído com a Justiça brasileira.
Segundo o presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, todas as metas da gestão foram cumpridas durante o ano e a diretoria resolveu prestar outras homenagens que serão deliberadas no decorrer da semana.
Além de Tourinho, participaram os desembargadores José Augusto Gomes Aniceto, 1º vice-presidente, Teodoro Silva Santos, 2º vice-presidente, Elvira Maria de Almeida Silva, 1ª secretária, Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, 1ª tesoureira e Kisleu Dias Maciel Filho, 2º tesoureiro; além secretária-geral da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Katiane Lamenha. O desembargador Hilo de Almeida Souza justificou a ausência.
Fonte: Ascom CGJ/AL
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, entregou na manhã desta sexta-feira, 04/12, a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen aos Desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho, Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), e Roberto Porto, decano do Tribunal. A comenda foi uma homenagem do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), anunciada durante o 84º Encoge, realizado, virtualmente, no dia 5 de novembro.
A comenda é entregue a personalidades eleitas pelo Colegiado que tenham se destacado pelos notáveis serviços prestados às causas da Justiça. “Essa medalha é oferecida, em todas edições do Encontro do Colégio, a quem nos auxilia na Corregedoria. Então, a minha escolha foi para os Desembargadores Osório e Roberto, que foram muito participativos na minha gestão frente à Corregedoria”, ressaltou a Desembargadora Elvira, que também é a 1ª Secretária do CCOGE.
“Sinto-me muito feliz pelo reconhecimento do trabalho que fizemos juntos. E podemos fazer muito mais porque Presidência e Corregedoria estão unidas para que se desenvolva sempre uma melhor prestação jurisdicional ao cidadão”, salientou o Presidente do TJSE. “Conhecendo a pessoa criteriosa que a Desembargadora Elvira é, fico muito honrado com essa homenagem”, completou o Desembargador Roberto Porto.
O Encoge, que é realizado pelo CCOGE, reuniu Corregedores-Gerais de Justiça e Juízes-Corregedores dos Tribunais. Na 84ª edição, o tema foi ‘Judiciário e pandemia: como a adversidade nos aperfeiçoou’. O objetivo do Encontro foi viabilizar debates sobre os efeitos da Covid-19 nos Tribunais, com vistas a uniformizar entendimentos e divulgar soluções encontradas; proporcionando, assim, a melhoria da prestação jurisdicional.
Fonte: TJSE
Duas unidades judiciárias de Mato Grosso, a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, do juiz Francisco Rogério Barros, e a 4ª Vara Cível de Cuiabá, da juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, apareceram pela primeira vez entre as dez unidades com melhor desempenho no mês de outubro de 2020, de acordo com o Sistema Omni, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça para acompanhar a produtividade dos magistrados.
O ranking das unidades mais bem posicionadas foi divulgado nesta terça-feira (17/11) pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Cajango. O ranking de outubro ficou assim: 1º lugar - 5ª Vara Criminal de Rondonópolis, do juiz João Filho de Almeida Portela; 2º lugar - 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, do juiz Francisco Rogério Barros; 3º lugar - 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá, da juíza Rita Soraya Tolentino de Barros; 4º lugar - 2ª Vara Criminal de Sinop, da juíza Débora Roberta Pain Caldas, 5º lugar - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar.
Em 6º lugar - Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Novo do Parecis, da juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha; 7º lugar - 2ª Vara de Pontes e Lacerda, do juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira; 8º lugar - 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis, da juíza Cláudia Beatriz Schmidt; 9º lugar - 4ª Vara Cível de Cuiabá, da juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo; e 10º lugar - Juizado Especial Cível do Jardim Glória, em Várzea Grande, da juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen.
Em mensagem lida pelo juiz Emerson Cajango, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva, destacou que os magistrados e servidores dessas unidades judiciárias souberam superar os desafios trazidos pela crise para garantir ao cidadão a tutela dos seus direitos mais fundamentais. Ressaltou ainda que esses magistrados e servidores se mostraram elementos valiosos e indispensáveis para o Poder Judiciário de Mato Grosso, atribuindo o excelente resultado ao trabalho em equipe. “Sem sacrifício e trabalho árduo, nada se consegue”, disse o corregedor.
Também participou da reunião a auditora da CJG, a servidora Renata Bueno, que explicou aos magistrados estreantes o funcionamento do Omni e o objetivo desse trabalho, que foi a forma encontrada pelo corregedor-geral para apoiar os magistrados no que se refere à gestão das unidades. Os vencedores do Top 10 terão o elogio registrado em suas fichas funcionais e, em dezembro, participarão da reunião todos os magistrados e gestores que em alguma edição estiveram no ranking dos dez mais. O juiz Francisco Rogério Barros disse estar feliz em ingressar no grupo das dez melhores unidades e dividiu a honra com servidores e assessores, pois “sem eles a conquista não seria possível”.
O magistrado explicou que a satisfação é ainda maior pelo fato de se tratar de uma Vara de Fazenda Pública como a de Rondonópolis, que não trata apenas de execução fiscal, mas engloba outras ações, como Mandados de Segurança e indenizações do Estado e autarquias. “É um universo grande de competências”, salientou. A juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo disse estar orgulhosa do trabalho da equipe e que, apesar das dificuldades, a pandemia e o teletrabalho colaboraram para o aumento da produtividade na sua unidade, em razão da suspensão das audiências e dos atendimentos presenciais.
“Foi importante também para mostrar que nesse período não ficamos descansando, pelo contrário, a produtividade aumentou”, reforçou a magistrada. O Sistema Omni monitora a produtividade das unidades judiciárias nos cinco indicadores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que são: Taxa de congestionamento, Número de sentenças com resolução de mérito, Tempo de tramitação e Metas 1 e 2 do CNJ - julgar mais processos que os distribuídos e julgar processos mais antigos.
Fonte: Ascom CGJMT
Pela atuação dinâmica e diferenciada refletida nos altos índices de produtividade, proatividade e modernidade, até mesmo em tempos atípicos de pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário de Goiás e seus representantes, bem como os atores da Justiça, têm se destacado, de forma contínua, no cenário nacional. Esses resultados profícuos podem ser exemplificados na homenagem prestada pelo Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) à desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, decana do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e primeira mulher a assumir a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás no Biênio 2011/2013.
A Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen (uma das mais altas honrarias) e o respectivo certificado, concedido pelo CCOGE a autoridades públicas e privadas em razão dos notáveis serviços prestados à Justiça, foram entregues à desembargadora na manhã desta segunda-feira, 30, pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho. Na mesma ocasião, o tabelião Antônio do Prado, cujo cartório é um dos mais antigos e informatizados do Estado, também foi agraciado com a medalha e o diploma.
A solenidade foi realizada de forma presencial, porém com número restrito de pessoas e obedecendo a todos os protocolos sanitários em razão do contexto pandêmico. Ao proceder a entrega das medalhas e dos certificados, o corregedor-geral enalteceu o trabalho diferenciado desenvolvido pela desembargadora Beatriz Franco à frente da CGJGO, bem como do tabelião Antônio do Prado no comando do cartório.
“Esta é uma homenagem merecida, pois ambos são exemplos a serem seguidos pela conduta célere, proba e ímpar que sempre primou pela excelência dos serviços em todos os sentidos visando sempre o atendimento eficiente, isonômico e humano a todos os cidadãos”, engrandeceu.
Por sua vez, a desembargadora Beatriz Franco relembrou essa etapa da sua carreira como um dos momentos “mais felizes e de maior aprendizado”, que, segundo ela, levará com carinho para a vida inteira. Ela classificou como uma honra receber a medalha e o certificado pelo desempenho que teve quando atuou no órgão censor e lembrou que a CGJGO é uma área muito técnica, não só de gestão, mas de execução.
“Me sinto muito feliz e grata por esse momento. A Corregedoria é uma experiência única e procuramos dar modernidade a todos os setores e melhorar a informatização neste período dando início, por exemplo, ao selo eletrônico no Estado. Tenho convicção de que deixamos um bom legado, os resultados podem ser vistos na prática”, frisou.
Com 64 anos de atuação à frente do cartório, Antônio do Prado destacou que o momento, pleno de significado, pode ser resumido em duas palavras singelas: agradecimento e alegria. “Começo esse agradecimento primeiramente fazendo referência a Deus pela saúde, força e perseverança para superar as dificuldades e ao desembargador Kisleu Dias Maciel Filho pela referida indicação. Sinto uma imensurável alegria pela oportunidade de atuar nessa atividade, que sempre foi prestada com muito zelo e dedicação, com resultados de qualidade e credibilidade”, enfatizou.
Também participaram da solenidade os três juízes auxiliares da CGJGO, Donizete Martins de Oliveira, Algomiro Carvalho Neto e Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, além de Rui Gama da Silva, secretário-geral da CGJGO, e Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO.
Currículos
Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco
Filha de José Otacílio Velasco de Figueiredo e Dirce Morais de Figueiredo, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco foi a primeira mulher na história do Poder Judiciário goiano a assumir o cargo de corregedora-geral da Justiça. Nasceu em 6 de outubro de 1950, em Goiânia e, em 1977, concluiu o curso de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG). No ano seguinte foi aprovada em concurso público para promotora de Justiça, tendo, assim, permanecido no Ministério Público (MP), onde atuou inclusive como procuradora, até o ano 2000.
Em 2001 foi nomeada desembargadora, assumindo a vaga do quinto constitucional destinada ao MP. De 2007 a 2009 atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como vice-presidente daquela Corte, corregedora e, finalmente, presidente. Especialista em Direito Penal, Constitucional e Público, Beatriz Figueiredo Franco é viúva e tem dois filhos.
Antônio do Prado
Com mais de 60 anos de atividade cartorária, Antônio do Prado é conhecido por sua simpatia e inovação constante. Executando seu trabalho com competência e credibilidade, o tabelião oferece atendimento diferenciado, estruturas modernas e avanços que promovem a celeridade para os mais de três mil usuários diários. Nascido em Hidrolândia, Antônio do Prado sempre demonstrou grande responsabilidade e desejo de inovação e com apenas 18 anos foi nomeado escrevente e, em seguida, prestou um concurso público que lhe permitiu assumir a titularidade do cartório que leva seu nome.
O cartório Antônio do Prado foi fundado em 1877 no Arraial de Nossa Senhora da Conceição, região que mais tarde se tornou povoado de Campinas e foi incorporada à Goiânia. Famoso na história de Goiânia e reconhecido em todo o Brasil, foi o primeiro em Goiás a ter sede própria. Com mais de 140 anos de experiência, o cartório já registrou mais de 800 mil nascimentos e realizou mais de 400 mil casamentos.
Sobre a Medalha Desembargador Décio Antônio Erpen
A Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Antônio Erpen, honraria do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), foi criada pela Portaria n° 01/2010, de 27 de agosto de 2010, e se destina a agraciar autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao CCOGE ou contribuído por qualquer meio e de modo eficaz para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça. O CCOGE tem na presidência atualmente o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, corregedor-geral da Justiça de Alagoas.
(Texto: Myrelle Motta – Diretora de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/ Fotos: Carolina Dayrell - Centro de Comunicação Social do TJGO/Edição de imagens: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO)
Ferramenta desenvolvida pelo CNJ padroniza e unifica tramitação de processos entre as corregedorias
Com o objetivo de padronizar e unificar o trâmite de procedimentos administrativos no Judiciário, a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) utiliza o Processo Judicial eletrônico da Corregedoria (PJeCor), sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde de setembro deste ano. Em dois meses, a ferramenta recebeu virtualmente 72 processos, com quatro arquivados, 11 no Gabinete, 23 na Secretaria e 34 em tramitação.
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destaca os benefícios do uso da ferramenta eletrônica. “O PJeCor é um sistema único, tendo uma mesma base de dados para todas as corregedorias centralizada no CNJ. Isso traz mais eficiência, transparência, economia e agilidade na prestação de informações por meio da tramitação de procedimentos administrativos, além de correições, inspeções, sindicâncias, entre outras”, reforça o corregedor.
A CGJPE implantou PJeCor a partir da publicação do Provimento 26/2020 na edição 172 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), como explica o assessor especial da Corregedoria de Pernambuco, juiz Alexandre Pimentel. “Com a implantação, todos os processos que deram e darão entrada na CGJ tramitam no sistema. Assim, também, cumprimos a Meta 1 do CNJ, que é ‘receber todos os novos pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar, por meio do PJeCor’”, lembra o assessor.
Através da Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI/CGJPE), o Manual de Usuário do PJeCor foi elaborado pelo servidor André Caetano e disponibilizado a outros tribunais por meio da Assessoria de Comunicação Social e da Secretaria Geral da Corregedoria de Pernambuco. Além disso, em parceria com a Escola Judicial (Esmape), um curso sobre a utilização do sistema eletrônico é oferecido a magistrados e servidores desde de setembro com novas turmas agendadas para dezembro.
Vinte e sete servidores da CGJPE participaram do curso sobre PJeCor até novembro. São eles: Adriana Campos, Anderson Vieira, Beatriz Mendes, Enéas Duarte, Erick Garcia, Érika Spencer, Fabiana Lopes, Fabiana Oliveira, Fernando Souza, Francisco Paiva, Helen Trajano, Hugo Andrade, Izaias França, Jaime Fonseca, Jair Rocha, João Paulo, Juliana Maciel, Marcella Teixeira, Márcia Paiva, Maurilho Alves, Oscar Edson, Patrícia Figueredo, Ricardo Cavalcanti, Rogério Andrade, Rosário Guaraná, Valmir Wagner e Wanderley Destefani.
A assessora de Tecnologia da CGJPE, Marta Agra, acompanha a implantação do PJeCor no Estado. “O CNJ editou o Provimento 102/2020, dispondo sobre as diretrizes e os parâmetros para a implantação, a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial eletrônico nas Corregedorias. O trabalho de nossa equipe é dar o suporte necessário ao funcionamento da ferramenta com o apoio dos demais setores do Judiciário”, afirma a servidora.
Acesse o site do PJeCor e o Manual de Usuário.
Fonte: Francisco Shimada | Ascom CGJPE
O TJ acreano foi um dos setes tribunais estaduais a ganhar o Selo Ouro 2020.
O Tribunal de Justiça do Acre está em comemoração pela conquista do Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2020. Nesta segunda-feira, 30, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto, representando o presidente, desembargador Francisco Djalma, concedeu entrevista coletiva e ressaltou que o resultado é fruto do acerto da gestão.
Anunciado na última sexta-feira, 27, o TJ acreano foi um dos setes tribunais estaduais a ganhar o Selo Ouro. O prêmio significa o reconhecimento, pelo Conselho Nacional da Justiça, pela gestão estratégica, governança, produtividade, transparência, gestão de dados e tecnologia trabalhados pela instituição, resultando na melhoria da qualidade da prestação jurisdicional.
“Os acreanos podem se orgulhar que tem um tribunal eficiente, produtivo, racional na aplicação de recursos e que presta serviço de qualidade. Temos alguns pontos fracos, mas vamos trabalhar para melhorá-los”, disse o corregedor, destacando que a diferença de pontuação foi mínima (15%) entre o TJAC e os três tribunais que ganharam o Selo Diamante (TJDFT, TJRR e TJRO).
Todos os 91 tribunais brasileiros participaram do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores. A premiação foi criada em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013.
Na oportunidade, o desembargador-corregedor destacou o desafio de algumas atividades como, por exemplo, a atualização das tabelas processuais no sistema Datajud. Essa atualização foi possível para fazer o levantamento da contabilidade e remessas da produtividade e movimentações processuais ao CNJ.
“Se não tivéssemos feito esse procedimento de modernização, teríamos perdido muitos pontos. Tivemos problemas grandes nessa implementação, mas é natural porque toda mudança de sistema traz algum percalço. Todas as questões foram superadas”, acrescentou.
Ao finalizar, o corregedor explicou que o TJAC está com mais de 60% dos cargos de juízes vagos, sendo o tribunal com menos número de juízes trabalhando em comparação com outros tribunais. “Nossos magistrados vestiram a camisa. Deram o melhor que podiam para a nossa produtividade ser uma das melhores do país”, concluiu.
O Prêmio CNJ de Qualidade para o ano de 2020, de acordo com a Portaria CNJ nº 88 de 8 de junho de 2020, apresentou avanços em relação ao ano anterior, tendo sido implementadas mudanças nos critérios de pontuação e avaliação a pedido dos tribunais. Também foi considerada a situação emergencial do país e, consequentemente, do Poder Judiciário, com o enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Ao receber a notícia do Selo Ouro, durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, o desembargador-presidente Francisco Djalma salientou que o prêmio é fruto do desempenho de todos aqueles que fazem o Poder Judiciário, destacando-se, neste particular, os componentes da administração.
Fonte:Ascom CGJAC
De janeiro de 2019 a setembro de 2020, 696.624 novos processos ingressaram nas 79 comarcas do Estado de Mato Grosso. Nesse mesmo período, 766.043 foram baixados definitivamente, ou seja, foram baixados 69.419 processos a mais do que os que foram distribuídos. Uma das principais responsáveis para que esse feito fosse alcançado – redução do estoque processual no primeiro grau de jurisdição – é a Corregedoria-Geral da Justiça, que no biênio 2019/2020 tem sido conduzida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva.
“Foram incontáveis os desafios, mas é prazerosa a satisfação em colher os frutos de tanto esforço. Esse é o resultado do empenho de uma equipe enxuta, mas coesa, determinada a fazer o melhor. Todavia, não posso deixar de registrar que algumas dessas ações contaram com a inestimável parceria de outros servidores deste Tribunal de Justiça, o que demonstra que a Administração é um todo”, pontua o desembargador sobre o trabalho desenvolvido na gestão. Em outubro deste ano, o Judiciário de Mato Grosso registrou a menor taxa de congestionamento bruta da série histórica no Primeiro Grau de jurisdição: 67,13%. Em janeiro de 2019, quando teve início a atual gestão (biênio 2019/2020), a taxa de congestionamento registrada era de 69,05%.
Em 21 meses, esse índice caiu 1,92 ponto percentual, mesmo após a chegada da pandemia da Covid-19, que obrigou a instituição a reformular a maneira de magistrados e servidores trabalharem, com o início do teletrabalho obrigatório para todos, em março de 2020. Para o alcance desse resultado, diversas ações da Corregedoria tiveram papel fundamental, como a gestão das unidades judiciárias orientada por dados estatísticos; as correições remotas que estabeleceram metas individuais para as unidades; o constante envio de orientações às unidades, identificando os processos que deveriam ser o foco; o estabelecimento dos regimes de exceção nas unidades mais congestionadas; a realização periódica da campanha “Baixe a Taxa”; e o programa Corregedoria Presente, que visitou todos os polos do Estado, conscientizando servidores e magistrados sobre o conceito dos indicadores, a importância em acompanhar seus resultados e a capacitação para utilizar a ferramenta de Business Intelligence (BI).
O Corregedoria Presente fortaleceu a integração com a Primeira Instância, eixo estratégico do plano de gestão e de grande relevância para a construção de um Poder Judiciário forte. “Em visita aos magistrados do Estado, a Corregedoria-Geral apresentou suas demandas, os processos de trabalho, as ações em andamento, pontuando as melhorias já realizadas. Além disso, procurou ouvi-los acerca dos anseios e necessidades que, cada um a seu modo, tem nas unidades judiciárias”, salienta o corregedor.
A campanha “Julgar para Baixar”, realizada em outubro de 2019, teve como objetivo julgar a maior quantidade de ações, de modo a preparar o cenário em todo o Estado para a segunda edição da campanha “Baixe a Taxa”, que foi realizada em novembro. O movimento conclamou os magistrados a envidar esforços com vista ao julgamento da maior quantidade de ações hábeis. Em decorrência desse esforço conjunto, 30.283 ações foram julgadas no período. Além disso, de forma prática e objetiva, a Corregedoria identificou os processos que poderiam ser baixados em cada unidade judiciária.
A campanha “Baixe a Taxa” nasceu de uma demanda da Corregedoria em relação a processos judiciais que já haviam chegado ao fim, mas que ainda dependiam da baixa definitiva. “Foi feita a análise, em separado, de cada um deles. A campanha, realizada em duas etapas [julho e novembro de 2019], resultou em 193.908 processos baixados definitivamente”, assinala o magistrado. A implantação do projeto OMNI, outra ação da Corregedoria, também teve um papel importante para o melhor gerenciamento das unidades judiciárias do Estado, tendo como resultado maior eficiência e produtividade.
Trata-se de um banco de dados centralizado que permite a criação de painéis para mostrar, de forma concisa e fácil, métricas e indicadores para a Administração, juízes e servidores do Judiciário. “Por integrar os sistemas utilizados no Judiciário de Mato Grosso – Apolo, Projudi, PJe, Primus e Proteus –, ele identifica oportunidades de melhoria e subsidia tomada de decisão, visando o aprimoramento das secretarias, varas e gabinetes”, explica o corregedor-geral da Justiça. Iniciada em 2015, a implantação do projeto foi finalizada em 2019, abarcando todas as comarcas do Estado. “Graças a melhorias, dentre elas o desenvolvimento de dashboards integrados à nova base de dados, agora é possível o gerenciamento da unidade judiciária com base na análise de diversos indicadores de produtividade, tais como taxa de congestionamento, casos novos, pendentes, prioritários e metas do Conselho Nacional de Justiça”, observa Luiz Ferreira da Silva.
A fim de definir um novo modo de aferição de trabalho, também foram promovidas reuniões com magistrados, assessores e gestores, nos chamados “Encontros de Integração de Simplificação de Rotinas”, inicialmente denominada de Correição Integrada. A iniciativa da Corregedoria buscou unificar procedimentos e agir preventivamente, visando a tomada de ações, após o relato de eventuais dificuldades enfrentadas na unidade judiciária. Por meio dessa ação, a Corregedoria pôde constatar o clima organizacional da unidade judiciária, o acompanhamento das metas, a adoção de boas práticas, a elaboração do plano de contribuição da vara e a auditoria de natureza pedagógica e não punitiva.
Em 2019, a iniciativa foi realizada nos Juizados Especiais Cíveis, nas Varas Especializadas da Fazenda Pública, nas Varas Criminais e nas Varas Cíveis, todos das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande. Com essa ação, também foi possível a análise de dados de produtividade e a criação de um ranking de meritocracia, o que trouxe à tona as unidades judiciárias que tiveram melhor desempenho no ano de 2018, contempladas com o Selo Ouro, ao final do encontro.
Fonte: Ascom CGJMT
Uma Portaria publicada pelo Poder Judiciário de Barão de Grajaú designa a realização de inspeções nos Cartórios do 1º e 2º Ofício Extrajudiciais da Comarca para os dias 10 e 15 de dezembro. A Portaria, assinada pelo juiz David Mourão Menezes, leva em consideração o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça (CGJMA). O juiz ressalta, ainda, o fato que as inspeções nos Cartórios do 1º e 2º Ofícios que havia sido designadas, através da Portaria nº 11/2020, para os dias 20 e 21 de agosto deste ano, foram canceladas em decorrência do aumento de número de casos de COVID-19 na Comarca de Barão de Grajaú. O documento ressalta que as inspeções poderão terminar antes ou depois do horário previsto, que é das 8 às 18 horas, a depender da celeridade dos trabalhos.
"Determinar que os titulares das Serventias Extrajudiciais mencionadas providenciem para entrega, no momento da inspeção, os seguintes documentos: Certidão negativa de débitos relativos ao INSS; Certidão negativa de débitos trabalhistas do TST e da Justiça do Trabalho local; Certidão negativa do ISS, junto à Prefeitura Municipal; Certidão negativa de débitos de FGTS; Certidão negativa de débitos de Imposto de Renda; Bem como as certidões sobre existência de processo administrativo em trâmite contra o delegatário responsável pela Serventia, emitidas pela Ouvidoria, pela Coordenadoria de Reclamações da Corregedoria Geral de Justiça e pela Comarca de Barão de Grajaú", destaca a Portaria.
Deverão os titulares dos cartórios, ainda, apresentar: Cópia de eventuais contratos de prestação de serviços (assessoria jurídica, contábil, segurança, serviços gerais, telefonia, internet etc) e certidão de se essas informações são registradas no livro auxiliar diário; Formulários de Programa de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) do Ministério do Trabalho e Emprego; Cópia de contrato de locação do imóvel ou, no caso de prédio próprio, da escritura registrada e, por fim, certidão de regularidade/irregularidade junto ao FERJ. O magistrado determinou o envio de cópias da Portaria à Corregedoria Geral da Justiça e aos titulares das Serventias Extrajudiciais referidas.
O QUE DIZ O CÓDIGO
O Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça destaca, na seção III, que a inspeção ordinária deverá ser feita no segundo semestre de cada ano, em regra até a terceira semana do mês de agosto, e extraordinariamente sempre que o juiz reputar conveniente, nas serventias extrajudiciais que lhe forem subordinadas, instruindo os respectivos delegatários sobre seus deveres, dispensando-lhes elogios ou instaurando os procedimentos disciplinares, conforme o caso
O resultado da inspeção constará de relatório sucinto realizado pelo juiz, cuja cópia deverá ser encaminhada ao corregedor-geral da Justiça, depois de sanadas as falhas encontradas (...) Na inspeção, além de outras atividades, deverá ser verificado se foram cumpridas todas as determinações feitas quando do último relatório e verificados todos os livros obrigatórios", observa o Código.
Ministro foi recebido em Alagoas pelo presidente do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, Fernando Tourinho
O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) homenageou o ministro Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelos serviços prestados quando esteve à frente da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e uma placa em agradecimento foi entregue pelo desembargador Fernando Tourinho, na tarde desta sexta-feira (27), no Tribunal de Justiça de Alagoas.
A honraria foi concedida durante o 83º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge), organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas no mês de julho deste ano.
Segundo Tourinho, que é presidente do Colégio, a honraria foi ofertada em virtude do trabalho honroso do ministro enquanto esteve à frente da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Humberto Martins agradeceu.
"Fico muito feliz e, ao mesmo tempo, tenho muita responsabilidade em receber a homenagem do Colégio de Corregedores; e essa responsabilidade é no sentido de cada vez mais buscar a Justiça rápida, eficiente e de qualidade. Justiça que se respeita é uma Justiça que responde aos questionamentos com brevidade. Justiça respeitada, cidadania plena. Por isso que nós estamos de mãos dadas com uma magistratura forte e uma cidadania respeitada", comentou o ministro, que também visitou o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan.
Seguem os dizeres da homenagem:
O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil - CCOGE homenageia, no 83º ENCOGE ? 1º Virtual, o Exmo. Sr. Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, Corregedor Nacional de Justiça no biênio 2018/2020, pelo brilhantismo com que conduziu a Corregedoria Nacional, sendo firme e compromissado com a prestação jurisdicional, utilizando o diálogo como um meio de fortalecimento e imprimindo uma celeridade inegável, sem descuidar da qualidade do serviço que deve ser oferecido aos cidadãos brasileiros. Agradecemos pela atenção dispensada ao CCOGE, que, por ser composto por todos os Corregedores-Gerais da Justiça, surge como responsável pela orientação e fiscalização dos magistrados em nível nacional.Maceió, 23 de julho de 2020.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Presidente do CCOGE
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
A adoção é, sem sombra de dúvida, um ato de amor incondicional e significa a abertura do coração para o acolhimento de um semelhante com a intensidade dos laços de profundo afeto e carinho. Porém, abrigar no seio da família um outro ser humano demanda preparação, serenidade e imensa capacidade de compreensão de todas as vertentes que envolvem esse processo tão delicado e complexo. Atenta e sensível a este fator a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Divisão Interprofissional Forense e da Comissão Judiciária Estadual de Adoção (Cejai), juntamente com a Coordenadoria da Infância e Juventude, e a Escola Judicial de Goiás (Ejug) promoverá nos dias 1º, 2, 9 e 10 de dezembro, o curso de Preparação Psicossocial e Jurídicas para 335 Pretendentes à Adoção, abrangendo as comarcas do interior do Goiás.
A iniciativa para a realização do evento partiu do juiz Donizete Martins de Oliveira, auxiliar da CGJGO, que fará abertura do evento, um marco histórico neste cenário pandêmico, já que o jurisdicionado não pode ficar desguarnecido dessa qualificação, sem a qual não poderá ser habilitado no Cadastro Nacional de Adoção. Em virtude da pandemia da Covid-19, não foi possível realizar o curso neste ano de forma presencial nas comarcas do interior, por essa razão ele acontecerá no ambiente totalmente virtual. “Optamos por promover essa capacitação no formato virtual pensando justamente no nosso jurisdicionado e na importância desse curso para que os pretendentes possam estar devidamente habilitados no Cadastro Nacional de Adoção. Alcançamos com esta ação as comarcas do interior e estamos convictos do êxito deste evento, de suma importância para toda a sociedade em prismas diferenciados: jurídico, social e humano”, reforçou.
Por essa razão, a CGJGO, através da Equipe Interprofissional Forense, realizará o curso para os pretendentes das 13 Regiões Judiciárias de Goiás que serão habilitados para o Cadastro Nacional de Adoção. Nesta capacitação virtual, estão envolvidos cinco magistrados e oito técnicos entre psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. O número total de participantes é de 335 pretendentes à adoção e de 22 técnicos do interior que, posteriormente, realizarão rodas de conversa para tirar dúvidas dos pretendentes com relação aos processos de adoção. A assistente social Maria Nilva Fernandes da Silva Moreira, é responsável pela Divisão Interprofissional Forense da CGJGO.
Temas e expositores
Com os temas Adoção, uma conta que não fecha. Por que? e Perfil da criança/adolescente disponível para adoção x perfil desejado pelos pretendentes, o juiz Donizete Martins de Oliveira dará início ao curso no dia 1º de dezembro (próxima terça-feira), que ocorrerá das 19 às 21 horas. Na sequência, o juiz Carlos José Limongi Sterse, do Juizado da Infância e Juventude de Anápolis e Coordenador da Infância e Juventude no Interior, será o expositor do primeiro módulo.
No dia 2 de dezembro (quarta-feira), das 19 às 21 horas, a juíza Célia Regina Lara, do Juizado da Infância e Juventude de Luziânia e Diretora do Foro da referida comarca, será a expositora do segundo módulo cuja temática é voltada para as Adoções Necessárias (Adoção Tardia/Interracial/ Grupo de Irmãos/Crianças com graves e complexos problemas de saúde), além da A voz da Criança e do Adolescente como sujeitos de direitos, na adoção.
O módulo 3 será apresentado no dia 9 de dezembro (quarta-feira), das 19 às 21 horas, pelo juiz Wagner Gomes Pereira, do Juizado da Infância e Juventude de Rio Verde, com uma explanação sobre os Mitos e Preconceitos relativos à Adoção à luz do Direito; Mitos e Preconceitos relativos à Adoção numa perspectiva Psicossocial; e Processo de Adaptação na Família Adotiva, o desconhecido pode (não) ser assustador.
Finalizando o rol de capacitações, a juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia e Coordenadora Geral da Infância e Juventude do TJGO, discorrerá em 10 de dezembro (quinta-feira), das 19 às 21 horas, sobre os Aspectos Jurídicos da Adoção e o Sistema Nacional de Adoção (SNA) encerrando, assim, o quarto módulo. O evento terminará com a fala da coordenadora pedagógica da Ejug, Flávia Osório.
Fonte: Ascom CGJGO
O uso da tecnologia no aprimoramento da prestação jurisdicional e dos serviços extrajudiciais é prioridade para o Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, desde o início da gestão.
O trabalho de digitalização de processos físicos desde 2019 e implementação dos sistemas SEI e PJe Cor, por exemplo, foram fundamentais para a manutenção das atividades administrativas durante a pandemia. Graças a ambos os sistemas, todos os processos do órgão puderam ser acessados remotamente, sem necessidade de SAR (Serviço de Aplicações Remotas).
Digitalização de processos físicos
O trabalho de digitalização e indexação realizado pela CGJ já resultou na transformação de cerca de 100 mil autos de físicos para eletrônicos. Essa é uma das prioridades da gestão do desembargador Bernardo Garcez, no intuito de possibilitar a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as varas do Estado.
Além disso, o PJe proporciona maior celeridade no andamento processual, segurança com uso da assinatura digital, bem como economia de recursos, principalmente de folhas de papel. Entre janeiro e setembro de 2020 utilizou-se cerca de 70% menos papéis para impressão, contabilizando-se economia de 1840 resmas apenas nas unidades da Corregedoria.
Implementação do SEI e PJe Cor
A Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro foi pioneira na implementação do SEI, em 31 de julho de 2019, e também do PJe Cor — sistema único para todas as corregedorias, disponibilizado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, em junho de 2020.
Desde então, já tramitaram eletronicamente no SEI e PJe Cor mais de 43 mil processos administrativos, permitindo que a CGJ-RJ não utilize mais processos físicos e contribuindo para a maior eficiência e transparência nos procedimentos administrativos.
Audiências virtuais durante a Pandemia
Além de implementar o uso do SEI e PJe Cor, a Corregedoria trabalhou ativamente para regulamentar a realização de audiências online. A comunicação foi facilitada em razão do hábito que as unidades da CGJ já tinham de usar aplicativos com grupos de mensagens e soluções para armazenamento de arquivos em nuvem, como OneDrive, Google Drive e Dropbox.
Assim, as audiências virtuais foram regulamentadas pelo Corregedor em 29 de abril, por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir desta data foram feitos diversos treinamentos e audiências testes para solucionar dúvidas de magistrados e servidores. Foi desenvolvido ainda o manual da plataforma, o fluxo de realização de audiência virtual e uma cartilha informativa para as partes.
Desde então, foram agendadas cerca de 2.800 audiências de réus presos e realizadas no estado do Rio de Janeiro um total de 19.950 audiências em plataforma virtual, entre abril a agosto de 2020.
Criação do Banco Estadual de Medidas Contra Jovens ou Adolescentes em Conflito com a Lei
O Banco Estadual de Medidas Contra Jovens ou Adolescentes em Conflito com a Lei foi criado pela Corregedoria, em conjunto com a Polinter — unidade da Polícia Civil do RJ. A ferramenta é pioneira em todo o país e tem como objetivo facilitar o monitoramento e controle das medidas socioeducativas, de forma integrada e unificada, evitando prejuízos indevidos.
A iniciativa foi elogiada pelo coordenador do Núcleo de Sistemas do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Lino Comelli Junior, que enfatizou que não conhece plataforma semelhante no Brasil.
Melhorias no sistema SIPEN
Em novembro a Corregedoria implementou uma série de novos recursos operacionais no Sistema de Identificação Penitenciária (SIPEN) para aumentar a celeridade dos atos processuais. Uma das melhorias foi que o sistema passou a avisar automaticamente sobre a atualização de réus em processos suspensos com fulcro no Artigo 366 do CPP.
O sistema consiste no cruzamento de informações que integram a base dos órgãos parceiros do TJ-RJ para comunicar automaticamente aos juízos a ocorrência de óbito, prisão e/ou emissão de carteira de identidade recente de réus em processos suspensos com fulcro no artigo 366 do CPP, cuja decisão tenha sido lançada no sistema FAC-WEB.
Relatórios online para inspeção judicial
Atento à necessidade de adaptar a atividade correicional da Corregedoria ao modo virtual, o Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez determinou realização de inspeção remota de varas judiciais. A Diretoria Geral de Fiscalização e Assessoramento Judicial (DGFAJ) criou relatório online, que permite o preenchimento de forma simples e prática, inclusive pelo celular.
Essa é mais uma ferramenta para auxiliar a Corregedoria a verificar a situação das varas e oferecer suporte necessário para que tenham um bom desempenho.
Fiscalizações em cartórios extrajudiciais por videochamada
O Corregedor-Geral também editou provimento permitindo a realização de fiscalizações nos cartórios extrajudiciais por meio de videochamada nas hipóteses de autorização de instalação física, ampliação ou mudança de endereço da serventia extrajudicial. Ficou permitido ainda que o gestor do serviço envie mídia digital datada contendo filmagem de todo o local, incluindo os mecanismos de acessibilidade.
Criação do Sistema de Consulta de Atos Extrajudiciais Eletrônicos
Foi lançado, ainda, de forma pioneira pela Corregedoria o Sistema de Consulta de Atos Extrajudiciais Eletrônicos que, além de conferir maior segurança, permite a realização de fiscalizações 100% remotas — medida ainda mais relevante com a pandemia do novo coronavírus.
Com isso, os cartórios extrajudiciais têm o dever de transmitir o código “hash” e da “url” do ato e da pasta de documentação (dossiê do ato) pelo cartório à CGJ. Permitindo, assim, que a equipe de fiscalização da Corregedoria acesse as nuvens de armazenamento de dados dos próprios serviços extrajudiciais para verificar a regularidade dos atos.
Banco de dados para consulta de firmas
Em abril deste ano, a Corregedoria criou um banco de dados online contendo o depósito de firmas em todo o estado. Com isso, qualquer usuário pode consultar de forma virtual, através do Portal Extrajudicial, em qual serviço extrajudicial ele tem firma aberta.
Desde então, já foram feitos mais de 320 mil acessos na plataforma, que tem como objetivo possibilitar a organização e democratização de acesso aos dados públicos de depósito de firmas do estado do Rio de Janeiro, garantindo direitos de cidadania e trazendo benefícios na relação do TJRJ com seu jurisdicionado.
Todas as melhorias implementadas nas áreas judicial e extrajudicial foram determinadas pelo Corregedor-Geral, desembargador Bernardo Garcez, que está atento à necessidade de investir em sistemas informatizados para aumentar a celeridade dos atos processuais, proporcionando maior eficiência na prestação jurisdicional, assim como aprimorar os serviços dos cartórios extrajudiciais.
Fonte: Ascom CGJRJ
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