Escolha ocorreu nesta quinta-feira (05), durante o 84º Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil
Os corregedores-gerais de Justiça do Brasil elegeram a nova Comissão Executiva do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) para a gestão de 2021. A escolha ocorreu na tarde desta quinta-feira (05), durante a realização do 84º Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge).
Simbolicamente, a nova diretoria tomou posse nesta data e assumirá as atividades a partir do dia 02 de janeiro de 2021. A nova comissão executiva é a seguinte:
Presidente - Paulo Sérgio Velten Pereira, corregedor-geral da Justiça do Maranhão;
1º vice-presidente - Ricardo Anafe, corregedor-geral da Justiça de São Paulo;
2ª vice-presidente - Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, corregedora-geral da Justiça do Distrito Federal;
1ª secretária - Nélia Caminha Jorge, corregedora-geral da Justiça do Amazonas;
2º secretário - Agostinho Gomes de Azevedo, corregedor-geral da Justiça de Minas Gerais;
1ª tesoureira - Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, corregedora-geral da Justiça do Rio Grande do Sul.
O presidente eleito agradeceu a confiança dos demais corregedores e destacou que trabalhará para dar continuidade à valorização da magistratura nacional.
“Todos, cada um a seu modo, tem demonstrado vontade de cooperar. A prova disso é esse evento, embora cada um em seu lugar, estamos emanados. Não serei um presidente isolado. Todos estarão nessa Presidência conosco. Me sinto muito honrado e utilizarei todas as minhas forças para engrandecer esse colégio”, comentou Paulo Velten.
Na oportunidade, os corregedores agradeceram pela atuação do presidente do CCOGE, desembargador Fernando Tourinho, a exemplo do 1º vice-presidente, José Augusto Gomes Aniceto.
“Quero parabenizá-lo pelo brilhante trabalho à frente do nosso Colégio, por essa participação tão ativa, principalmente por hoje, pelos temas que foram discutidos. Também quero parabenizar os eleitos e dizer que acredito numa gestão bastante exitosa. Espero que a gente possa se encontrar em breve.
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
Arte: Itawi Albuquerque – Ascom CGJ/AL
Magistrado apresentou painel durante o 84° Encoge e explicou como trabalho tem ajudado na conquista de direitos de crianças e adolescentes
O trabalho de investigação de paternidade através de exames de DNA foi um dos temas apresentados no 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Enconge), nesta quinta-feira (5). A exposição foi realizada pelo juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo, auxiliar da corregedoria do Paraná.
A ideia do projeto surgiu em fevereiro de 2019, após a posse da gestão do corregedor José Augusto Gomes Aniceto. A equipe constatou que haviam cerca de mil processos de reconhecimento de paternidade parados no estado, todos aguardando a realização de exames de DNA. Segundo o magistrado, o laboratório responsável pelos casos teria abandonado o contrato.
"Nós, primeiramente, em razão da preocupação em garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, fizemos um levantamento em todas as varas do Paraná para saber o número aproximado de processos paralisados em razão da realização de exames para terem uma definição. Encontramos 1500 processos nessa situação", explica.
Foi então discutida com a Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho uma solução para esses processos. A partir disso, foi firmado um convênio com esta secretaria, com a Superintendência da Tecnologia, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado da Saúde, Casa Civil do Estado do Paraná, Universidade de Londrina, Ministério Público, Conselho Estadual das Crianças e Adolescentes, Fundação Araucária e Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Para a averiguação da paternidade, o Poder Judiciário ou Ministério Público determina data e hora para a realização dos exames com a Polícia Científica do estado ou com a Universidade de Londrina. O horário é reservado através do Sistema Computacional de Processos Judiciais do Paraná (Projud).
Após o dia ser marcado, as partes se deslocam até as comarcas que possuem unidade do Instituto Médico Legal (IML) ou da Polícia Científica, onde serão coletados os materiais genéticos. Caso não haja a presença dos órgãos, os exames são realizados no fórum da comarca. Posteriormente, representantes do IML ou da Secretaria de Saúde vão recolher as amostras obtidas.
Após isso, os materiais são encaminhados para o laboratório da polícia ou da Universidade de Londrina, que envia os resultados pelo Projud da comarca que requisitou o exame.
O juiz Ricardo Augusto Reis de Macedo destacou ainda a importância dos direitos garantidos a partir do reconhecimento de paternidade.
"O exame de DNA não pode ser só considerado uma descoberta científica, mas sim um direito de cidadania, de personalidade e vida para nossas crianças e adolescentes, principalmente aquelas não possuem condições econômicas de concretizarem esses direitos fundamentais".
E conclui: "Há ainda direitos que são ainda mais caros às nossas crianças e adolescentes, como o direito ao sobrenome, ao reconhecimento pela sociedade, e ao amor, carinho, respeito e dignidade".
Winícius Correia - Dicom TJAL
Representantes do Judiciário de Goiás apresentaram suas experiências com o Sistema Extrajudicial Eletrônico, que possibilitou melhorias na fiscalização dos cartórios
O Sistema Extrajudicial Eletrônico desenvolvido pelo Judiciário de Goiás foi apresentado, nesta quinta-feira (5), durante o Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). A ferramenta vem possibilitando melhorias no controle e na fiscalização dos cartórios, além de incremento na arrecadação dos tributos extrajudiciais, por meio do selo eletrônico.
De acordo com Marco Antônio Lemos, diretor da Divisão de Gerenciamento de Sistemas do Extrajudicial, a tecnologia auxilia o Judiciário a cumprir a sua função institucional. O sistema de selo eletrônico, explicou, trouxe mais precisão ao cálculo do tributo devido pelas serventias. Ainda segundo o diretor, o aumento de arrecadação foi de cerca de R$ 9 milhões no ano passado, em relação a 2018.
"O objetivo com essas ferramentas tecnológicas é melhorar o controle da atuação extrajudicial e trazer mais efetividade ao trabalho das Corregedorias", ressaltou o diretor.
Também participaram da apresentação o juiz Algomiro Carvalho Neto, auxiliar da Corregedoria de Goiás, e o diretor de TI Domingos da Silva Chaves Júnior.
"O sistema eletrônico contribui, por exemplo, com as correições, porque acaba com a necessidade de deslocamento de equipes da Corregedoria aos cartórios, racionalizando os serviços", destacou o juiz Algomiro Neto.
Realizado de maneira virtual, o 84º Encoge termina nesta quinta (5). O evento está sendo conduzido pelo desembargador Fernando Tourinho, Corregedor da Justiça de Alagoas e presidente do Colégio Permanente de Corregedores da Justiça (CCOGE).
"Acho importante essa troca de experiências. Cabe ao Judiciário fiscalizar as serventias extrajudiciais e o uso dessas ferramentas auxilia o nosso trabalho", ressaltou o corregedor.
Diego Silveira - Dicom TJAL
Encontro virtual, que termina nesta quinta-feira (5), reúne corregedores dos Tribunais de Justiça de todo o país
A violência doméstica e familiar dentro do contexto da pandemia foi discutida, nesta quinta (5), durante o Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Para a juíza Rubilene Rosário, auxiliar da Corregedoria do Pará, a pandemia deixou as mulheres em situação de maior vulnerabilidade e dificultou a busca por direitos.
"Com o isolamento social, o problema se agravou. A mulher ficou em casa, com mais responsabilidades e tendo que conviver 24 horas com o seu agressor. A busca por ajuda foi dificultada", afirmou.
Ainda segundo a magistrada, houve um adoecimento maior das mulheres nesse período. "Percebemos um agravamento na saúde mental das vítimas, o que também dificulta o pedido de socorro".
O trabalho da Patrulha Maria da Penha, na avaliação de Rubilene Rosário, tem sido importante para a redução dos índices de violência. "No Pará, foram feitos alguns projetos, entre eles o da patrulha que, quebrando um pouco a questão sanitária e do isolamento, vai às residências. Houve uma certa melhora, porque fez com que algumas mulheres rompessem a dificuldade de acesso à tutela de seu direito".
Em Alagoas, a Patrulha Maria da Penha atua em Maceió desde abril de 2018, e em Arapiraca desde o final de agosto deste ano. O trabalho é feito por policiais militares, que fiscalizam o cumprimento das medidas protetivas concedidas pelo Judiciário. Também há, desde fevereiro, uma patrulha em Delmiro Gouveia, mas cujo trabalho é desenvolvido pela Guarda Municipal.
"O Judiciário deve sempre ajudar essas mulheres na busca por seus direitos. A violência doméstica e familiar é um problema sério, vem de uma cultura patriarcal que precisa ser rompida", concluiu a magistrada.
O 84º Encoge é realizado de maneira virtual e termina nesta quinta-feira (5). Na tarde de ontem (4), os juízes auxiliares das Corregedorias discutiram temas dentro do contexto da pandemia. O evento está sendo conduzido pelo desembargador Fernando Tourinho, corregedor da Justiça de Alagoas e presidente do Colégio Permanente de Corregedores da Justiça (CCOGE).
Diego Silveira - Dicom TJAL
Evento tem o objetivo de aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelo Judiciário brasileiro e é coordenado pela CGJAL
Na manhã desta quinta-feira (05), o presidente do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, realizou a abertura do 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece nesta quinta-feira (05), para então dar início aos painéis preestabelecidos para o evento.
O objetivo do Encontro é discutir sobre as adversidades advindas da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) para o Poder Judiciário nacional, com vistas a uniformizar entendimentos, divulgar as soluções encontradas e proporcionar a melhoria da prestação jurisdicional.
Em discurso, o presidente do Encoge, desembargador Fernando Tourinho afirmou que a pandemia intensificou, de certa forma, a evolução do Judiciário em vários aspectos e o uso da tecnologia tem sido fundamental para a concretização de muitos avanços.
"Não é demais ponderar que os avanços tecnológicos vêm transformando profundamente todas as camadas da sociedade. Graças ao investimento em tecnologia que o Poder Judiciário conseguiu se adaptar mais rapidamente ao cenário que estávamos vivenciando, isto porque seus processos já estavam digitalizados e, assim, conseguiu-se que, mesmo de forma remota, a grande maioria dos servidores, magistrados, desembargadores continuassem exercendo seu mister da melhor maneira possível. No caso de Alagoas, a expectativa foi superada, como também em vários outros Estados da Federação", destacou Fernando Tourinho.
O 84º Encoge contou com o discurso do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que destacou que a tutela dos direitos fundamentais no contexto de extrema carência é gênero de primeira necessidade.
"Temos que nos adaptar à nova realidade, aprender a utilizar ferramentas com as quais não estamos habituados para buscar soluções novas para problemas antigos, relacionados à desigualdade estrutural que assola nosso país e à sede por justiça de nosso povo [...] o Poder Judiciário, nos momentos de crise, absorve um maior número de ajuizamento de demandas, mas encontra também um período de aprendizados e soluções. E é com esse ânimo que devemos orientar nosso trabalho na atual situação", destacou o ministro.
Humberto Martins destacou que o Poder Judiciário deve agir, principalmente, em três frentes: minimizar os efeitos da judicialização advinda desta crise; oferecer aos cidadãos o mais amplo acesso à Justiça neste momento de dificuldades; oferecer aos cidadãos o mais amplo acesso à Justiça neste momento de dificuldades; e trabalhar com vista ao funcionamento e a resultados eficazes para a adequada prestação jurisdicional, "contando, para isso, não apenas com as nossas forças habituais, mas também com o auxílio dos demais operadores do direito e dos meios consensuais de solução de controvérsias".
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça, destacou que o evento é um importantíssimo espaço coletivo para discussão de temas no âmbito das corregedorias, com o objetivo de qualificar a prestação jurisdicional. Ela afirmou que as corregedorias devem, durante esses encontros, explorar ao máximo atribuições a elas competentes, principalmente, no contexto atual, que exige criatividade e precisão nas iniciativas de aperfeiçoar os serviços.
Na oportunidade, o Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) homenageou representantes da sociedade brasileira que contribuem com o Judiciário, com a medalha de honra ao mérito Décio Antônio Erpen, além de comenda. O desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, presidente do TJ de Sergipe, agradeceu em nome de todos os homenageados.
Do Judiciário alagoano, os desembargadores Otávio Leão Praxedes e José Carlos Malta Marques receberam a comenda.
Segue lista dos homenageados, na íntegra:
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça; desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, presidente do TJSE, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do TJPI; desembargador Leonardo Noronha Tavares, presidente do TJPA; desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente e corregedor do TRE/AL; desembargador Roberto Eugênio Da Fonseca Porto (TJSE); desembargador José Carlos Malta Marques (TJAL); desembargador Marcelo Martins Berthe (TJSP); desembargadora Maria Mercis Gomes Aniceto (TJPR); desembargadora beatriz Figueiredo Franco, decana do TJGO e primeira mulher a assumir a CGJ/GO; Dr. José Norberto Lopes Campelo, ex-conselheiro do CNJ; tenente-coronel Cláudio Gadelha Fernandes, comandante do 59º Batalhão de Infantaria Motorizada; Dr. Márcio Luiz Coelho de Freitas, juiz federal da CJRMB; Dr. José Antônio Ferreira Cavalcante, juiz auxiliar da CJRMB; Drª Rubilene Silva Rosário, juíza auxiliar da CJRMB; Dr. Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente da Arpen/Brasil; Drª Mônica Guimarães de Macedo Dalla Vecchia, presidente da Anoreg/PR, primeira mulher eleita a ocupar o cargo; Dr. Antônio do Prado, tabelião do cartório Antônio do Prado de Goiânia; Dr. Eduardo Régis Girão de Castro Pinto, assessor jurídico da CGJCE e Dr. Thiago Silva Santos, assessor jurídico da CGJCE.
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
Arte: Itawi Albuquerque - Ascom CGJ/AL
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Assista ao vídeo produzido pela TV Tribunal:
Lista dos homenageados com a medalha de honra ao mérito Décio Antônio Erpen:
Retorno de júris populares, citações e intimações e utilização de novas tecnologias por cartórios foram alguns dos temas pautados
A primeira reunião de juízes auxiliares das Corregedorias Gerais de Justiça do Brasil foi realizada, nesta quarta-feira (4), integrando a programação do 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Foram debatidos a realização dos júris populares, citações e intimações durante a pandemia, o manual de alienação de bens apreendidos e as conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais com uso de tecnologias digitais.
Conduzindo os debates, o juiz Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas (CGJAL), explicou que já existia em nosso Estado, desde 2019, o Comitê de Atores Judiciais, composto por representantes das instituições que atuam no sistema de Justiça, que participou dos debates para elaboração da resolução que estabeleceu o retorno da realização de julgamentos populares.
"Aqui em Alagoas, ficou estabelecido que há necessidade da presença do juiz, promotor, defensor e jurados. O réu solto pode escolher participar pessoal ou virtualmente; já o réu preso é conduzido ao júri, exceto se a defesa e a acusação aceitarem que seja por videoconferência. Aqui também restringimos a entrada do público, que pode acompanhar por um link. O Judiciário está obtendo muitas experiências positivas com a pandemia", disse o juiz Antônio Rafael Casado.
Durante o debate, houve consenso na necessidade da presença dos jurados na sessão do júri, em obediência ao princípio da incomunicabilidade dos jurados.
Citações e Intimações na pandemia
Para falar sobre a experiência de Alagoas, o juiz João Paulo Martins contou que antes mesmo da pandemia, algumas unidades judiciárias já estavam testando a intimação por aplicativos de celulares; e com a necessidade do isolamento social e de manter a prestação jurisdicional, houve um aumento na utilização dessas novas tecnologias.
“O servidor da secretaria faz o contato por meio de correio eletrônico, aplicativo de mensagem e faz ligações também e só depois dessas tentativas é que as intimações são encaminhadas pelos oficiais de Justiça. Acredito que mesmo depois da pandemia devemos estimular o recurso de meios eletrônicos nas comunicações processuais”, disse.
As citações eletrônicas estão sendo cada vez mais aceitas pelos tribunais de Justiça do Brasil e a expectativa é que essa modalidade permaneça após a pandemia.
Manual de Alienação de Bens Apreendidos
O juiz Luiz de Moura e a servidora Heloísa Castelo Branco, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, apresentaram o Manual de Alienação de Bens Apreendidos do projeto Destinar. O programa tem como objetivo dar celeridade na destinação de bens apreendidos e custodiados pelo Judiciário do Piauí, impedindo a superlotação dos locais de custódia, deterioração e desvalorização.
Os valores advindos de veículos e outros objetos não vinculados a processos judiciais são repassados para o Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Piauí.
Durante a troca de experiências, foi destacada a necessidade de regulamentar a destinação dos bens apreendidos.
Tecnologias digitais
Para finalizar os debates, a juíza Lorena Carla Sotto-Mayor expôs uma proposta de provimento para regularizar o uso de tecnologias digitais em conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais. Segundo a magistrada, o distanciamento social nos impôs a utilização de novas tecnologias de uma forma mais intensa e merece uma atenção maior por parte das corregedorias.
"Aqui em Alagoas nós identificamos interesse de serventias que buscaram a Corregedoria a fim de verificar a possibilidade do uso das plataformas digitais. O uso dessa modalidade seria apenas para direitos disponíveis. Na ideia de provimento que nós começamos a proceder, mesmo os direitos disponíveis teriam de ser passíveis de solução através dessa ferramenta", disse.
Os juízes avaliaram que há necessidade de se considerar a realidade de cada unidade federativa - visto que em algumas as serventias extrajudiciais ainda não demonstraram interesse em realizar o procedimento.
Todas as propostas constam em ata que será apresentada aos corregedores de cada Estado, para que eles possam discuti-las na tarde desta quinta-feira (05), com avaliação da necessidade de inserção desses temas na Carta do 84º Encoge.
Robertta Farias - Dicom TJAL
Fotos: Itawi Albuquerque – Ascom CGJ/AL
Evento ocorre na tarde desta quarta-feira (04) e tem a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas como organizadora
O presidente do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, realizou a abertura da 1ª reunião de juízes auxiliares das corregedorias-gerais de Justiça do Brasil, na tarde desta quarta-feira (04). A reunião antecede o 84º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que acontece nesta quinta-feira (05).
"Essa tarde, o momento é de vocês. Hoje vocês trocarão experiências e espero que essa seja a primeira de muitas outras reuniões entre os Juízes Auxiliares das Corregedorias, acreditando que esse formato pode contribuir para o estreitamento da relação entre as corregedorias e, em consequência, concorrer para a melhoria da prestação jurisdicional", comentou o corregedor.
O objetivo do encontro é discutir sobre as adversidades advindas da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) para o Poder Judiciário nacional, com vistas a uniformizar entendimentos, divulgar as soluções encontradas e proporcionar a melhoria da prestação jurisdicional.
Nesta quarta, estão sendo debatidos os temas "tribunal do júri na pandemia", "citações e intimações na pandemia", "manual de alienação de bens apreendidos" e "conciliações e mediações nas serventias extrajudiciais com uso de tecnologias digitais". Os trabalhos estão sendo coordenados pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Antônio Rafael Casado.
"Esse é nosso maior objetivo, enquanto Corregedoria-Geral de Justiça, aprimorar a Justiça brasileira, buscar a excelência dos serviços a serem prestados aos cidadãos e, um dos meios de alcançarmos esse escopo, na minha visão, é justamente a troca de experiências, a troca de conhecimentos práticos, porquanto às vezes apenas um detalhe que deu certo em outro Estado pode ser o que está faltando para que determinado projeto saia do papel", concluiu o presidente do Encoge, ao agradecer à Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO) permitiu ouvir por videoconferência testemunhas e réus residentes fora da comarca da infração penal, mediante a expedição de cartas precatórias. A medida foi estabelecida no Provimento 37/2020, cujo objetivo foi regulamentar o fluxo dos instrumentos durante a pandemia de Covid-19. A normativa também possibilita ao juiz deprecante (aquele que expede a carta) ouvir o solicitado. A norma compreende apenas pessoas dentro da jurisdição do Estado de Rondônia.
Conforme explica o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Ênio Salvador Vaz, a carta precatória é um procedimento oficial para estabelecer a comunicação entre juízes em casos que, para o andamento do processo, haja a necessidade de solicitar uma ação fora de sua jurisdição.
“Um juiz não pode determinar ação fora de sua comarca. No Provimento 37 regulamentamos a intimação de testemunhas e réus com a novidade que o juiz deprecante poderá ouvir o solicitado. Em circunstâncias normais, se a testemunha ou réu estão fora da comarca, ela deve ser ouvida pelo juiz que recebeu a carta”, explicou o magistrado.
O Provimento 37 estabelece ao juiz deprecante designar data, hora e o link da oitiva, que será feita por meio da plataforma Google Meet. No momento da intimação, o oficial de Justiça deverá colher o contato de telefone e e-mail da pessoa a ser ouvida para que a mesma seja contatada.
O oficial de Justiça também deverá certificar se a testemunha tem condições de participar da videoconferência. Caso a pessoa não possuam recurso tecnológico ou qualquer dificuldade, a mesma deverá comparecer ao fórum do juízo deprecado (que recebeu a carta), com antecedência de 15 minutos, e será ouvida por videoconferência. Nesses casos, o oficial de Justiça deverá comunicar ao fórum para que a sala seja preparada.
Oitivas de Réus
As oitivas de réus serão feitas por videoconferência, entretanto haverá diferenças, conforme o tipo de prisão.
O réu solto deverá comparecer ao fórum do juízo deprecado (que recebeu a carta), 30 minutos antes, acompanhado do defensor público. Caso não haja defesa, um profissional será nomeado para o ato.
O acusado preso será interrogado no estabelecimento penal em que se encontrar.
O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, diz que a CGJ-RO está empenhada em promover a celeridade jurisdicional com responsabilidade. "Todo esse trabalho pretende evitar, ao máximo, os deslocamentos e facilitar o distanciamento social necessário para evitar a propagação de Covid-19", finalizou o desembargador.
A medida leva em consideração garantir maior segurança aos serventuários e visitantes nas dependências do Poder Judiciário do Acre
A Corregedoria-Geral da Justiça, pelo Provimento Nº 31 /2020, proibiu o recebimento de produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, radioativos ou sujeitos à combustão espontânea pelo Setor de Depósito e Arquivo Judicial e pelas Diretorias do Foro das Comarcas do interior.
A medida, publicada na edição desta quarta-feira, 28, do Diário da Justiça Eletrônico, leva em consideração a iminente necessidade de regular a matéria em questão, a fim de garantir maior segurança aos serventuários e visitantes nas dependências do Poder Judiciário do Acre.
De acordo com o provimento, o juiz de Direito deve determinar as providências necessárias para que esses materiais sejam depositados em local apropriado
Fonte: TJAC
Magistrado defendeu a necessidade de criação de um ambiente de discussão sobre a temática dentro da estrutura do Poder Judiciário
O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ/PI), Manoel de Sousa Dourado, apresentou o 3º painel do 84º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Na oportunidade, o magistrado palestrou sobre os possíveis caminhos que as corregedorias de Justiça do país podem seguir em relação à regularização fundiária.
Manoel de Sousa apresentou as experiências adquiridas pela Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, uma vez que foram iniciados os trabalhos em relação à temática naquele estado desde 2011. Na ocasião, o magistrado salientou a essencialidade de uma rede de cooperação.
"Em 2016, nós tivemos a assinatura do termo de cooperação técnica com o Interpi. Além disso, visando o aperfeiçoamento das políticas fundiárias, em especial da regularização fundiária nos estados envolvidos foi criada a agenda conjunta e permanente de interlocução à cooperação técnica", destacou Manoel de Sousa.
O Piauí foi o único estado a cumprir a aplicação das Diretrizes Voluntárias para Governança Responsável da Terra (DVGT) perante a FAO e, em 2016, a Corregedoria do estado digitalizou todos os processos da Vara Agrária.
Manoel ressaltou a importância da criação de um ambiente de discussão sobre o tema fundiário dentro da estrutura do Poder Judiciário, de forma a auxiliar o Executivo na busca de informações sobre o território em questão, na modernização de conflitos, como um canal de interação com a sociedade, fomentando a atuação preventiva na resolução de conflitos e trabalhando na construção de um marco legal.
Inovação
A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí avançou com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Fundiário Itinerante, criou o Programa Regularizar e, após um curso de aperfeiçoamento, está trabalhando no observatório dos conflitos fundiários do Atlas Territorial do Piauí e Sistema de Monitoramento de Conflitos Fundiários.
Fonte: Ascom CGJ/AL
Na oportunidade, o desembargador salientou a necessidade de uma maior implementação tecnológica e a introdução de Inteligência Artificial
A “Contribuição da Gestão Judicial para a Construção de um Judiciário Eficaz” foi uma das palestras apresentadas durante o segundo dia do 84º Encontro dos Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, apresentou alguns hábitos que devem ser cultivados dentro do Poder Judiciário, de forma a fortalecer e aprimorar cada vez mais as atividades realizadas na instituição.
Para o desembargador, melhorar a percepção, confiança e avaliação da sociedade no Judiciário brasileiro é uma das principais metas, sobretudo, na busca por uma instituição mais eficaz. “Precisamos revigorar a nossa esperança em dias melhores, em um Judiciário menos congestionado, mais ágil, cooperativo e comprometido com o resultado”, destacou o corregedor.
O desembargador Paulo Velten destacou a necessidade da implementação do recurso de digitalização integral do acervo de processos físicos, bem com posteriormente promover a introdução de instrumentos de Inteligência Artificial, uma vez que estabeleceria o aprimoramento do serviço e a redução do tempo de resposta.
Aspectos qualitativos que precisam ser reproduzidos pelos magistrados também foram apontados durante o painel. O implemento do princípio da autoadministração foi pontuado como primordial nesse processo de gestão dentro do Poder Judiciário. Criar uma rotina de trabalho, abandonar o excesso, ou seja, o juiz precisa cortar aquilo que é supérfluo e se dedicar mais ao essencial, bem como cultivar uma boa redação, clareza e objetividade em todas as atividades que são desempenhadas.
“Somente com uma boa administração da Justiça é que teremos um Poder Judiciário gerador de confiança, eficiente e eficaz, o primeiro tem a ver com o processo e o último tem a ver com o fim, com o resultado. As Corregedorias da Justiça do Brasil precisam liderar esse processo, pois compete cuidar da orientação e funcionamento, sendo o seguimento mais sobrecarregado do Poder Judiciário brasileiro”, pontuou o desembargador.
Fernanda dos Santos -Ascom CGJAL
Em sessão administrativa, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe elegeu na manhã desta quarta-feira, 04/11, os Desembargadores que vão compor a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Eleitos por aclamação, o Desembargador Edson Ulisses de Melo assumirá a Presidência, a Desembargadora Ana Lúcia Freire de Almeida dos Anjos a Vice-Presidência e o Desembargador Diógenes Barreto será o Corregedor Geral da Justiça.
“Inicialmente agradeço a confiança dos pares pela aclamação da nova Mesa Diretora, em especial pelo meu nome como Presidente e destacar que todos os membros da gestão serão oriundos da Câmara Criminal. A administração do TJSE é uma soma de inteligências de todos nós. Espero conduzir o Judiciário sergipano da melhor forma possível com o apoio dos magistrados e servidores, pois só assim continuaremos com o TJSE sendo um dos melhores do país”, agradeceu emocionado o futuro Chefe do Judiciário estadual, Des. Edson Ulisses, que será empossado no cargo, juntamente com os demais integrantes da Mesa Diretora, no primeiro dia útil do mês de fevereiro de 2021.
O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, registrou que a Corte é composta por magistrados íntegros e competentes, e que por esse motivo foi mantida a tradição de entendimento entre os colegas. “Gostaria de dizer ao Des. Edson Ulisses que o gabinete da Presidência está aberto para o início do processo de transição, com todo apoio e respeito necessário”, afirmou.
A novel Vice-Presidente, Desª Ana Lúcia do Anjos, também agradeceu a sua aclamação para a Mesa Diretora, destacando a sua passagem pela direção da Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), e a importância das capacitações para servidores e magistrados do TJSE.
O Des. Diógenes Barreto, futuro Corregedor Geral da Justiça, assinalou que a meta da sua gestão será manter a excelência do trabalho desenvolvido por todos os gestores da Corregedoria, “no sentido do aprimoramento das rotinas, com destaque para orientação aos magistrados, incluído o caráter fiscalizador do órgão”.
O Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça foi reconduzido, também por aclamação, e continua como Ouvidor Geral. “A base do sucesso do nosso Judiciário é a união e a grandeza entre seus membros”.
Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
Após a eleição da Mesa Diretora e do novo Ouvidor, o Desembargador Roberto Porto foi escolhido como novo membro do Tribunal Regional Eleitoral, em substituição ao Desembargador José dos Anjos, que ocorrerá em 05/02/2021. “Contarei no TRE com a grande colega Desª Iolanda, com o intuito de contribuir para a Justiça Eleitoral”.
Escola Judicial de Sergipe (Ejuse)
A Escola Judicial de Sergipe (Ejuse), voltada para o aprimoramento de magistrados e servidores do TJSE, será dirigida pelo atual Presidente, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, eleito também por aclamação. “Agradeço aos pares pela escolha do meu nome e darei continuidade ao excelente trabalho desenvolvido pelas gestões anteriores com o intuito de manter o mesmo sucesso da nossa Escola Judicial”, concluiu o Des. Osório Ramos Filho.
Fonte: TJSE
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão promoveu, na tarde dessa quinta-feira (15/10), uma ação de intercâmbio para debater a implantação do programa de integridade do órgão. Acompanhado da equipe de líderes da CGJ-MA e do juiz coordenador do Planejamento Estratégico, Nilo Ribeiro Filho, o corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, conheceu ferramentas e técnicas de compliance já em funcionamento em outras organizações.
Velten destacou inicialmente que as duas funções básicas norteadoras das ações de implantação do programa na Corregedoria são o funcionamento e a disciplina. Segundo ele, somente com disciplina e obediência às normas o serviço poderá fluir em consonância com os anseios da população e reforçou que esse estágio no processo de prestação dos serviços não é possível sem integridade.
Amanda Rocha, gerente da América do Sul da Alliance Integrity, iniciativa global fomentada pelo governo alemão, com atuação em diversos países, apresentou a atuação da entidade no combate a corrupção dentro de uma perspectiva de interação com múltiplos públicos. A gerente afirmou que para combater práticas ilícitas de maneira efetiva é preciso agir em todas as frentes, com todas as partes interessadas: sociedade, empresas, governos e academias, dentro de um diálogo que possibilite a busca de soluções conjuntas para desafios concretos.
Rocha enfatizou a importância do modelo de treinamento sobre integridade baseado nas trocas de experiências, como workshops e intercâmbio, e lembrou que o programa de compliance da Alliance é reconhecido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla, como medida efetiva de combate à corrupção.
ATUAÇÃO SISTÊMICA, DIAGNÓSTICO E PILARES DO COMPLIANCE
Para a vice-presidente da Alliance for Integrity no Brasil, Marcia Muniz, acontecimentos recentes, a exemplo do advento da lei anticorrupção e de ações como a lava-jato, possibilitaram a ampliação do debate sobre corrupção no país. Segundo afirmou, esses acontecimentos permitiram que a população passasse a acompanhar mais de perto as práticas de empresas e órgãos públicos.
Nesse sentido, Muniz ressaltou que é preciso ter um olhar sistêmico da organização, que vá além das suas práticas institucionais, estando atenta para as condutas das organizações e públicos com os quais se relaciona no processo de execução dos seus serviços. Ela lembrou que as ações em toda a cadeia de relacionamentos podem ter consequências positivas ou negativas na organização.
A vice-presidente da Alliance disse que falar de corrupção não é uma tarefa fácil, em alguns casos ainda apresenta resistência, inclusive pelo desconhecimento do que é uma conduta reprovável. “Não é um tema que pode ser debatido com tanta clareza, pois pode se manifestar por mecanismos sofisticados ou ocorrer em conflitos de interesses sem uma aparente característica de corrupção”, explicou.
Muniz afirmou que há práticas enraizadas na conduta social e que a corrupção se instala quando o interesse do indivíduo se sobrepõe ao da entidade que ele representa. Ela trouxe o exemplo do “jeitinho brasileiro” como uma espécie de convenção que também precisa ser eliminada das práticas cotidianas e foi categórica: “se utiliza o trabalho em benefício próprio há corrupção, independentemente de prejuízo a alguém”.
Ela elencou cinco pilares para implantação de um amplo programa de compliance, que devem estar alicerçados no apoio da alta liderança; ter um responsável pela condução do processo; basear-se no mapeamento de risco; atuar conforme código de conduta (normas, políticas e procedimentos); e melhoria contínua. Finalizou apontando que um dos objetivos da integridade é a criação de uma cultura que estimule a conduta ética e a adesão ao compliance.
INTERCÂMBIO
Renata Rezende, diretora de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte, se encarregou das exposições finais. Ela apresentou o programa de compliance que está em processo de implantação naquele órgão regulador. Disse que para o sucesso do programa foi importante a produção de documentos, códigos, que norteiam as ações.
A diretora ressaltou que um dos passos mais importantes para a efetivação do compliance é trabalhar a motivação e engajamento de todos os atores envolvidos diretamente na sua implantação. Segundo ela, esse exemplo deve partir do comprometimento da alta administração com o processo e reforçou que é importante falar sobre integridade a todo instante dentro da organização.
Ao final das exposições os líderes de equipes da Corregedoria puderam trocar experiências e esclarecer dúvidas sobre o programa de compliance. O órgão correcional é pioneiro no Estado na implantação de um modelo de gestão com base na integridade como forma de entregar melhores serviços para o cidadão.
Fonte: Ascom CGJMA
A Corregedoria-Geral da Justiça realizou nesta sexta-feira, 30/10, a primeira reunião da Coordenadoria Estadual Criminal. O grupo é composto por magistrados que atuam nesta área em todo estado e pretende fortalecer a prestação jurisdicional.
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, abriu o encontro virtual e ressaltou a importância que a matéria tem para a Administração. “Precisamos estruturar melhor a área criminal e oferecer apoio aos magistrados. Queremos trocar experiências para acertar o foco e os fluxos de trabalho. Nossa intenção é melhorar as condições de trabalho para magistrados e servidores, pois assim quem sai beneficiada é a sociedade”, afirmou a Corregedora ao firmar a intenção de dar apoio institucional a todos, nas áreas jurisdicional e administrativa.
A Coordenadora da CEC, Juíza-Corregedora Vanessa Gastal de Magalhães, frisou que o grupo foi criado para a troca de ideias e também para ouvir proposições, com o intuito de aprimorar a jurisdição na área criminal. “Não havia um grupo organizado na Corregedoria para propor sugestões relacionadas à estrutura de trabalho e também para avaliar as dificuldades. A demanda criminal vem aumentando, e, além do volume, os processos também estão mais complexos”. O Juiz-Corregedor André Vorraber Costa também irá coordenar a CEC.
Os Juízes-Corregedores Cristiane Hoppe, Gioconda Fianco Pitt, Max Akira Senda de Brito e Carla Patrícia Boschetti Marcon também participaram da reunião. Eles saudaram a todos e se colocaram à disposição para contribuir com as ações da nova Coordenadoria.
Na sequência, os Juízes de Direito que integram o grupo se apresentaram e destacaram alguns pontos iniciais para a pauta de abertura do trabalho.
Além de debater a aprovação do regimento interno da Coordenadoria, neste primeiro encontro, cada um dos magistrados trouxe alguns temas para começar o debater sobre as necessidades de atuação na área criminal. Entre eles, o déficit de plenários causado pela pandemia, o limite tecnológico de videoconferências e o número de salas disponíveis para audiências em presídios.
De forma geral, os magistrados se sentiram satisfeitos com a proposição de criar um grupo para tratar do tema e pela valorização dada pela Administração à matéria e aos magistrados que atuam nela. A próxima reunião ocorrerá em novembro.
Integrantes da CEC
Os magistrados que compõem a Coordenadoria Estadual Criminal são: Desembargadora Rosaura Marques Borba, representando os 1º e 2º Grupos Criminais do TJRS, Desembargadora Gláucia Dipp Dreher, representando os 3º e 4º Grupos Criminais do TJRS, e os Juízes de Direito Amadeo Henrique Ramella Buttelli, do 2º Juizado Especial Criminal de Porto Alegre, Marcos La Porta da Silva, da 17ª Vara Criminal de Porto Alegre, Tatiana Gischkow Golbert, da 6ª Vara Criminal de Porto Alegre, especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, Bruno Barcellos de Almeida, da 2ª Vara Judicial de São Lourenço do Sul, Eda Salete Zanatta de Miranda, da 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, Cristiane Busatto Zardo, do 2º Juizado da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre, Edson Jorge Cechet, da 1ª Relatoria da Turma Recursal Criminal, Ricardo Petry Andrade, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, Marilde Angélica Webber Goldschmidt, da 1ª Vara Criminal de Torres, Patrícia Pereira Krebs Tonet, da 2ª Vara Criminal de Canoas, Sucilene Engler Audino, da 1ª Vara Judicial de Três Passos e Sonáli da Cruz Zluhan, do 2º Juizado da 1ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre. As Assessoras da Coordenaria serão as servidoras Aline Franzoni, Sabrina Rowe da Silva e Juliana Araújo.
Fonte:CGJRS
Constitucionalista morreu nesta sexta-feira (30); em Fortaleza, no Ceará
O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e corregedor-geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, em nome dos corregedores-gerais de Justiça representantes do CCOGE, lamenta, com profundo pesar, a morte do professor e jurista Paulo Bonavides, ocorrida nesta sexta-feira (30), aos 95 anos.
“Paulo Bonavides deixou sua marca como um dos maiores juristas de nossa nação, respeitado no Brasil e no mundo por contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito. É com pesar que recebo a notícia, mas certo de que as obras dele estão eternizadas no meio jurídico, visto que há muito tempo são vistas com bons olhos em várias universidades do mundo. Deixo registradas minhas condolências aos familiares e amigos”, comentou Fernando Tourinho.
Paulo Bonavides nasceu em Patos, na Paraíba, e iniciou a carreira no jornalismo e no Direito, no Ceará. Em 1950, começou a lecionar sociologia para alunos do ensino médio do Instituto de Educação Justiniano de Serpa, em Fortaleza.
Bonavides era considerado um dos constitucionalistas mais respeitados do Brasil. Foi presidente emérito do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), presidente de honra do Instituto de Defesa das Instituições Democráticas (IDID) e diretor da Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, que ajudou a fundar.
Foi professor emérito e visitante de universidades do Brasil e do exterior e recebeu o título de doutor honoris causa da Universidade de Lisboa (1998) e da Universidade Inca Garcilaso de La Vega (2009).
Entre os prêmios recebidos pelo jurista estão o Carlos de Laet, da Academia Brasileira de Letras, a Medalha Rui Barbosa, da Ordem dos Advogados do Brasil, e o Grande Colar do Mérito, do Tribunal de Contas da União (2005).
Ascom CGJ/AL
Evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro, pela segunda vez na modalidade virtual; juízes auxiliares também discutem temas de interesse das corregedorias do Brasil
A Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) sediará mais um Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) nos dias 4 e 5 de novembro, o segundo na modalidade virtual em virtude da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19). Desta vez, a novidade será uma reunião com juízes auxiliares que debaterão temas de interesse das corregedorias de Justiça do país.
O objetivo do encontro é discutir sobre as adversidades advindas da pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19) para o Poder Judiciário nacional, com vistas a uniformizar entendimentos, divulgar as soluções encontradas e proporcionar a melhoria da prestação jurisdicional. O Encoge será realizado pela plataforma virtual Cisco Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições para os dois dias podem ser feitas AQUI, até o dia 3 de novembro.
O evento contará com a participação do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora nacional de Justiça.
O Encoge é realizado pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), cuja comissão executiva é formada pelo presidente, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e os desembargadores José Augusto Gomes Aniceto, 1º vice-presidente; Teodoro Silva Santos, 2º vice-presidente; Elvira Maria de Almeida Silva, 1ª secretária; Hilo de Almeida Sousa, 2º secretário; Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, 1ª tesoureira; e Kisleu Dias Maciel, 2º tesoureiro.
Segue programação:
Niel Antônio - Ascom CGJ/AL
Evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro e tem a Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas como organizadora
Nesta quinta-feira (29), a Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) realizou mais uma reunião para decidir sobre os ajustes do 84º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que ocorrerá nos dias 4 e 5 de novembro. Em pauta, a definição dos homenageados e sobre quem será o responsável pelo pronunciamento em nome de todos eles.
A diretoria também iniciou as discussões sobre as eleições para a gestão de 2021.
Participaram o presidente do Encoge, desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, e os desembargadores Teodoro Silva Santos, 2º vice-presidente; Elvira Maria de Almeida Silva, 1ª secretária; e Kisleu Dias Maciel, 2º tesoureiro. Os desembargadores José Augusto Aniceto, 1º vice-presidente, Hilo de Almeida Sousa, 2º secretário, e Maria de Nazaré Saavedra Guimarães, 1ª tesoureira, justificaram a ausência.
Ascom CGJ/AL
O PJECOR é um sistema informatizado único para todas as corregedorias do país
O primeiro processo do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJeCor) foi distribuído na manhã desta quinta-feira (29), pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). Mais cedo, às 9h, os servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, Pleno e Conselho da Magistratura (Decom) foram capacitados para operar o sistema exclusivo para Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correcionais.
O primeiro feito é uma representação por excesso de prazo, cujo documento de comprovação foi um e-mail enviado à CGJ-RO. Ao receber o documento, o corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, determinou que a situação fosse protocolada no sistema exclusivo da CGJ-RO.
"Estamos empenhados em garantir a implantação do sistema para que possamos atender às metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente após tratarmos esse assunto no IV Fonacor", disse o magistrado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende concluir a implantação do PJeCor e utilizá-lo como ferramenta para reduzir o tempo médio de tramitação dos processos disciplinares e promover a alteração do fluxo das representações de cunho disciplinar, com tramitação iniciada na Corregedoria Nacional.
Plano de Gestão CGJ-RO
A redução de tramitação dos processos também é o objetivo iniciativa ‘Acelera + Ação’, presente no Plano de Gestão da CGJ-RO 2020/2021. O documento pretende a redução do tempo de duração dos processos judiciais em 2% e dos processos administrativos estratégicos em 10%, até dezembro de 2021.
Treinamento aos servidores
O treinamento online foi ministrado pela Divisão de Informação da Corregedoria (Dinfor-CGJ). O servidor Alisson Moraes abordou os assuntos “Fluxo do PJeCor”; “Painel do Usuário”; “Como protocolar um processo”; “Minutar no Gabinete”; “Assinatura do Magistrado”; “Lançar movimento no Processo” e “Fluxo de Ato de Comunicação”.
O juiz auxiliar da Corregedoria, Fabiano Pegoraro, acompanhou a atividade. “Foi didático e simples. Como qualquer sistema novo poderemos ter dúvidas no meio do processo, mas poderemos nos ajudar”, disse o magistrado. O conteúdo foi gravado e pode ser solicitado à CGJ-RO pelo e-mail
Sobre o PJeCor
O PJeCor foi instituído no Poder Judiciário de Rondônia pela Resolução 154/2020 e regulamentado pelo Provimento 32/2020, que estabeleceu sua implantação e utilização no âmbito da CGJ-RO. Há também um Ato Conjunto (019/2020) que constitui e designa os membros do Grupo de Trabalho de Implantação do PJeCor. Onze servidores foram designados. O juiz auxiliar da CGJ-RO, Fabiano Pegoraro, é o coordenador das atividades.
A previsão é que até o dia 31 de dezembro de 2020, todos os novos procedimentos de pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como os procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados deverão ser autuados no PJeCor.
Juízo 100% Digital
Além disso, a implantação do PJeCor é também uma forma de aproximar as corregedorias da política introduzida pela Resolução CNJ nº 345/2020, que abrange o projeto “Juízo 100% digital”.
Fonte: CGJRO
