Providência entrou em vigor nesta semana e vai garantir rapidez e eficácia na comunicação do órgão com magistrados da Justiça Estadual
Ampliando e construindo formas alternativas de comunicação, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu o uso do Whatsapp para comunicação de atos e intimações direcionados pelo órgão aos magistrados da Justiça Estadual.
A iniciativa entrou em vigor nesta semana e foi instituída pelo Provimento 378-2020/CGJ-AM, que foi assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, dispondo sobre mecanismos de comunicação entre a CGJ-AM e magistrados.
A instituição tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou a possibilidade de intimação via Whatsapp - no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 - e ancora-se, também, na Portaria 2231/2017 do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Na prática, ao instituir o procedimento, a CGJ-AM pretende favorecer a comunicação rápida e eficaz de atos e preza pela urgência da interação favorecendo a pronta resposta.
A estratégia também atende à necessidade de continuidade e potencialização dos serviços judiciais nesta época de recomendado distanciamento social, em virtude da pandemia da covid-19.
Dentre os atos que passam a ser comunicados, via Whatsapp, pela CGJ-AM aos magistrados, incluem-se: comunicação de despachos e decisões de qualquer natureza; cópias de peças processuais; solicitação ou prestação de informações e solicitação de providências.
Conforme o Provimento 378-2020/CGJ-AM, os magistrados devem enviar email ou correspondência por malote digital à Divisão de Expediente da Corregedoria informando seu nome e seu contato telefônico (de Whatsapp). O documento diz ainda que, os atos e comunicações enviadas por mensagem pela CGJ-AM, deverão ser lidos em até cinco dias corridos contados da data de recebimento da mensagem, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término deste prazo.
No mesmo Provimento, a CGJ-AM informa que será criado grupo específico em que serão incluídos todos os magistrados, com a finalidade de transmitir ofícios circulares e permitir a agilidade na comunicação.
O Provimento completo pode ser acessado na edição desta sexta-feira (2/10) do Diário da Justiça Eletrônico, que pode ser acessado em: www.tjam.jus.br
Fonte: Ascom CGJAM
Em tempos desafiadores impostos pela pandemia da Covid-19, o Poder Judiciário goiano respondeu de forma célere às urgências e com o uso da tecnologia assegurou a continuidade da prestação de serviços à sociedade assim que foi declarada a situação de calamidade pública, em março deste ano. Por essa razão, a ação efetiva de magistrados e servidores em se adaptarem aos ritos e procedimentos acerca da realidade do trabalho remoto e a importância de dar continuidade às audiências não presenciais, mesmo com o retorno gradual das atividades presenciais pela Justiça goiana neste mês de outubro, foram os primeiros aspectos abordados nesta quinta-feira (1º) pelo juiz e professor Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas, auxiliar da CGJGO e coordenador do Encontro Regional On-line, ao expor um painel jurídico ao vivo pelo Youtube através do canal da Diretoria de Planejamento e Programas. A apresentação, que teve 370 participantes, deu início ao segundo dia de atividades do 11º Encontro Regional (o quinto no formato on-line), promovido pela Corregedoria em parceria com a Ejug.
Também integrante do Comitê de Crise do Poder Judiciário goiano e escolhido para compor como juiz auxiliar da Presidência a equipe do desembargador Carlos Alberto França, eleito presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para o Biênio 2021/2023, Aldo Sabino ponderou que o retorno presencial ao trabalho não irá excluir as videoconferências e audiências pelo meio eletrônico e explicou que em razão da pandemia da Covid-19 todo o planejamento para a volta das atividades ocorrerá em etapas, de forma cuidadosa e seguindo todos os protocolos sanitários recomendados pelas autoridades de saúde. “Devemos voltar gradativamente às atividades presenciais, mas preservando as videoconferências, que se mostraram eficientes e de suma importância para garantir aos jurisdicionados seus direitos fundamentais”, enfatizou.
Como de costume, o magistrado fez um breve histórico dos sucessivos e diversos atos normativos editados no período da quarentena e acentuou os Provimentos números 18/2020 e 19/2020, da CGJGO, que regulamentaram as audiências não presenciais nos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e das Fazendas Públicas, nas Varas Cíveis, de Família, de Sucessões e Fazendas Públicas, bem como a realização de audiências de instrução e julgamento por videoconferências em processos considerados urgentes, no primeiro grau de jurisdição, durante este período de pandemia do novo coronavírus.
Instrumentalidade e cooperação
Aldo Sabino discorreu ainda sobre a sistemática dos princípios básicos consagrados do novo Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP), Aldo Sabino, citando a instrumentalidade do processo e a cooperação, principalmente em tempos de crise. “A pandemia nos permitiu a flexibilização de algumas regras e o momento exigiu de nós mais cooperatividade. O que importa de verdade é que a Justiça chegue a quem realmente necessita, o meio utilizado, desde que não viole os direitos constitucionais e da ampla defesa, é o menos importante”, evidenciou.
A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, titular da 1ª Vara Judicial de Itaberaí (promovida recentemente) e também componente do Comitê de Crise do Poder Judiciário, ficou como debatedora e elucidou alguns questionamentos inerentes a essa temática e ressaltou novamente a união e o espírito colaborativo de todos para que a prestação jurisdicional seja célere, igualitária e a contento. Já a mediação foi feita pelo anfitrião, juiz Leonardo Fleury Curado Dias, diretor do Foro de Aparecida de Goiânia, que, em seus cumprimentos, teceu vários elogios ao colega Aldo Sabino e frisou a importância da iniciativa para que magistrados, servidores e a própria sociedade sejam esclarecidos sobre os temas expostos.
Extrajudicial: Reconhecimento, colaboração e transparência
O reconhecimento unânime por parte de todos os representantes das associações do Extrajudicial ao trabalho desempenhado pela equipe da Corregedoria na atual gestão, que tem à frente o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, foi um dos pontos marcantes da reunião institucional realizada com os cartorários no período da tarde. Além do diálogo e da boa integração que sempre resultaram na tomada de decisões conjuntas, especialmente durante a pandemia da Covid-19, foi destacado por eles a forma sensível e eficaz como os trabalhos foram conduzidos em meio a essa situação de crise.
“Todas as decisões da Corregedoria foram assertivas e satisfatórias tanto para os cartorários quanto para os usuários, especialmente em um momento de tanta dor, no qual tantos colegas perderam a vida. A sensibilidade ímpar da Corregedoria é digna de todos os elogios. Esperamos que a nova gestão possa dar continuidade a essa forma tão democrática de debater os assuntos referentes ao Extrajudicial e que essa parceria perdure”, manifestou Pedro Ludovico Teixeira Neto, representante da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg).
Satisfeito com os bons resultados colhidos pelo esforço concentrado da Corregedoria e com a boa aceitação dos cartorários, o juiz Algomiro Carvalho Neto, responsável pelo âmbito do Extrajudicial em Goiás, agradeceu a todos, fazendo uma menção especial ao colega Ricardo Silveira Dourado, da 8ª Vara Cível de Goiânia e indicado para compor a equipe de juízes auxiliares da Corregedoria na gestão do desembargador Nicomedes Domingos Borges, eleito corregedor-geral para o Biênio 2021/2023. O magistrado comentou que quando o encontro regional foi planejado no formato on-line não havia nenhum modelo anterior a ser seguido e que houve uma superação de todas as expectativas pelo sucesso do evento no cenário virtual. “Nos surpreendemos com a receptividade ao encontro neste formato, com a grande adesão de todos os envolvidos e as estatísticas refletem essa realidade. Quanto à integração com o Extrajudicial também temos muito a agradecer, já que essa sintonia só foi possível porque houve compreensão, diálogo aberto e muita dedicação também por parte dos representantes dos cartórios Extrajudicial”, reforçou.
Na sequência, Sérgio Dias dos Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, mais uma vez elogiou a colaboração de todos os envolvidos e afirmou que essa parceria colaborativa e transparente com o Extrajudicial se intensificou durante a pandemia com reuniões constantes, até duas a três vezes em um só dia, para que todas as medidas de precaução fossem tomadas para evitar a contaminação do novo coronavírus entre funcionários e usuários dos cartórios, impedir aglomerações e encontrar soluções conjuntas para o enfrentamento da pandemia e para as questões de maior complexidade envolvendo este período.
Retrospectiva
Ao fazer uma breve retrospectiva das ações e atos da Corregedoria diante dessa situação, ele apontou o Ofício Circular nº 120/2020, o primeiro a ser editado pela Corregedoria neste sentido, em março deste ano. Ele observou ainda que a Corregedoria esteve sempre atenta e acompanhou a edição de todos os do Conselho Nacional de Justiça devido ao cenário que assola o País. Ele mencionou, como exemplo, por parte da CGJGO as Portarias números 55 e 57/2020, além dos Ofícios Circulares números 120, 159, 160/2020, e 367 (o mais recente) para a adoção de medidas relacionadas ao novo coronavírus.
“Desde março trabalhamos incessantemente junto com os representantes do Extrajudicial no enfrentamento ao novo coronavírus e todas as regras das autoridades sanitárias foram priorizadas para a abertura posterior dos cartórios. Compete a todos nós contribuir para evitar o rol de contaminação propagado pelo coronavírus, resguardando vidas. Isso só é possível com conscientização, colaboração e união”, ponderou.
Por sua vez, Ubiratan Alves Barros, assessor de Orientação e Correição da CGJGO, discorreu um pouco sobre as correições ordinárias periódicas que, a seu ver, geram muitas dúvidas em magistrados e cartorários. “No Provimento nº 20/2020, fica claro os tipos de correição, as extraordinárias, as periódicas e as visitas correicionais. Em razão da pandemia houve o adiamento para novembro. A assessoria correicional tem um relatório de correição e segue uma série de requisitos trazidos pelo próprio CNJ. Disponibilizaremos no Sistema Eletrônico Extrajudicial (SEE) o relatório para as correições periódicas, na aba do magistrado (diretor do Foro). Tudo será feito 100% pela via eletrônica e ficará arquivado no SEE”, exemplificou, ao solicitar a cooperação dos responsáveis pelos serviços extrajudiciais para que as correições ocorram da melhor e mais eficiente forma possível.
Ainda sobre o SEE, Ubiratan Alves assegurou que o sistema é vanguardista e que não existe nenhum outro semelhante no País. “O SEE é uma ferramenta de suma importância para o melhor desempenho da atividade Extrajudicial. Sua interface permite uma perfeita interação com o sistema de automação das serventias, ou seja, o próprio cartório passa a fazer a administração de todas as suas atividades por esse sistema”, frisou. Reiterando esse posicionamento, o juiz Algomiro Neto ressaltou que a utilidade e a eficiência do sistema são notórios e que ele, juntamente com a equipe da Diretoria de TI da CGJGO, farão uma explanação sobre o SEE no próximo Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), que acontecerá no início de novembro.
Elogios e gratidão
Em nome do corregedor-geral, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, o secretário-geral da Corregedoria, Rui Gama da Silva, expressou imensa gratidão e elogiou todas as equipes que integram o órgão censor pelo preparo e capacidade técnica. Também referendando o trabalho desenvolvido na atual gestão, o juiz Ricardo Dourado, que substituirá Algomiro Neto, assumindo na gestão do biênio 2021/2023 a pasta do Extrajudicial, fez vários elogios ao colega e ao desembargador Kisleu Dias. Ele assegurou que levará todas essas questões ao conhecimento do desembargador Nicomedes Borges e se colocou à disposição para participar dos próximos encontros e eventos realizados pela CGJGO. “Todos os cumprimentos e elogios são merecidos e terei a difícil incumbência de substituir o competente colega Algomiro, que fez um trabalho exemplar no âmbito do Extrajudicial. Com certeza, é salutar esse debate saudável, a discussão de ideias, a disposição de ouvir todos os lados, como realmente deve ser feito por um juiz de direito”, avaliou.
Impressionada com o destaque dos trabalhos e atividades desenvolvidas na atual gestão neste primeiro contato com os representantes das associações do Extrajudicial, a assessora jurídica Helenita Neves de Oliveira e Silva, futura secretária-geral da Corregedoria para o biênio 2021/2023, manifestou agradecimentos ao juiz Algomiro Neto pelo convite e disse estar feliz por participar do evento.
Encerrando a reunião, o juiz Leonardo Fleury, sensibilizado com a eficiência da Corregedoria nesta gestão, cumprimentou todos os cartorários em nome de Bruno Quintiliano, que considera um grande parceiro em Aparecida de Goiânia, e colocou a Diretoria do Foro de Aparecida de Goiânia à disposição de todos os servidores e cartorários, bem como emitiu o desejo de muito sucesso e êxito para a equipe do desembargador Nicomedes Borges à frente do órgão no próximo biênio.
A reunião teve 90 participantes, o maior número até agora no Encontro Regional On-line. Além do atendimento nos serviços extrajudiciais durante a pandemia da Covid-19, constaram da pauta da reunião temas como abertura de matrículas e registro de terras indígenas (Ofício Circular nº 383/2020), o novo manual de transmissão de acervo (Provimento nº 33/2020), e casamento por videoconferência (Provimento nº 41/2020).
Também participaram da reunião, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO e condutor dos trabalhos; Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da Corregedoria; Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior, diretor da Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial da CGJGO; Igor França Guedes, presidente da Associação de Titulares de Cartórios (ATC), Colégio registral Imobiliáriod e Goiás (Cori) e Sindicato dos Notários e Registradores (Sinoreg-GO); Naurican Ludovico Lacerda, representando o Instituto de Registro de Títulos e Docmunetos e de Pessoas Jurídicas do Estado de Goiás (IRTDPJ); Bruno Quintiliano Silva Vieira, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen-GO); Frederico Junqueira, presidente do IEPTD-GO; e Alex Valadares Braga, representando o Colégio Notarial do Brasil.
Aprimoramento contínuo
Hoje foi dia de qualificações em Processo Judicial Digital Criminal (iniciantes), Extrajudicial 1, Gestão das Unidades Judiciais, PJD Criminal (iniciantes) e Extrajudicial 2. No total, foram 315 capacitandos.
O Encontro Regional On-line é um desdobramento do Programa Encontro Regional, até então realizado presencialmente em cada região judiciária agraciada com o evento. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a implementação do trabalho remoto no âmbito do Poder Judiciário, a CGJGO deliberou pela realização do evento no formato on-line. Todos os esforços e recursos digitais foram empreendidos para que o encontro pudesse ser realizado por videoconferência em ambiente totalmente virtual.
A 2ª Região Judiciária, além de Aparecida de Goiânia, abrange as seguintes comarcas: Anicuns, Araçu, Bela Vista de Goiás, Cromínia, Edéia, Firminópolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Jandaia, Nazário, Nerópolis, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Senador Canedo, Trindade, Turvânia e Varjão. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação Social da CGJGO/Edição de fotos: Hellen Bueno - Diretoria de Planejamento e Programas da CGJGO).
Fonte: Ascom CGJGO
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Valdeci Castellar Citon, recebeu a medalha “Delegado Mauro Santos”, maior comenda da Ordem do Mérito da Polícia Civil (PC) do Estado de Rondônia. A entrega foi feita na manhã de terça-feira (29). O delegado geral Samir Fouad Abboud e a delegada geral adjunta Alessandra Marcela Paraguassu.
O magistrado agradeceu a homenagem e parabenizou a Polícia Civil de Rondônia por cumprir a missão de garantir o sistema de segurança pública e apurar as infrações penais, dentro de suas competências. “A Polícia Civil é importante parceira que integra o sistema de justiça criminal, sem a qual não seria possível a aplicação da lei penal com justiça e celeridade”, pontuou o corregedor.
A medalha “Mauro Santos” é entregue a personalidades que prestaram serviços relevantes à Polícia Civil de forma direta ou indireta. Mauro dos Santos foi delegado da PC-RO e assassinado no dia 2 de novembro de 1989, em retaliação a uma investigação que ele liderava. A medalha “Mauro dos Santos” foi instituída por meio do Decreto n 11.580, de 13 de abril de 2005, pelo Governo do Estado de Rondônia.
Fonte: Ascom CGJ/RO
Seguindo o cronograma de implantação do PJe Criminal nas Comarcas que atualmente utilizam o SAIPRO, foram publicados, nesta quarta-feira (30), Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do PJe em mais 22 Comarcas do interior do estado, integrantes do grupo 8 da primeira etapa do projeto. No total, nove grupos compõem a etapa 1, prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano.
Barra; Buerarema; Cansanção; Capela do Alto Alegre; Gentio do Ouro; Itabela; Itagibá; Itanhém; Itapicuru; Macaúbas; Maracás; Maragogipe; Oliveira dos Brejinhos; Piatã; Queimadas; Riachão das Neves; Santa Rita de Cássia; Sento Sé; Serra Dourada; Ubaíra; Ubatã; e Xique-Xique. Essas são as Comarcas que, agora, começam a se preparar para receber o sistema, devendo passar por treinamento obrigatório.
Os servidores convocados, cujos nomes estão relacionados nos respectivos Decretos Judiciários, devem se inscrever para o treinamento obrigatório, entre os dias 1º e 7 de outubro, por meio do Sistema de Educação Corporativa (Siec). As aulas ocorrem na modalidade à distância (EaD) e terão início no dia 19 de outubro.
O treinamento, além de contar com o módulo EaD autoinstrucional, contempla uma segunda fase, que ocorrerá mediante a simulação dos desafios a serem enfrentados no dia a dia, com o auxílio de tutores, que atuarão por vídeo, em aulas ao vivo. Os conteúdos tanto da fase 1 quanto da fase 2 estão estruturados de modo a atender às necessidades específicas de cada grupo de usuários, de acordo com o perfil (gabinete, cartório ou oficiais de justiça).
Nas Comarcas do grupo 8 (etapa 1), a segunda fase do treinamento, bem como a implantação propriamente dita do sistema, estão previstas para ocorrer de 9 a 12 de novembro. Nesse período, segundo os Decretos, ficam suspensos, o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas respectivas unidades judiciárias.
Concluídas as fases 1 e 2 de treinamento, o grupo estará apto a inativar o sistema anterior, passando a receber casos novos exclusivamente pelo PJe. Nas Comarcas do grupo 8, o envio de petições criminais ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital, a partir do dia 16 de novembro.
É importante salientar que, com o PJe em pleno funcionamento nas unidades que compõem o grupo, inicia-se o período de acompanhamento remoto pela Diretoria de Primeiro Grau (DPG) e setores técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Cabe enfatizar ainda que, após esse ponto, eventuais dúvidas ou problemas que surgirem poderão ser encaminhados ao Service Desk.
O Projeto – Liderado pela Secretaria Judiciária (Sejud), por meio da DPG, em parceria com a Setim, o projeto de implantação do PJe criminal busca capacitar magistrados e servidores das unidades alvo para que possam atuar no PJe, passando a receber os casos novos, a partir de determinada data, unicamente por esse sistema. Para tanto, o projeto conta também com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), responsável pela organização do treinamento pelo qual todas as unidades alvo passarão.
Seu escopo está dividido em duas grandes etapas. A primeira contempla as unidades que atualmente trabalham com o sistema SAIPRO e, como já mencionado, está prevista para estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro deste ano. Já em 2021, será iniciada a segunda etapa, na qual o PJe criminal será implantado nas unidades que utilizam o SAJ.
Fonte: TJBA
Instituído pela Resolução nº 240/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Comitê Local de Governança de Gestão de Pessoas (CGP) tem a atribuição de propor e coordenar o Plano Estratégico Local de Gestão de Pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes da Política Nacional de Gestão de Pessoas. No âmbito do Judiciário baiano (PJBA), o Comitê segue atuando, mesmo em meio à pandemia do Coronavírus (Covid-19), fomentando importantes discussões e iniciativas.
Em meio à crise sanitária e o consequente distanciamento social imposto por ela, o teletrabalho surgiu como uma das alternativas para assegurar a continuidade da prestação jurisdicional. Considerando o novo cenário, o CGP realizou, entre os dias 8 e 22 de junho, com o apoio da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), uma pesquisa para conhecer a opinião de magistrados e servidores, além de saber sobre como estão lidando com a nova realidade. A consulta foi promovida com vistas a subsidiar minuta de resolução para implantação do teletrabalho de maneira definitiva.
A minuta, já encaminhada à presidência do Tribunal baiano, será submetida à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno. Para tanto, foi revisada pela Chefia de Gabinete da Presidência e pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) e apresentada em reunião do Comitê ocorrida no dia 14 de setembro, a qual contou com a participação das referidas unidades.
É importante salientar que o teletrabalho já é regulamentado no âmbito do Judiciário desde 2016, por meio da Resolução nº 227, do CNJ. De acordo o referido normativo, alterado pela Resolução CNJ 298/2019, a adoção da modalidade é facultativa e a indicação dos beneficiados com a medida deve ser feita pelos gestores e aprovada pelo presidente de cada Tribunal. Cabe ressaltar que existem critérios para a realização das atividades fora das dependências jurídicas e que o não cumprimento deles acarreta a suspensão do trabalho remoto.
Além da minuta de resolução para implantação do teletrabalho no PJBA, o Comitê Local de Gestão de Pessoas elaborou também o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas 2021-2026, com o apoio do Escritório Departamental de Projetos e Processos (EDEP) da Segesp. Vale lembrar que, um dos macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, no segmento Aprendizado e Crescimento, é o Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas.
Podem ser destacadas também, entre as ações do Comitê, o apoio ao projeto para implantação do Banco de Talentos, da Coordenação de Desenvolvimento Organizacional e de Pessoas (Codes), e o acompanhamento das discussões sobre a Unificação de Carreiras (determinação indicada na Resolução CNJ nº 219/2016) e implantação da TLP Virtual, que visa equalizar de maneira mais eficiente a distribuição da força de trabalho.
Dando prosseguimento aos trabalhos, será realizada, na próxima segunda-feira (5), por videoconferência, a 20ª reunião ordinária do Comitê. Na ocasião, o grupo dará continuidade às ações em andamento, incluindo debate sobre políticas de gestão de pessoas voltadas para o atingimento das metas da Agenda 2030, pelo PJBA (Meta Nacional 9 do Poder Judiciário Brasileiro).
Integram o CGP, o Juiz Freddy Carvalho Pitta Lima, na condição de coordenador; a Juíza Assessora Especial da Presidência, Eduarda Lima Vidal; a Juíza Adriana Sales Braga, representante da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); os Juízes Leonardo Rulian Custódio e Glautemberg Bastos de Luna; a Secretária de Gestão de Pessoas, Janaína Barreto de Castro; os servidores Sara dos Santos Teles, Robson Matos da Gama e Marcus Souza Reis; além dos representantes dos sindicatos Luiz Cláudio da Silva Oliveira (SINTAJ) e Valmy Gomes Guimarães (SINPOJUD)
Fonte: TJBA
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realiza esta semana, uma visita estratégica à 2ª vara da comarca de Balsas, com o objetivo de implementar plano tático visando ao aprimoramento da gestão administrativa da unidade, que, após executado, deverá repercutir na melhoria da prestação jurisdicional.
A juíza Sônia Amaral, coordenadora do planejamento estratégico da CGJ-MA, acompanhada de servidores da Coordenaria de Planejamento e Aprimoramento da Justiça de 1° Grau, está discutindo a elaboração do Plano Tático com o juiz titular, Tonny Carvalho Araújo Luz, e servidores dessa unidade.
Dentre outras atividades, a equipe da Corregedoria também vai ser reunir com representantes do Ministério Público, OAB e Defensoria Pública, para identificação de aspectos relacionados aos serviços judiciários a serem trabalhados; apresentação de ferramentas de gestão e, finalmente, confeccionará e validará o plano de ação conjunta para solucionar as deficiências encontradas.
O plano tático conterá as propostas de mudanças ou acréscimos de rotinas padronizadas, e fluxos processuais, com vistas à movimentação de processos e cumprimento aos comandos e mandados judiciais. Ao final dos trabalhos, será assinado um Termo de Compromisso entre a CGJ-MA e a 2ª vara.
NAUJ
O trabalho cumpre decisão do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, presidente do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais (NAUJ) da CGJ-MA. A visita estratégica será realizada em várias comarcas este ano, identificadas previamente dentre as que estão com problemas de gestão. A primeira visita foi realizada em São João dos Patos, de 28 a 30 de julho. E, depois de Balsas, a comarca de Carolina, no dia 30, também será beneficiada com as ações de planejamento estratégico da CGJ-MA.
O NAUJ tem por objetivo implementar ações de apoio e orientação às unidades judiciais de 1º Grau, por determinação do corregedor-geral da Justiça, com vistas a reduzir o volume de processos, prevenir a formação de acervo, atuar no cumprimento das metas prioritárias estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça e as metas nacionais monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do auxílio aos gabinetes e secretariais do primeiro grau de jurisdição.
Segundo a juíza Sônia Amaral, a confecção do plano tático antecede o mutirão processual realizado pelo NAUJ em auxílio às unidades com dificuldade na solução da demanda. “O NAUJ tem duas propostas: multiplicação da força de trabalho, com mutirões processuais e planejamento estratégico e tático. Quando analisamos que é necessária mais uma ação de gestão do que de mutirão, fazemos uma visita técnica para elaboração do plano tático, com ações, responsáveis e prazos de realização pela unidade. Quando encerramos os trabalhos, assinamos um Termo de compromisso para a execução do que foi estabelecido para melhorar a gestão da unidade”, explicou a juíza.
A elaboração do plano tático segue a Metodologia BSC - Balance Score Card (Indicadores Balanceados de Desempenho), criada na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos. Essa ferramenta é um instrumento facilitador do direcionamento das ações da organização para a estratégia, que foi adaptada pelo Judiciário Nacional.
Fonte: CGJMA
Preparativos para a 2ª etapa da atividade continuam
De 19 a 27 de outubro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realiza o 2º período da Semana de Autoinspeção de 2020. Desta vez, a atividade é voltada para a baixa definitiva dos processos físicos. Os atos preparatórios tiveram início em 20 de julho e seguem até o dia 16 de outubro. Neste período, as unidades judiciárias de 1º grau, os Juizados Especiais e as Turmas Recursais do Poder Judiciário pernambucano que retornaram às atividades presencialmente, conforme o plano de retomada da instituição, devem somar esforços para promover o arquivamento definitivo ou a remessa em grau de recurso.
Entre as recomendações do Ato Conjunto nº 21/2020 estão a identificação de todas as pendências existentes nos processos sentenciados e a promoção dos atos necessários; a priorização da prolação de despachos e decisões fundamentais para baixa efetiva do processo ou a sua remessa à instância superior; a análise, nas ações criminais, de hipóteses de prescrição; além do arquivamento definitivo dos processos físicos de conhecimento no Judwin que possuam execução ou cumprimento de sentença tramitando no processo judicial eletrônico e dos litígios resultantes de acordos pré-processuais nos Cesjusc’s para geração de guias de custas.
As unidades judiciais, que desejarem apoio e orientação sobre os Atos Preparatórios e Executórios, devem entrar em contato, das 7h às 19h, com a Central da Autoinspeção através do e-mail
A Semana de Autoinspeção cumpre a Recomendação n. 12/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa diminuir a taxa de congestionamento dos Tribunais de Justiça do Brasil, promovendo um maior estimulo à prática de gestão cartorária nas unidades judiciárias. No 1º período da Semana de Autoinspeção do TJPE, realizado de 09 a 15 de setembro, foram baixados 62.535 processos judiciais eletrônicos (PJe), o que representa cerca de 54% do total dos grupos dos processos PJe.
Fonte: TJPE
O prazo para a ocorrência da nova audiência de escolha das serventias extrajudiciais (cartórios) vagas foi prorrogado até o dia 30 de outubro, conforme Portaria Conjunta nº 1333/2020 assinada pelos desembargadores Washington Araújo (Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará) e Teodoro Silva Santos (Corregedor-Geral da Justiça do Ceará), publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (28/09).
A Portaria levou em conta, dentre outros fatores, o Plano de Retomada do Trabalho Presencial no Judiciário estadual, a ser executado enquanto houver necessidade de medidas de proteção contra a Covid-19.
Fonte:CGJCE
Nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária, o juiz do Plantão Judiciário (de segunda à sexta-feira) terá competência para apreciação e julgamento das matérias cíveis e criminais. Já nos dias em que não há expediente forense (em finais de semana e feriados forenses), as matérias cíveis ficam sob a competência do juiz plantonista da comarca e as matérias criminais com o juiz do Plantão Regional Criminal.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão alterou o funcionamento desses serviços com o objetivo de evitar distorções no desempenho das competências dos diferentes órgãos judiciais e o funcionamento do plantão da Justiça de primeiro grau e aperfeiçoar o serviço de Plantão Judiciário nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária.
O corregedor-geral, desembargador Paulo Velten, assinou o Provimento nº 47/2020, em 25 de setembro, que altera o artigo 5º do Provimento 1/2020, estabelecendo que, nas comarcas de entrâncias inicial e intermediária, o plantão judiciário previsto no artigo 61 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça permanecerá sob a responsabilidade do juiz plantonista da comarca, que terá competência para matérias cíveis e criminais.
Determina ainda que deve ser observada a tabela de plantão organizada pela diretoria do fórum, bem como a necessidade de distribuição de processos através do Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) - quando implantado na comarca.
Os autos de apreensão em flagrante por atos infracionais, os requerimentos de internação provisória ou liberação do adolescente infrator, e os pedidos de medida protetiva de urgência em decorrência de violência doméstica ou familiar contra a mulher, que não possam aguardar o horário normal de expediente forense, serão apresentados e apreciados pelo juiz plantonista de cada comarca.
PLANTÃO REGIONAL CRIMINAL
Ainda de acordo com o provimento, nos dias em que não houver expediente forense, as matérias cíveis permanecerão sob a competência do juiz plantonista da comarca, e as matérias criminais serão de competência exclusiva do juiz escalado para o Plantão Regional Criminal.
No provimento, o corregedor considerou a Resolução nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição e o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça (artigo 61 e seguintes), que trata do serviço de Plantão Judiciário na Justiça de Primeiro Grau, destinado a prestar jurisdição de caráter urgente, nas esferas cível e criminal, nos períodos em que não houver expediente forense.
Representantes da unidade dialogaram com o corregedor nesta segunda (28), com o objetivo de dar andamento ao texto que será apresentado à Presidência do TJAL
As atividades dos servidores da Secretaria de Processamento Unificado (SPU) serão normatizadas pelo Judiciário alagoano e, para isso, uma minuta da resolução já foi elaborada pelo coordenador da unidade, juiz Hélio Pinheiro, sob a supervisão do desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, que, na manhã desta segunda-feira (28), de maneira virtual, apresentaram a proposta ao corregedor-geral, desembargador Fernando Tourinho, e ao juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL), João Paulo Martins.
"A SPU veio para ficar e tem muito a contribuir aos serviços das unidades judiciárias de Alagoas, mas a gente entende que deve evoluir, com uma melhor dinamização dos procedimentos e estrutura física adequada ao bom andamento das atividades da unidade", comentou o corregedor Fernando Tourinho.
Implantada em julho de 2018, a SPU tem como finalidade não deixar acumular ações no Judiciário estadual. O departamento conta com 90 servidores que dão agilidade no cumprimento de atos de processos que tramitam em 33 unidades judiciárias do Estado, sendo 19 criminais e 14 cíveis. Os servidores também atuam no cumprimento dos atos cartorários do processo de falência da Usina Laginha.
O juiz Hélio Pinheiro afirmou que a resolução tem o objetivo de dar respaldo jurídico à SPU. A expectativa é que se tenha ampliação da estrutura física e um número de servidores compatível com as demandas de outras unidades judiciárias do Estado. A minuta da resolução também será apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, nesta terça-feira (29).
Histórico
A Secretaria de Processamento Unificado (SPU) iniciou as atividades no dia 18 de julho de 2018, atuando apenas em três varas criminais do Tribunal do Júri. Em 2019, deu início à primeira expansão, quando também foram recepcionadas mais 16 varas criminais da Capital e do interior.
Em novembro do mesmo ano, passou a atuar em varas cíveis, mais precisamente na 18ª Vara Cível da Capital. Já em janeiro de 2020, a 30ª Vara Cível (Saúde) passou a receber o auxílio do setor.
A segunda expansão ocorreu em setembro deste ano, quando outras 12 varas cíveis da Capital contam com a contribuição da unidade. De acordo com o setor, somente no período de teletrabalho, evidenciado de março a agosto, foram expedidos 93.519 atos cartorários.
Fonte: CGJAL
A Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande, do juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar (2ª colocada); o Juizado Especial Cível do Jardim Glória, em Várzea Grande, da juíza Viviane Brito Rebello Isernhagen (5º colocado); a 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Rondonópolis, da juíza Cláudia Beatriz Schmidt (6ª colocada); e o 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, dos juízes João Alberto Menna Barreto Duarte e Tiago Souza Nogueira de Abreu (10º colocado), aparecem nas cinco edições do Top 10, um ranking de avaliação de desempenho criado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso que tem por objetivo premiar juízes e servidores que comandam as unidades mais bem posicionadas.
O resultado da 5ª edição do Top 10, que levou em consideração o desempenho das unidades judiciárias no mês de agosto, foi divulgado na tarde de sexta-feira (25/09), com a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva; do juiz auxiliar da Corregedoria, Emerson Luis Cajango; da auditora Renata Bueno; e dos juízes e gestores das unidades vencedoras.
Pela quarta vez entre as dez mais aparecem a 2ª Vara Criminal de Sinop, da juíza Débora Roberta Pain Caldas (3ª colocada), a 5ª Vara Criminal de Rondonópolis, do juiz João Filho de Almeida Portela (1ª colocada), a 2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá , da juíza Rita Soraya Tolentino de Barros (8ª colocada), e a 11ª Vara Criminal de Cuiabá, relativa à Justiça Militar, do juiz Marcos Faleiros da Silva (9ª colocada).
A 2ª Vara de Pontes e Lacerda, do juiz Cláudio Deodato Rodrigues Pereira, aparece pela segunda vez no ranking, na 7ª colocação. No ranking de setembro, a novidade foi a aparição do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Novo do Parecis. A unidade, comandada pela juíza Cláudia Anffe Nunes da Cunha, ocupou a 4ª posição e a magistrada recebeu as boas vindas do corregedor ao seleto grupo.
Cláudia Anffe agradeceu o apoio da colega Viviane Isernhagen, e disse que após uma reunião com ela sobre o sistema Omni, utilizado pela Corregedoria para elaborar o ranking, se reuniu com a gestora e discutiu formas de melhorar o desempenho, a fim de garantir uma colocação entre as dez mais. O ranking da CGJ considera os indicadores avaliados pelo CNJ, que são: Taxa de congestionamento, Número de sentenças com resolução de mérito, Tempo de tramitação e Metas 1 e 2 do CNJ - julgar mais processos que os distribuídos e julgar processos mais antigos.
Atuação primorosa - Ao encerrar a divulgação do ranking, o corregedor-geral disse que juízes, gestores e servidores das unidades classificadas foram responsáveis por uma atuação primorosa no Judiciário, a fim de garantir a tutela dos direitos mais fundamentais do cidadão. Afirmou ainda que todos demonstraram ser elementos valiosos e indispensáveis ao sistema de justiça. “O sucesso depende do empenho de cada um. A determinação e a dedicação de todos na tarefa resultaram na classificação dessas unidades”, disse o desembargador, acrescentando que eles souberam manter o foco e a confiança uns nos outros e “nunca desistiram”.
Como forma de homenagear a cada um dos participantes, a auditora Renata Bueno apresentou um vídeo contendo fotos de toda a equipe das unidades judiciárias selecionadas no ranking. O juiz Emerson Cajango destacou que o Top 10 vem gerando uma competição saudável entre os magistrados mato-grossenses, que entram em contato com a Corregedoria para conhecer melhor o sistema Omni e, assim, obter melhores resultados.
“Estamos muito contentes com o resultado, mas agora, na reta final, em que estamos retomando o trabalho presencial e os prazos começaram a fluir, precisamos mais do que nunca da dedicação de todos. Temos um longo caminho até atingirmos a meta do CNJ”, salientou o juiz auxiliar da Corregedoria.
Fonte: TJMT
O Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, Corregedor das Comarcas do Interior, visando compatibilizar a necessidade de prosseguimento dos trabalhos da Corregedoria com as restrições impostas pela pandemia causada pela COVID-19, determinou que as inspeções, durante o regime extraordinário em vigor, passassem a ser realizadas virtualmente.
Assim, conforme diretriz contida na Portaria CCI 106/20, durante os dias 21 a 25 de setembro, foi realizada a inspeção virtual na Comarca de Cotegipe, município situado na região oeste do Estado.
Os trabalhos virtuais são justificados pelo regime de teletrabalho instituído pelo Poder Judiciário da Bahia (PJBA), com o objetivo de obedecer às determinações de isolamento social, impostas pelos órgãos de saúde no intuito de combater a proliferação do Coronavírus.
Designada para coordenar os trabalhos, a Juíza Assessora Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior, Liz Rezende de Andrade, realizou levantamento de diversos dados referentes à situação da Comarca, por meio do sistema Business Inteligence, que fornece informações detalhadas acerca do número de processos em tramitação, por classe processual, quantitativo de processos movimentados, despachados, parados, volume de cartas precatórias, mandados pendentes de cumprimento, feitos incluídos nas Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quantidade de processos ajuizados, baixados, dentre outros dados relevantes para a análise da situação da comarca.
Após minuciosa análise dessas informações, foi realizado um levantamento acerca das condições de trabalho na unidade judicial, como estrutura física, situação dos equipamentos eletrônicos, condições de acessibilidade, segurança, quantitativo de servidores nos cartórios, oficiais de justiça, rotinas de trabalho, a fim de serem detectadas eventuais deficiências na condução do serviço judiciário local, bem como apresentadas soluções de melhoria.
Para tanto, foram realizadas reuniões virtuais ao longo de toda a semana, as quais contaram com a participação da Juiz Titular da Comarca, Dr. Leandro de Castro Santos, equipe de servidores, delegatários, bem como de representantes da OAB/Subseção Barreiras, Dr. Alessandro Brandão, e do Ministério Público, Dr. Eduardo Bittencourt.
As seis serventias extrajudiciais da comarca, que abrange o Município de Wanderley, também foram inspecionadas.
Nesta sexta-feira (25), o Desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim realizou uma visita regimental, ocasião em que pôde conversar diretamente com o magistrado titular, com servidores e delegatários sobre a situação e as condições de trabalho das unidades judiciais e extrajudiciais. Participaram do ato presidido pelo Corregedor o juiz Leandro Castro Santos, os delegatários Helmo Loiola Brito e Maria Augusta Porto Lima, os servidores Marcos Alberto de Souza Oliveira (administrador do fórum), Ângela Maria Pereira Câmera (escrivã designada), o Chefe de Gabinete da CCI, Antonio Gonçalves Magalhães, as Assessoras Luana Trozzi e Rita Watanab, bem como a servidora da Diretoria de 1º Grau, Milena Staben.
Com a conclusão dos trabalhos de inspeção, serão relatados todos os levantamentos realizados e expedidas recomendações a serem cumpridas, as quais serão monitoradas pela CCI.
Graças ao conjunto de ferramentas tecnológicas utilizadas e ao empenho da equipe de assessoras do Núcleo Extrajudicial das Corregedorias envolvidas na consecução dos trabalhos, a inspeção pôde ser realizada com eficiência, possibilitando a plena continuidade da atuação da Corregedoria em tempos de pandemia, afirma a juíza assessora Liz Rezende.
Fonte: PJBA
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou, em 24 de setembro, os procedimentos a serem adotados para a interdição administrativa de estabelecimentos penais que estiverem funcionando em condições inadequadas ou contrariando os dispositivos legais, no Estado, que possui uma população carcerária de aproximadamente 12 mil presos em 184 estabelecimentos penais.
No Provimento nº 49/2020, a Corregedoria definiu procedimentos a serem seguidos, conforme a Lei de Execução Penal – LEP (artigo 66, inciso VIII, da Lei 7.210/1984). De acordo a LEP, o estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou infringindo os dispositivos legais pode ser interditado total ou parcial pelo Poder Judiciário.
De acordo com o provimento, as interdições administrativas “ostentam inúmeros e graves reflexos na gestão da situação carcerária do Estado, notadamente no que concerne à alocação dos presos em outros estabelecimentos penais” e é necessário padronizar os procedimentos de interdição administrativa dos estabelecimentos penais do Estado do Maranhão.
“Compete ao magistrado, com competência para a execução penal, editar portaria de instauração do processo de interdição, total ou parcial, de estabelecimento penal que esteja funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos legais, assim como decretar a interdição, após o trâmite do processo e quando a medida se mostrar indispensável e inafastável”, diz a norma.
DOCUMENTOS
A portaria mencionada no provimento deverá ser encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça e à Coordenadoria de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão – UMF. A portaria deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: relatório de inspeção detalhado, com informações sobre o caráter da interdição, se definitivo ou provisório, se a unidade prisional continuará a receber presos provisórios ou definitivos, e o quantitativo do número de presos definitivos, provisórios e por gênero; relatório de inspeção detalhado realizado pela Vigilância Sanitária, onde houver, acerca das condições sanitárias e higiênicas do estabelecimento penal; relatório técnico detalhado confeccionado pelo Corpo de Bombeiros, onde houver, acerca das condições de segurança e estruturais do estabelecimento penal; fotografias do estabelecimento sobre as deficiências e precariedades e informação da autoridade do estabelecimento penal com a indicação da lotação e da sua capacidade instalada.
REALOCAÇÃO
A portaria em que for decretada a interdição do estabelecimento penal deverá indicar o estabelecimento penal para o qual serão transferidos os presos, caso decida pela realocação de parte ou total dos presos. Antes de decidir pela realocação dos presos, o juiz deverá solicitar informações à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para que informe um estabelecimento penal, preferencialmente em cidade próxima, que tenha capacidade de receber os presos.
No caso de remoção do preso para outro estabelecimento penal, o juiz comunica à família, ao Ministério Público e à defesa, sobre o local em que o interno se encontra custodiado. Caso o preso seja de outra unidade judicial, o juiz dessa comarca deverá ser informado, para que tome essa providência.
A decisão que decretou a interdição deverá ser reavaliada pelo juiz da execução penal, a cada seis meses, quando deverá reavaliar a determinação, e emitir decisão fundamentada de manutenção ou suspensão.
CONCILIAÇÃO
Ainda de acordo com o provimento, a Corregedoria Geral da Justiça poderá solicitar documentos, informações e a apresentação de um plano de ação pela Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, assim como designar audiência de conciliação, que deverá contar com a participação de todos os envolvidos para debate das providências necessárias para regularização dos problemas que motivaram a instauração do procedimento de interdição da unidade prisional.
Caso haja a conciliação, as ações e prazos deverão ficar consignados em termo assinado pelos envolvidos, e o procedimento de interdição será suspenso, só podendo ter prosseguimento se o acordado não for cumprido no prazo previsto.
Não conseguida a conciliação ou não designada pela Corregedoria Geral da Justiça a audiência de conciliação, o procedimento de interdição prosseguirá, e o juiz deverá intimar o representante do Ministério Público para opinar pela conveniência da interdição, no prazo 10 dias e decidirá pela decretação, ou não, da interdição, de forma fundamentada; com o parecer do Ministério Público. Se decidir pela decretação da interdição, o juiz editará a portaria e encaminhará à CGJ-MA e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
Fonte: CGJMA
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, assinaram nesta quinta-feira (24) termo que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a interdição administrativa dos estabelecimentos penais no âmbito do Estado do Maranhão.
De acordo com o Provimento n° 492020, a portaria de interdição, acompanhada de relatório de inspeção do juiz da execução, relatório de inspeção da Vigilância Sanitária, relatório técnico do Corpo de Bombeiros, dentre outros documentos, será encaminhada para a CGJ que poderá designar audiência de conciliação com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP e demais envolvidos.
Na hipótese de frustração na celebração do acordo ou não sendo designada a audiência de conciliação, o procedimento terá continuidade e, caso decretada a intervenção administrativa, poderá culminar na realocação de presos para outras unidades.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, “o provimento inaugura uma nova relação em matéria de interdição administrativa de estabelecimentos prisionais. Instaura um procedimento de diálogo e cooperação, revigorando a mútua deferência devida entre os poderes”.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, ressaltou que a parceria é de extrema importância porque representa um parâmetro para a interdição de unidades prisionais.
Participaram também da reunião a juíza coordenadora do Planejamento Estratégico da CGJ, Sônia Amaral, e o juiz auxiliar, Gladiston Cutrim.
Fonte: CGJMA
O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Maranhão reuniu-se nesta sexta-feira (25), por videoconferência, para discutir questões como as melhorias estruturais nos juizados especiais e turmas recursais e a homologação de acordo extrajudicial.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, reiterou a atenção e o compromisso da sua gestão e do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, para implantar melhorias estruturais nos juizados especiais e turmas recursais. Reforçou uma das atribuições do Conselho, prevista na Resolução No 45/2011, que é o aprimoramento e funcionamento dos juizados e a importância de fazer com que o sistema funcione com resolutividade, resolvendo problemas com rapidez. O corregedor falou sobre a necessidade da homologação de acordo para que os juizados busquem formas de simplificar os atendimentos e não ser preciso o ajuizamento de ação.
O coordenador dos juizados, juiz Nelson Martins, está a frente do levantamento dos problemas estruturais (estrutura, física, tecnológica e mobiliária) e da identificação de questões relacionadas à conservação dos prédios, apresentados nos relatórios correicionais. Durante a reunião, ele reforçou a necessidade da participação e da colaboração de todos no processo, dentro de cada área de especialidade, o que vai trazer celeridade para a conclusão do diagnóstico e colocar os juizados em pleno funcionamento.
O colegiado é composto pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten (presidente); o vice-presidente do TJMA e presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência, desembargador José Bernardo Rodrigues; e os juízes Nelson Martins (coordenador dos juizados); Marcia Chaves, representante dos juizados criminais; e Talvick Atta de Freitas, representante das turmas recursais; Artur Gustavo Azevedo, representante dos juizados cíveis.
Fonte: CGJMA
Em 146 anos de história, o Poder Judiciário cearense realizou, na tarde desta quinta-feira (24/09), a primeira eleição virtual para Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A escolhida foi a vice-presidente da Corte, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que ocupará o cargo no biênio 2021/2023. A magistrada será a terceira mulher a assumir o mais alto posto da Justiça estadual.
Os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton Albuquerque foram eleitos, respectivamente, vice-presidente do TJCE e corregedor-geral da Justiça do Estado. A eleição, realizada pelo Pleno da Corte, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. Assista aqui a sessão.
O atual presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo felicitou os novos gestores. “Parabenizo o Colegiado pela sensatez na escolha, são excelentes magistrados. A desembargadora Nailde tem exercido desde o ano passado a Vice-Presidência, o que é importantíssimo porque é um momento de muito aprendizado, para depois assumir a Presidência, e falo pela minha experiência pessoal porque também fui vice, e foi um momento enriquecedor porque pude identificar as nossas carências e os pontes fortes.”
O chefe do Judiciário cearense afirmou que essa experiência o permitiu traçar um plano de gestão que atualmente está sendo executado. “Nós saímos do último lugar em produtividade (cinco anos atrás), para o nono Tribunal mais produtivo do País no ano passado. Acredito que vamos avançar mais ainda, pois com o Promojud, que trará recursos destinados à transformação digital, seremos referência nacional.”
Também ressaltou as qualidades dos novos dirigentes e desejou boa sorte. “Vossa excelência tem todas as condições de fazer uma grande gestão, com o apoio do desembargador Abelardo Benevides, magistrado experimentado, que já dirigiu o TRE, e do desembargador Paulo Aírton, um dos homens que mais entende de Direito Registral no Brasil. Que a sua gestão seja profícua.”
Elogiou ainda os profissionais do Tribunal de Justiça. “Temos um quadro de servidores de excelência. São preparados, capacitados e comprometidos com a Instituição. Posso dizer que faz gosto o convívio com os servidores do Tribunal.”
GESTÃO PARTICIPATIVA E TRANSPARENTE
A presidente eleita iniciou o discurso saudando o atual o atual presidente Washington Araújo e os ex-presidentes do TJCE que ainda estão em atuação no Tribunal, desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Maria Iracema Martins do Vale e Francisco Gladyson Pontes. “Minha eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça representa o compromisso com uma gestão aberta, transparente e participativa. Irei enfrentar, juntamente com os desembargadores Abelardo Benevides e Paulo Airton, enormes desafios, e somente com coragem, determinação e muito trabalho teremos condições de realizar uma gestão fundada na busca constante de níveis crescentes de eficiência, eficácia e efetividade”, declarou Nailde Pinheiro em seu discurso.
A desembargadora ressaltou o compromisso e a responsabilidade do cargo que irá exercer. “Tenho consciência, como cada integrante do Judiciário cearense, da importância na prestação dos serviços aos jurisdicionados, sem perder de vista a sensibilidade e o acolhimento àqueles que buscam a Justiça”. Ela mencionou a experiência adquirida no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. “Ressalto a oportunidade de ter contribuído de maneira empenhada para o fortalecimento daquela instituição. E aquela vivência fortaleceu minha convicção quanto à necessidade de uma gestão voltada para garantir uma prestação jurisdicional com a qualidade que a sociedade cearense precisa e merece”.
Para o futuro, a próxima presidente do TJCE prevê um avanço na capacidade do Judiciário cearense “com a implantação do Programa de Modernização do Poder Judiciário, o Promojud. Serão investimentos em tecnologia que alçarão nossa Justiça à modernidade, dotando-a de instrumentos atualizados de gestão”. Além disso, registrou o compromisso de que a gestão “será pautada pela busca da harmonia com os demais Poderes e pelo compromisso com um Judiciário forte”. Leia o discurso na íntegra.
FIRMEZA E DISCRIÇÃO
Em sua fala, o desembargador Abelardo Benevides agradeceu a confiança nele depositada para assumir o cargo de vice-presidente. “Vou procurar nessa nova função, como sempre procuro fazer, atuar com amor, dedicação, atitude e seriedade, tudo em proveito especialmente da sociedade e do Judiciário. Estou absolutamente disponível, consciente e concentrado para exercê-la dignamente, com a firmeza e a discrição necessárias.”
O magistrado informou que deixa o seu gabinete de trabalho totalmente em dia, com uma média de apenas 50 processos conclusos (há dia que tem apenas 17 processos), julgados em prazo inferior a 60 dias de conclusão.
Abelardo explicou que será sua primeira função administrativa no TJCE após 14 anos, pois das vezes anteriores em que teve a oportunidade, precisou declinar por conta de motivos pessoais.
ATUAÇÃO EM PARCERIA
Na ocasião, o desembargador Paulo Airton parabenizou o atual presidente pela “excelente gestão” que está sendo realizada à frente do Tribunal de Justiça e agradeceu aos seus pares. “Será uma muito honrosa missão”. O magistrado lembrou das atividades que já teve com a Corregedoria, começando pela consultoria que exerceu junto ao órgão em 1999, quando foi consultor na área notarial e registral.
Em relação à condução dos trabalhos, o desembargador afirmou que será uma gestão participativa, tendo “total sintonia com Presidência e Vice-presidência do Tribuna de Justiça. Nenhuma decisão relevante será tomada de forma apartada”. Também relatou que a Corregedoria “irá primar essencialmente pela função pedagógica. Obviamente, que na medida do possível, quando for necessário tomar decisões enérgicas, não tenham dúvidas de certo que serão tomadas, mas sempre respeitando a notável função judiciária dos magistrados e magistradas cearenses”.
ACM E MPCE
Durante a solenidade, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), parabenizou os eleitos e desejou aos desembargadores “pleno êxito” na condução da Corte, e colocou a entidade a disposição “em tudo que se fizer necessário para o aprimoramento da prestação jurisdicional e a consequente pacificação da nossa sociedade”.
O promotor Manuel Pinheiro, procurador-geral de Justiça do Ceará, também saudou e parabenizou os magistrados escolhidos, desejando boa sorte aos desafios que virão. Para ele, as sociedades cearense e brasileira nunca necessitaram tanto do Judiciário como agora. “Vivemos um momento de grandes confrontos políticas, sociais, e a existência de um Poder Judiciário, com sua neutralidade e imparcialidade é fundamental para resgatar os nossos sentimentos, os laços que nos une”. Segundo o procurador, a Justiça estará “muito bem representada e saberá solucionar os conflitos”.
PERFIS
MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA – nasceu no Município de Aurora, Interior do Ceará. É filha de João Pinheiro do Amaral e de Josefa dos Santos. Graduada em Direito, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), turma de 1982, tem curso de Especialização em Direito Processual Civil, também pela UFC, sendo a autora do livro ‘O Direito Sucessório do Cônjuge e do Companheiro’. Antes de ingressar na magistratura, trabalhou como escrevente no Cartório Miranda Bezerra. Em 1986, iniciou a carreira de magistrada na Comarca de Marco, em seguida passou por Jucás, Icó, Acaraú, Santana do Acaraú, Saboeiro e Orós.
Em Fortaleza atuou na 11ª Vara Criminal, na 1ª Vara de Delitos de Tráfico e Uso de Substâncias Entorpecentes, e na 20ª Vara de Família e Sucessões, transformada na 4ª Vara de Sucessões. Foi promovida à desembargadora em 2009, exercendo atualmente o cargo de vice-presidente do TJCE. Além disso, no biênio 2015/2017, foi vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitora do Ceará (TER-CE) e ocupou a presidência daquela Corte entre 2017 e 2019.
ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES – Filho de José Moraes de Freitas e Zilma Benevides de Araújo Freitas, Abelardo Benevides nasceu em 22 de junho de 1956 no Município de Mombaça, Ceará. Tornou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1978, e fez pós-graduação pela UFC em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Ceará e a Fundação Paulo Bonavides. Foi promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, mas deixou o Ministério Público para ingressar na magistratura em 1984. A primeira comarca, já como juiz, foi Ubajara. Em seguida atuou, como titular, em Jucás e Tauá, além de responder por outras unidades. Em 1991, assumiu a 22ª Vara Cível de Fortaleza, em seguida a 1ª Vara de Falências, e foi membro das Turmas Recursais da Capital. Já em 2006, ascendeu ao cargo de desembargador do TJCE. Atualmente é o presidente da 3ª Câmara de Direito Público do TJCE. No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, atuou como juiz eleitoral, além de assumir os cargos de desembargador, vice-presidente e corregedor eleitoral no biênio 2013-2015, e presidente entre 2015 e 2017.
PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO – nasceu em 12 de setembro de 1959, no Município de Massapê. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), pela Universidade de Fortaleza (Unifor), possui mestrado em Direito e Gestão de Conflitos pela mesma Unifor, com período na Colúmbia, na University School of Law. Também tem especialização em Direito Imobiliário Registral e Notarial pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA); em Direito Processual Civil, pelo Centro Universitário Farias Brito (FBUni); e em Direito Ambiental, pela Unifor. Está cursando doutorado em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa.
Atuou como professor na Unifor, na Faculdade Farias Brito, na Unifametro e Escola Superior da Magistratura do Ceará. Foi presidente da Comissão de Direito Ambiental e vice-presidente da Comissão de Direito Imobiliário, ambas da Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-CE). É desembargador do TJCE desde agosto de 2013, tendo ingressado pelo quinto constitucional na vaga reservada à OAB. É presidente da Comissão Organizadora do Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado do Ceará e atualmente integra a 1ª Câmara de Direito Público e preside a Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Imóveis.
O Presidente do Poder Judiciário da Bahia, Desembargador Lourival Almeida Trindade, acompanhado pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que preside o Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Judiciário nº 432/2020, participou, na manhã desta quinta-feira (24), às 11h, de reunião, por videoconferência, com a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Desembargadora Dalila Nascimento Andrade, em solenidade para marcar a assinatura de Termo de Cooperação Técnica firmado entre as Cortes.
O Termo de Cooperação Técnica, ora firmado, busca dar efetividade ao previsto na Resolução nº 234/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Plataforma de Comunicações Processuais, além do Decreto Judiciário nº 532, de 1º de setembro de 2020, que regulamentou a matéria no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia e determinou a criação do “Domicílio Eletrônico”, e tem por objeto o compartilhamento do banco de dados do cadastro de entes públicos e privados, com vistas a efetivar a comunicação eletrônica.
A medida é um marco importante para o Poder Judiciário do Estado da Bahia, que ingressará em uma nova era, no que tange às comunicações dos atos processuais, antes praticadas por Oficiais de Justiça ou pelos Correios, por AR físico, e, a partir da efetivação das diversas ações implementadas pela atual gestão, passará a ser feita eletronicamente, sem custo, de forma muito mais rápida e eficiente.
O Presidente do PJBA, Desembargador Lourival Trindade, criou um Grupo de Trabalho, por meio do Decreto Judiciário nº 432/2020, presidido pelo Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que vem desempenhando um importante papel na concretização deste inovador projeto, sendo responsável, inclusive, pela proposta de regulamentação da matéria, reuniões com a Presidente do TRT da 5ª Região e sua equipe, e diversas outras ações que estão em curso para que o PJBA alcance o desiderato de implementar a intimação eletrônica em sua totalidade.
O Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano destacou que “o projeto Domicílio Eletrônico é estratégico para diminuir o tempo de tramitação dos processos, contribuindo substancialmente no cumprimento das metas nacionais estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça, além de importar em significativa redução de custos para o Poder Judiciário”.
O Presidente do Grupo de Trabalho informou, ainda, que já está em execução a primeira etapa de cadastramento, que contempla os Municípios baianos, por meio do envio de ofícios via e-mail às Prefeituras estipulando o prazo de 30 dias para o encaminhamento da documentação necessária.
Os Prefeitos e Procuradores devem estar atentos às orientações, especialmente quanto à adesão obrigatória, tendo em vista que o descumprimento do prazo estipulado importará no cadastro compulsório, utilizando-se os dados fornecidos pelo TRT5.
Informações detalhadas podem ser obtidas no portal do Domicílio Eletrônico, por meio do link https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/inicio.
Também participaram da reunião, pelo TRT da 5ª Região, o Juiz Auxiliar da Presidência, Firmo Leal Neto, a Secretária Geral Judiciária, Liliam Campos de Brito, o Diretor da Coordenação Judiciária de 1ª Instância, Orocil Pedreira Júnior, e o Diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas, Leonardo Barreto. Acompanharam o Presidente do PJBA, o Secretário-Geral da Presidência, Franco Bahia, a Secretária Judiciária, Bianca Henkes, e o Assessor de Desembargador Yuri Bezerra de Oliveira.
Fonte: TJBA
A 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís (1ª VEP) realizou 84.426 atos judiciais, desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) até agora. Cerca de 50% ocorreu durante o período do plantão extraordinário (19/3 a 30/6). Desse total, 1.278 foram decisões referentes à progressão de regime e livramento condicional; 1.051 relativas à remição; além de inspeções judiciais nas unidades prisionais de ressocialização, onde foram entrevistados 985 apenados; e autorização para recolhimento domiciliar de reeducandos do grupo de risco de infecção pelo vírus.
Conforme relatório do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), entre os 84.426 atos judiciais realizados pela 1ª VEP estão 13.967 documentos e 12.917 petições (informações juntadas pela Defensoria Pública, advogados, diretores de presídio e promotores de Justiça), todos analisados individualmente. Há também remessa (12.686), recebimento (12.122), conclusão (7.247), outras decisões (620), julgamento em diligência (460), diligência (371), cálculos (367), livramento condicional (318), indeferimento (213), saída temporária (209), regressão de regime (117), audiência (51), dentre outros atos.
O juiz titular da unidade judiciária, Márcio Castro Brandão, priorizou, nesse período, a prolação de decisões liberatórias (progressão ao regime aberto e livramento condicional). Também editou sete portarias, autorizando o recolhimento domiciliar dos reeducandos do regime semiaberto, que se enquadram no grupo de risco para a Covid-19 ou estão no trabalho externo, conforme a Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Recomendação do CNJ é para a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo. A medida busca zelar pela saúde das pessoas privadas de sua liberdade, dos magistrados e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo.
Com o retorno gradual das atividades presenciais no Judiciário maranhense, no último dia 1º de julho, o juiz Márcio Brandão também retomou, ainda em julho, as inspeções judiciais nas unidades prisionais de ressocialização da Ilha de São Luís, como determina o art. 66, VII, da Lei de Execuções Penais. Segundo o magistrado, o objetivo é verificar as condições físicas dos estabelecimentos e entrevistar os apenados sobre suas necessidades e eventuais ocorrências de violação de direitos.
Já foram feitas inspeções em julho e agosto e estão sendo realizadas também este mês. Passam por inspeções mensais da 1ª VEP as cinco unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, a Unidade Prisional Feminina (UPFEM), a Penitenciária Regional de São Luís (PRSLZ), o Centro de Observação, Classificação e Triagem (COCT), a Unidade Prisional São Luís 6 (UPRSL6), as quatro unidades prisionais do regime semiaberto (Anil, Paço do Lumiar, Olho D’Água e Monte Castelo), a APAC de São Luís e as carceragens da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro.
Nas três inspeções foram entrevistados 985 apenados que apresentaram pedidos variados, como: remição de pena; atualização de cálculo de penas; autorização para trabalho externo; alerta de progressão de regime; solicitação de designação de audiência; possibilidade de prisão domiciliar; transferência de unidade prisional, entre outros. Houve também solicitações referentes às condições em que se encontram, principalmente em relação à qualidade da comida, fornecimento de medicamentos e assistência jurídica. A VEP intercede junto à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), no sentido de adequar a execução da pena aos preceitos da Lei de Execuções Penais.
Durante a inspeção na Unidade Prisional Feminina, o juiz Márcio Brandão também esteve na Cooperativa Cuxá, inaugurada em agosto deste ano, pelo Instituto Humanitas360 em parceria com o Governo do Maranhão, na UPFEM em Pedrinhas, para incentivar o empreendedorismo social das mulheres apenadas, por meio do bordado e costura.
O trabalho de inspeção é realizado pelo juiz Márcio Brandão, acompanhado de uma equipe reduzida de servidores da unidade judiciária, com adoção de medidas sanitárias para prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
Fonte: CGJMA
